Anteprojeto de Lei nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
30/04/2026
Número do Protocolo
266
Tipo de Apresentação
Oral
Assinaturas Eletrônicas
- Mauro Aparecido Candido (Assinado em: 30 de Abril de 2026 às 17:13 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal Remédio em Casa no Município de Lagoa da Prata, MG.
Indexação
Observação