Substitutivo - Substitutivo ao PL de 08/06/2020 por Josiane Lúcia de Almeida da Silva (Projeto de Lei CM nº 14 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
Substitutivo ao PL
Data
08/06/2020
Autor
Josiane Lúcia de Almeida da Silva
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2323/2014, que “Institui a Política de Controle e Bem Estar Animal das Espécies Canina e Felina no Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.”
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