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REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO INFORME A ESTA CASA COMO ESTÁ O ANDAMENTO DO PROJETO DE REFORMA DA “PONTE DE FERRO” SOBRE O RIO SÃO FRANCISCO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE LAGOA DA PRATA E LUZ.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA NOMEADA UMA COMISSÃO ESPECIAL, QUE JUNTAMENTE COM UMA EQUIPE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POSSAM IR AO EXECUTIVO MUNICIPAL BUSCAR UMA ALTERNATIVA PARA O AUMENTO DO HORÁRIO DE TRABALHO DE ALGUNS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DEPUTADO MAURI TORRES SOLICITANDO, QUE O MESMO ENCAMINHE A ESTA CASA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E A TV ASSEMBLÉIA, PARA QUE O MUNICÍPIO POSSA TER UM TRANSMISSOR DA TV E QUE A CÂMARA MUNICIPAL POSSA TER PROGRAMAS NA GRADE DA EMISSORA SEMELHANTE A CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS GERENTES DO BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ITAÚ, COLOCANDO A CÂMARA MUNICIPAL A DISPOSIÇÃO DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, PARA A IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS NO SEU PRÉDIO, AFIM DE PRESTAR AINDA MAIS UM MELHOR SERVIÇO A POPULAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS CLIENTES.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE ATENDA AOS PEDIDOS DA SUPERVISORA REGIONAL DA EDUCAÇÃO SRA. EDILMA LOPES DE BARROS DE SOUSA, BEM COMO, DA DIRETORA DA SER DIVINÓPOLIS, FORMALIZANDO O PEDIDO DE DOAÇÃO DA ÁREA DESCRITA NO REQUERIMENTO N.º 195/2005 DESTA CASA E NO OFÍCIO DAFI/DIVOF/REDE FÍSICA N.º 019/2006, DA SUPERIENTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO – DIVINÓPOLIS, CUJAS CÓPIAS SEGUEM ANEXAS, E POR FIM, QUE ENVIE JUNTAMENTE COM O PEDIDO OFICIAL, O PROJETO E MEMORIAL JUSTIFICATIVO PERTINENTES.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA A RESPEITO DA SITUAÇÃO DA SRA. MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, QUANTO À SUA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELA PREFEITURA LOCAL, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO AO NÃO LANÇAMENTO DA PONTUAÇÃO DA REFERIDA SENHORA PELO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE MODO A DAR MAIS TRANSPARÊNCIA A TODO PROCESSO E ELIMINAR QUALQUER DÚVIDA QUANTO À LISURA DO CONCURSO PÚBLICO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO INFORME A ESTA CASA, OS MOTIVOS PELOS QUAIS OS CIDADÃOS QUE FORAM CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO E NO MOMENTO ESTÃO SENDO NOMEADOS E CONVOCADOS PARA INGRESSAREM NO SERVIÇO, ESTÃO TENDO QUE SE SUBMETER A EXAME ADMICIONAL POR MEIO DE MÉDICOS E LABORATÓRIOS PARTICULARES, AO INVÉS DE UTILIZAREM O APARELHAMENTO E PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM PARA A MUNICIPALIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, OS MOTIVOS PELOS QUAIS AINDA NÃO DETERMINOU AO SETOR COMPETENTE A PINTURA DAS PLACAS INDICATIVAS EM FRENTE AO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO E NÚCLEO DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL, CONFORME INDICADO POR ESTA CASA DE LEIS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL DR. FRANCISCO GONÇALVES, SOLICITANDO AO MESMO QUE INTERCEDA NO SENTIDO DE SE CONSEGUIR A TRANSFERÊNCIA DA SRA. SYNARA APARECIDA NICOLAU, FUNCIONÁRIA DO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 0372-7, SITUADA À RUA SÃO PAULO, N.º 151, CENTRO, NA CIDADE DE DIVINÓPOLIS – MG, ONDE EXERCE A FUNÇÃO DE ESCRITURÁRIA, PARA A AGÊNCIA DO MESMO BANCO DE LAGOA DA PRATA – MG.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL UM PROJETO DE LEI DIMINUINDO A ALÍQUOTA DO ISSQN PARA AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE DE BENS E VALORES DENTRO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, OU CONCEDENDO UMA REMISSÃO À MESMA, DE MODO A DIMINUÍ-LA PARA 0,5 % (MEIO POR CENTO).

