Parecer - Parecer de 06/08/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação. (Projeto de Resolução nº 6 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer

Data

06/08/2024

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Ementa

Projeto de Resolução nº 6/2024 que Autoriza a inserção e disponibilização de Portaria, Instrução Normativa e outros Atos Normativos desta Casa, no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata.

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