Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 36 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo do Projeto | Anexos ao Projeto | 20/03/2026 | Executivo Municipal | projeto_de_lei_em_no_36_de_2026_-_anexo_i.pdf |
| Anexo do Projeto | Anexos ao Projeto | 20/03/2026 | Executivo Municipal | projeto_de_lei_em_no_36_de_2026_-_anexo_ii.pdf |
| Parecer de legislação | Parecer | 10/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_036-2026_-_credito_especial.pdf |
| Parecer de Finanças | Parecer | 10/04/2026 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos | parecer_financas_-_pl_em_036-2026_-_credito_especial.pdf |
| Proposição de Lei | Proposição | 17/04/2026 | Presidente e Secretaria da Mesa | proposicao_de_lei_039-2026_-_pl_em_36_-2026_-_credito_especial_-_r_1.100.00000_pedido_no_025-2026.pdf |