Parecer - Parecer Meio Ambiente de 24/03/2026 por COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, TURISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS (Projeto de Lei Complementar - EM nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Meio Ambiente
Data
24/03/2026
Autor
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, TURISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Ementa
Indexação