Projeto de Lei CM nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei CM
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
06/03/2026
Número do Protocolo
102
Tipo de Apresentação
Oral
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Justino Filho (Assinado em: 6 de Março de 2026 às 16:31 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Janeany Cristina de Castro (Assinado em: 6 de Março de 2026 às 16:31 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Sonia Antonia Dias Tavares (Assinado em: 6 de Março de 2026 às 16:32 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a “Lei Municipal nº 3.859 de 30 de junho de 2023” que autoriza a Câmara Municipal de Lagoa da Prata a contratar Serviços de Assistência Médica
Ambulatorial e Hospitalar em favor de seus Empregados Públicos.
Ambulatorial e Hospitalar em favor de seus Empregados Públicos.
Indexação
Observação