Documentos Acessórios (Projeto de Lei CM nº 5 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Legislação | Parecer | 16/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_cm_5-2026_-_altera_lei_no_3859-2023_-_plano_de_saude.pdf |
| Parecer de Finanças | Parecer | 16/03/2026 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviço Público | parecer_financas_-_pl_cm_5-2026_-_altera_lei_no_3859-2023_-_plano_de_saude.pdf |
| Estimativa de Impacto Orçamentário | Anexos ao Projeto | 19/03/2026 | projeto_de_lei_cm_005-2026_-_mesa_diretora_-_altera_lei_do_plano_de_saude_-_anexo_i.pdf | |
| Proposição de Lei | Proposição | 20/03/2026 | Presidente e Secretaria da Mesa | proposicao_de_lei_019-2026_-_pl_cm_05_-2026_-_mesa_diretora_-_altera_lei_do_plano_de_saude.pdf |