Documentos Acessórios (Projeto de Lei CM nº 14 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer pela Constitucionalidade. | Parecer | 08/06/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_cm_14-2019_-_publicacao_fotos_caes_para_adocao_-_josiane.pdf |
| Parecer pela aprovação do PL | Parecer | 08/06/2020 | Comissão Permanente de Educação, Saúde, Turimo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos | parecer_comissao_meio_ambiente_-_pl_cm_14-2019_-_publicacao_fotos_caes_para_adocao_-_josiane.pdf |
| Substitutivo ao PL | Substitutivo | 08/06/2020 | Josiane Lúcia de Almeida da Silva | substitutivo_ao_projeto_de_lei_municipal_cm_14-2019_-_josiane_-_jr.pdf |