Parecer - Parecer pela aprovação de 08/04/2024 por Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos (Projeto de Lei Complementar - EM nº 4 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer pela aprovação
Data
08/04/2024
Autor
Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos
Ementa
Indexação