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO 07/2006, QUE “CRIA A HOMENAGEM PRATA DA CASA DR. OTACÍLIO MIRANDA DE OLIVEIRA NA CÂMARA MUNICIPAL”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, E-MAIL AOS DEPUTADOS FEDERAIS EDUARDO BARBOSA, RAFAEL GUERRA PINTO COELHO, DR. FRANCISO GONÇALVES, ISAIAS SILVESTRE, OSMÂNIO PEREIRA, CABO JÚLIO, MAURO LOPES E JOÃO PAULO, PARABENIZANDO-OS PELO POSICIONAMENTO A RESPEITO DA MP 288/2006, QUE ESTENDEU O REAJUSTE DE 16,67 % CONCEDIDO AO SALÁRIO MÍNIMO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, EM CONCORDÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CASA DE LEIS MANIFESTADO PELO REQUERIMENTO 52/2006 QUE FORA APROVADO POR UNANIMIDADE. QUE SEJA ENVIADO TAMBÉM E-MAIL AOS DEPUTADOS FEDERAIS JAIMINHO MARTINS, VIRGÍLIO GUIMARÃES E JOÃO MAGNO DE MOURA QUE MANIFESTARAM PELA OBSTRUÇÃO, E POR FIM, ÀS DEPUTADAS FEDERAIS MARIA LÚCIA CARDOSO E MARIA DO CARMO LARA QUE NÃO COMPARECERAM À VOTAÇÃO, SOLICITANDO AOS PRIMEIROS, QUE MUDEM O POSICIONAMENTO, E AS DEPUTADAS QUE COMPAREÇAM À SESSÃO E VOTEM DE MODO A ESTENDER O BENEFÍCIO ACIMA CITADO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM ENVIADOS VOTOS DE PESAR DA CÂMARA MUNICIPAL À FAMÍLIA DO SR. FLORIANO GERALDO SAMPAIO, POR OCASIÃO DE SEU FALECIMENTO OCORRIDO HOJE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO À DEPUTADA ESTADUAL MARIA OLÍVIA, SOLICITANDO À MESMA QUE AGENDE UMA AUDIÊNCIA COM O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, MARCELO TEIXEIRA GOUVEA, COM A PARTICIPAÇÃO DA DEPUTADA, REPRESENTANTES DESTA CASA E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA DISCUTIRMOS NOVAMENTE A RESPEITO DAS CIRURGIAS ELETIVAS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE DETERMINAR QUE O TOPÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL TIRE O NÍVEL PARA CORTE DO TERRENO ONDE SERÁ CONSTRUÍDA A NOVA FÁBRICA DA BRASCICLO, NESTA CIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL DE LAGOA DA PRATA, SÉRGIO REZENDE E AO CARLÃO, PARABENIZANDO-OS, BEM COMO, A TODA EQUIPE DO SINDICATO PELO BRILHANTISMO DA VII EXPÔ LAGOA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL DE LAGOA DA PRATA, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, UM BALANÇO DAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES À VII EXPÔ LAGOA, A TÍTULO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, VEZ QUE NA PROMOÇÃO, PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DA REFERIDA FESTA, FORA UTILIZADO DINHEIRO PÚBLICO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE PASSAR A MÁQUINA PATROL, JOGAR CASCALHO E COMPACTAR, A RUA MODESTO GOMES, NA SAÍDA PARA A CIDADE DE LUZ ATÉ AO ANTIGO BRITADOR, DE MODO A DIMINUIR A POEIRA NO LOCAL.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO LOCAL E AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE/LP, ENVIANDO AOS MESMOS, CÓPIAS DA MINUTA DE CONVÊNIO QUE PODERÁ SER FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA OU SAAE, COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA, VISANDO A CONFECÇÃO DO PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGTO – ETE, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO DA CIDADE DE BOM DESPACHO, SOLICITANDO AO MESMO QUE ESTUDE E INFORME A ESTA CASA, SOBRE A POSSIBILIDADE DO MESMO ACEITAR A TRANSFERÊNCIA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ANA PATRÍCIA BERNARDES RODRIGUES, LOTADA NESTE MUNICÍPIO COMO PROFESSORA, COM ÔNUS A COMBINAR ENTRE OS CHEFES DO EXECUTIVO DAS CIDADES DE LAGOA DA PRATA E DE BOM DESPACHO

