Projeto de Lei Complementar - EM nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - EM
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
27/02/2026
Número do Protocolo
76
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Di Gianne de Oliveira Nunes (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2026 às 15:43 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a “Lei Complementar nº 261, de 2023”, para dispor sobre a localização das normas relativas ao uso de lanternins ou sheds nas edificações, e dá outras providências.
Indexação
Observação