Projeto de Lei Complementar - EM nº 4 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar - EM

Ano

2024

Número

4

Data de Apresentação

22/03/2024

Número do Protocolo

87

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Di Gianne de Oliveira Nunes (Assinado em: 22 de Março de 2024 às 17:00 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Altera a Lei Complementar nº 176/2017.”

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 87/2024, Data Protocolo: 22/03/2024 - Horário: 17:49:22
    Data Votação: 15 de Abril de 2024