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE DETERMINE AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE/LP, QUE ENVIE A ESTA CASA, RELAÇÃO CONTENDO O NOME COMPLETO E SALÁRIO ATUALIZADO, DE TODOS OS CHEFES DE SEÇÃO DA REFERIDA AUTARQUIA MUNICIPAL, BEM COMO, O LOCAL OU SEÇÃO EM QUE EXERCEM REFERIDA FUNÇÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO LOCAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE JÁ ESTÃO SENDO TOMADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SANAR IRREGULARIDADE QUANTO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROJETO COZINHA COMUNITÁRIA, QUE ACUSA A FALTA DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR. QUE SEJA ENVIADO JUNTAMENTE COM O OFÍCIO AO EXECUTIVO, OS RELATÓRIOS ANEXOS E A PASTA QUE OS PROTEGE. QUE SEJA TAMBÉM ENVIADO OFÍCIO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA QUE A MESMA TOME CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO.

REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI 044/2006, QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS", SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI DE LEI EM – 046/2006, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO E O PROJETO DE LEI EM- 43/2006, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO DE 15% NO ISSQN E NA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO, EXERCÍCIO 2006” E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CLASSES E DE EMPREGOS PERMANENTES E EM COMISSÃO NO QUADRO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

OS RIOS DO NOSSO MUNICÍPIO, MAIS PRECISAMENTE DO RIO SÃO FRANCISCO, PELA EMPRESA, VEZ QUE CHEGOU AOS OUVIDOS DE ALGUNS VEREADORES QUE O RIO ESTARIA TOTALMENTE POLUÍDO ABAIXO DO ENCONTRO DAQUELE RIO COM O RIO SANTANA, QUE DESÁGUA NO MESMO, EM VIRTUDE DO LANÇAMENTO DE MATERIAIS NOS REFERIDOS RIOS PELA EMPRESA COINBRA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO LOCAL E AO SECRETÁRIO DE OBRAS NÉLIO BESSAS, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE INFORMEM A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE FAZER UMA LIMPEZA NA AV. ISABEL DE CASTRO, NO TRECHO QUE VAI DA AV. BRASIL ATÉ A RUA RIO GRANDE DO SUL/AFONSO PENA, NO CENTRO DESTA CIDADE, O MAIS URGENTE POSSÍVEL.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO À COMPANHIA DO CORPO DE BOMBEIROS DE DIVINÓPOLIS, SOLICITANDO ESPECIAL FAVOR NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADA A PROGRAMAÇÃO PARA A RECEPÇÃO DO CIDADÃO LAGOPRATENSE GILBERTO SILVA A NOSSA CIDADE, NA HIPÓTESE DA SELEÇÃO BRASILEIRA SER HEXACAMPEÃ MUNDIAL DE FUTEBOL, NO DIA 09 DE JULHO DE 2006, ENVIANDO O CAMINHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS PARA A CARREATA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO A TELEMAR, SOLICITANDO QUE INSTALE UM TELEFONE DE USO PÚBLICO (ORELHÃO), NA RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 1428, NO BAIRRO SANTA ALEXANDRINA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DR. PAULO ABI-ACKEL, SOLICITANDO AO MESMO QUE FAÇA ESFORÇOS JUNTO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, DR. IBRAHIM ABI-ACKEL PARA QUE ESTE, ESTUDE COM CARINHO E TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNICAS NO SENTIDO DE QUE VENHA PARA LAGOA DA PRATA UMA CLÍNICA DE EXAMES PSICOTÉCNICOS PARA RENOVAÇÃO DE CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DESTA CIDADE, E OUTRO PARA O POLICIAL CABO NUNES, PARABENIZANDO TODOS OS MEMBROS DA POLÍCIA MILITAR, E EM ESPECIAL O POLICIAL RETRO CITADO, PELO BRILHANTE TRABALHO QUE VÊM DESENVOLVENDO FRENTE AO PROERD.