Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 55 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo do projeto | Anexos ao Projeto | 13/04/2026 | Executivo Municipal | projeto_de_lei_em_no_55_de_2026_-_anexo_i.pdf |
| Emenda | Emenda | 22/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | emenda_-_ao_pl_em_55-2026_-_subvencao_social_a_fsc.pdf |
| Parecer de Finanças | Parecer | 22/04/2026 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos. | parecer_financas_-_pl_em_55-2026_-_autoriza_subvencao_social_fsc_-_1m305mil_-_com_emenda.pdf |
| Parecer de Legislação | Parecer | 22/04/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | parecer_legislacao_-_pl_em_55-2026_-_autoriza_subvencao_social_fsc_-_1m305mil_-_com_emenda.pdf |
| Proposição de Lei | Proposição | 05/05/2026 | Presidente e Secretária da Mesa | proposicao_de_lei_057-2026_-_pl_em_55_-2026_-__autoriza_repasse_fsc_r_1.305.00000.pdf |