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SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUAL O RESULTADO OBTIDO PELA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA FINANCEIRA E CONTÁBIL DA CONSTRUÇÃO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E DA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO GOMES, REALIZADA PELO AUDITOR E CONSULTOR SÉRGIO BASSI GOMES, SE REFERIDA CONTRATAÇÃO FORA EFETIVADA CONFORME TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO DIA 10 DE MAIO DE 2005.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AÉCIO NEVES, SOLICITANDO AO MESMO QUE VETE TODAS AS EMENDAS APRESENTADAS PELOS DEPUTADOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE N.º 17/07, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PRINCIPALMENTE, AQUELAS QUE RETIRAM DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA A COMPETÊNCIA PARA PROPOREM AÇÕES CONTRA DETERMINADAS AUTORIDADES.

SEJA ENVIADO OFÍCIO, E CÓPIA DESTE, AO ILUSTRE LAGOPRATENSE GILBERTO SILVA, PARABENIZANDO-O POR MAIS UM TRIUNFO JUNTO À SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, COM A CONQUISTA DA COPA AMÉRICA / 2007, DESTACANDO NOSSO ORGULHO DE VER O CONTERRÂNEO COMO CAPITÃO DA SELEÇÃO CANARINHO, LEVANTAR ESTE IMPORTANTE TROFÉU.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DEPUTADO ESTADUAL ALBERTO PINTO COELHO, SOLICITANDO AO MESMO ESPECIAL FAVOR QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROPORCIONAR AOS MORADORES DE LAGOA DA PRATA, O RECEBIMENTO DO SINAL DA TV ASSEMBLÉIA. QUE INFORME AINDA, POR QUAL MOTIVO NOSSA CIDADE AINDA NÃO RECEBE TÃO IMPORTANTE CANAL INFORMATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, LEVANDO-SE EM CONTA QUE MUNICÍPIOS BEM MENORES E MENOS POPULOSOS JÁ O RECEBEM.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUAL A PREVISÃO PARA O TÉRMINO DO CALÇAMENTO DE TODAS AS VIAS DO BAIRRO AMÉRICO SILVA, VISTO QUE SÃO POUQUÍSSIMAS RUAS DESTE BAIRRO QUE AINDA SE ENCONTRAM COM ALGUNS TRECHOS SEM PAVIMENTAÇÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM – 051/2007, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, 052/2007 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E 053/2007 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM – 055/2007 QUE “HOMOLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB/MG, CONCEDE À MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E 56/2007 QUE “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB/MG, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA”. SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ ALGUM PROJETO EM SUA ADMINISTRAÇÃO VISANDO A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS AO LONGO DAS PRINCIPAIS VIAS DA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE INCLUIR NAS AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS PELA EMPRESA CONTRATADA PELO MUNICÍPIO PARA FAZER A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DE NOSSA CIDADE, A REGULAMENTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS, FAZENDO A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO ESPECÍFICO EM CADA QUARTEIRÃO DE MODO A MELHOR APROVEITAR O ESPAÇO REMANESCENTE PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, PELO MENOS NAS PRINCIPAIS VIAS DA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA, QUAL A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE RECENTEMENTE ELEITO NA 2ª CONFERÊNCIA DA CIDADE REALIZADA NO DIA 26 DE JULHO PRÓXIMO PASSADO. QUE INFORME AINDA SE JÁ FOI REALIZADA ALGUMA REUNIÃO POR PARTE DO CONSELHO PARA DISCUSSÃO DAS ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR PROPOSTAS EM PROJETO DE LEI QUE SE ENCONTRA EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO ASSUMIR JUNTO AOS HOSPITAIS (CLÍNICA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE E FUNDAÇÃO SÃO CARLOS) O ATENDIMENTO MÉDICO DE PLANTÃO PELO SUS, DE MODO A GARANTIR O EFETIVO ATENDIMENTO AO CIDADÃO, ATÉ MESMO PARA REALIZAÇÃO DE PARTOS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA A RETIRADA DE UM POSTE QUE SE ENCONTRA EM PLENA PISTA DE ROLAMENTO DA RUA JOÃO SAFAR, NO BAIRRO MARIA FERNANDA I, A QUAL FORA ASFALTADA RECENTEMENTE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE NÃO É POSSÍVEL SE APROVEITAR QUE AS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL A SER CONSTRUÍDO ENTRE OS BAIRROS MARÍLIA E NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS SERÃO PAVIMENTADAS, E TAMBÉM PAVIMENTAR AS RUAS DOS BAIRROS SÃO FRANCISCO E MONSENHOR ALFREDO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-57 E 59/2007, QUE “ABREM CRÉDITOS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO” E 58/2007, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO PARA FINS DE MORADIA” SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM ENVIADOS VOTOS DE PESAR DA CÂMARA MUNICIPAL À FAMÍLIA DO SR. JOSÉ ODALPE DÔCO, POR OCASIÃO DE SEU FALECIMENTO OCORRIDO DIA 12 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA O MOTIVO PELO QUAL ATÉ O MOMENTO NÃO DEU ENTRADA NESTA CASA O PROJETO DE LEI QUE ISENTA OS CIDADÃOS DE LAGOA DA PRATA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COBRADA JUNTO COM O FATURAMENTO DA CEMIG.