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO, AO SECRETÁRIO DE OBRAS, NÉLIO BESSAS, SOLICITANDO AOS MESMOS, QUE INFORMEM A ESTA CASA, SE EXISTE EM ANDAMENTO ALGUM PROJETO PARA A REFORMA DA PONTE DO SOBRADO, LOCALIZADA PRÓXIMA À FAZENDA DO SR. WILMAR RAMOS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA DE N.º 04, APRESENTADA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2006, POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA DE N.º 05, APRESENTADA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2006, POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO.

REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL JAIME MARTINS, SOLICITANDO UM IRRESTRITO EMPENHO JUNTO À CEMIG - CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A., SOLICITANDO QUE SEJAM DOADOS 100 AQUECEDORES SOLARES PARA A CASA MINEIRA - CENTRO ALTERNATIVO HABITACIONAL SÓCIO-ASSISTENCIAL DE MINAS GERAIS. O OFÍCIO DEVERÁ SER DIRECIONADO À DIRETORIA DE DISTRIBUIÇÃO, NA PESSOA DE SEU DIRETOR, O SR. DR. JOSÉ MARIA DE MACEDO, À AV. BARBACENA, 1200, B. SANTO AGOSTINHO, BELO HORIZONTE/MG, CEP: 30190-131. A CASA MINEIRA É UMA ONG EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, EXECUTORA DE UM PROJETO DE CONSTRUÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO, DE UM CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL PARA 100 FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI DE LEI EM – 047/2006, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA DE N.º 03, APRESENTADA AO PROJETO DE LEI EM 034/2006, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO A TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE FÁBRICAS DE BICHINHOS DE PELÚCIA DE NOSSA CIDADE, BEM COMO, AOS PROPRIETÁRIOS DA JS FOLHEADOS E LF FOLHEADOS, PARABENIZANDO-OS E AGRADECENDO-OS PELO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES QUE GERAM CERCA DE 1.000 EMPREGOS DIRETOS E 5.000 EMPREGOS INDIRETOS, E AINDA, CONSIDERÁVEL ARRECADAÇÃO PARA O MUNICÍPIO, CONTRIBUINDO DE FORMA SIGNIFICATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DE NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO, PARA A MELHORIA DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DE MUITAS FAMÍLIAS LAGOPRATENSES.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE AMPLIAR O HORÁRIO DE ATENDIMENTO POR PARTE DA DRA. ALESSANDRA, DERMATOLOGISTA, FACE À DEMANDA EXISTENTE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM ENVIADOS VOTOS DE PESAR DA CÂMARA MUNICIPAL À FAMÍLIA DO SR. GUARINO PEREIRA, POR OCASIÃO DE SEU FALECIMENTO OCORRIDO ONTEM.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO A TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE FÁBRICAS DE BICHINHOS DE PELÚCIA DE NOSSA CIDADE, BEM COMO, AOS PROPRIETÁRIOS DA JS FOLHEADOS E LF FOLHEADOS, PARABENIZANDO-OS E AGRADECENDO-OS PELO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES QUE GERAM CERCA DE 1.000 EMPREGOS DIRETOS E 5.000 EMPREGOS INDIRETOS, E AINDA, CONSIDERÁVEL ARRECADAÇÃO PARA O MUNICÍPIO, CONTRIBUINDO DE FORMA SIGNIFICATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DE NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO, PARA A MELHORIA DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DE MUITAS FAMÍLIAS LAGOPRATENSES.

REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL JAIME MARTINS, DANDO ENCAMINHAMENTO AO DOCUMENTO NO QUAL SÃO APONTADAS NECESSIDADES DOS PESCADORES DE LAGOA DA PRATA, LEVANTADAS EM REUNIÃO DO DIA 16/06 DO CORRENTE, OCORRIDA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE SE ENVIAR UM PROJETO DE LEI ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N.º 1.299/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO , NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CF, DE MODO A INCLUIR NA MESMA, DISPOSITIVO PREVENDO A INSCRIÇÃO DOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE NO PIS/PASEP, BEM COMO, O RECOLHIMENTO DO FGTS EM FAVOR DOS MESMOS, DE MODO QUE QUANDO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POSSAM OS MESMOS TER DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO E AOS VALORES DO FGTS. QUE INFORME TAMBÉM SE HÁ POSSIBILIDADE DE FAZER ALGO PARA OS CONTRATADOS QUE ESTÃO SAINDO AGORA, QUANTO AO FGTS E SEGURO DESEMPREGO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS ASSUMIR INTEIRAMENTE AS DESPESAS REFERENTES À REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR, VISTO QUE OS CLUBES NÃO POSSUEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR TAIS DESPESAS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI DE LEI EM – 049/2006, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, OS PROJETOS DE LEI CM-18,19, 20 E 21/2006, QUE “DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO E O PROJETO DE LEI EM-48/2006, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES QUE MENCIONA”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTOS, WALDEMIRO TEIXEIRA E TAMBÉM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MARLÚCIO MEIRELES, PARA VIREM À PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS INERENTES ÀS SUAS PASTAS.

REQUER A V. EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE INTERCEDA JUNTO À CEMIG PARA QUE ESTA EMPRESA COLOQUE NOVAMENTE O POSTE QUE RETIROU NO BAIRRO MANGABEIRAS, EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO 69/2005 DESTA CASA DE LEIS, PORÉM NO LOCAL CORRETO. SEJA RETIRADA A REDE DE ALTA TENSÃO QUE SE ENCONTRA PASSANDO POR UMA QUADRA DO LOTEAMENTO JOSÉ ANTÔNIO BERNARDES (QUE DÁ ACESSO AO ANTIGO SÍTIO DO DR. OTAVIANO), NO BAIRRO MANGABEIRAS, BEM COMO, QUE REFERIDA EMPRESA SUBSTITUA UM POSTE QUE DÁ SUSTENTAÇÃO À REDE ELÉTRICA, QUE POR INCRÍVEL QUE PAREÇA, SE ENCONTRA LOCALIZADO DENTRO DE UMA PROPRIEDADE PARTICULAR, À AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 890, BAIRRO MANGABEIRAS, NESTA CIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL E A CEMIG, ENCAMINHANDO O DOCUMENTO EM ANEXO, PARA QUE SEJA INCLUÍDO NO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DO GOVERNO DE MINAS GERAIS O SÍTIO DO SR. SEBASTIÃO ANDRADE DOS SANTOS, LOCALIZADO NA ZONA RURAL SANTA LUZIA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

REQUER À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ESTE, RESPONDA AOS REQUERIMENTOS APROVADOS NESTA CASA, NO PRAZO LEGAL, E NÃO HAVENDO ATENDIMENTO MAIS UMA VEZ, QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS JUDICIAIS A RESPEITO DO TEMA.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE CONTRATAR UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM ANÁLISE DA ÁGUA DOS RIOS, CÓRREGOS E LAGOAS DO NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO, ANÁLISE DO AR ATMOSFÉRICO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI DE LEI EM –51/2006, QUE “ABRE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.