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE NA SECRETARIA DE OBRAS PROJETO VISANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA DAR CONTINUIDADE À RUA DIREITA DE MODO A PERMITIR O ACESSO AO CONJUNTO HABITACIONAL DO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO ADQUIRIR UM TERRENO SITUADO DENTRE AS RUAS TEODORO PEDROSA, SECUNDINO RODRIGUES E MATO GROSSO, NO BAIRRO MARIA FERNANDA I, PARA QUE POSSA FAZER UMA PRAÇA NO LOCAL, VISTO QUE PELO TAMANHO DO IMÓVEL O MESMO SE TORNA IMPRÓPRIO PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA OU PONTO COMERCIAL. DEVE-SE TAMBÉM SINALIZAR O LOCAL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, OS MEMBROS DA COMISSÃO PROCESSANTE QUE APUROU SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS VICENTE FRANCISCO FERREIRA – CEO, SR. AURÉLIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, SRA. ALEXANDRA CARVALHO FONSECA E SRA. ANA LÚCIA MORAIS COSTA, CONVIDANDO TAMBÉM OS DOIS PROMOTORES DE JUSTIÇA DA COMARCA, DR. PAULO FRANK PINTO JUNIOR E EDUARDO DE PAULA MACHADO, E OS DENTISTAS DR. ÁLISSON BAÍA E DRA. RENATA LACERDA DE LIMA, PARA UMA AUDIÊNCIA A RESPEITO DO CONVÊNIO DO MUNICÍPIO COM O GOVERNO FEDERAL NO QUE TANGE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DO MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, CÓPIA DOS DOCUMENTOS REFERENTES AOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, BEM COMO, DAS REQUISIÇÕES DE MATERIAL, RELATÓRIO COM REGISTRO DOS SERVIÇOS PRESTADOS, OU SEJA, DO DIÁRIO AMBULATORIAL DE ATENDIMENTO, COM A RESPECTIVA PRODUÇÃO E POR FIM, DAS FICHAS DOS PACIENTES ATENDIDOS, TANTO DE LAGOA DA PRATA, QUANTO DA REGIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM-004/2007 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 003, DE 22 DE MAIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR UM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA EM FRENTE AO NÚMERO 116 DA RUA MARIA DA GLÓRIA MACIEL, NO BAIRRO GOMES, NESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO E CÓPIA DESTE, À EX DEPUTADA ESTADUAL MARIA OLÍVIA DE CASTRO E SEU FILHO, ATUAL DEPUTADO ESTADUAL MAJORITÁRIO EM NOSSO MUNICÍPIO, TIAGO ULISSES DE OLIVEIRA, PARABENIZANDO-OS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSO MUNICÍPIO E SOLICITANDO AOS MESMOS QUE NÃO MEÇAM ESFORÇOS PARA CONTINUAR COM ESTE TRABALHO EM PROL DE LAGOA DA PRATA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET – MG, SITUADO À AVENIDA AMAZONAS, N.º 5253, BAIRRO NOVA SUÍÇA, BELO HORIZONTE, CEP - 30.480-000, DR. FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS, SOLICITANDO AO MESMO QUE ESTUDE E INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS AS POSSIBILIDADES E O QUE É NECESSÁRIO PARA QUE SEJA INSTALADO EM NOSSO MUNICÍPIO UMA ESCOLA DE NÍVEL SUPERIOR DESSA CONCEITUADA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE DENTRE AS AÇÕES PREVISTAS PARA A SECRETARIA DE OBRAS PARA O CORRENTE ANO, SE ENCONTRA A DE SE CONSTRUIR UM CALÇADÃO EM TORNO DO PARQUE DOS BURITIS, NO BAIRRO MARÍLIA, NESSA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REGULAMENTAR A UTILIZAÇÃO DAS CAÇAMBAS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, DE MODO QUE AS MESMAS SEJAM COLOCADAS EM CIMA DA CALÇADA, NAS VIAS DE MAIOR MOVIMENTO DE NOSSA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO COMANDANTE DO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR EM LAGOA DA PRATA, CAPITÃO RENATO FÉLIX FEDERICI, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, OS MOTIVOS PELOS QUAIS AS SOLICITAÇÕES DA POPULAÇÃO PARA ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS COM VIATURAS ESTÃO DEMORANDO TANTO PARA SEREM ATENDIDAS.

QUE AUTORIZE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR, COM BASE NO PLANO NACIONAL DA JUVENTUDE, O PROJETO DE LEI QUE DISPORÁ SOBRE O PLANO MUNICIPAL DA JUVENTUDE EM LAGOA DA PRATA.

ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, JUNTAMENTE COM O DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE - LP, EM QUAL LEGISLAÇÃO OU REGULAMENTO ESTÃO DESCRITAS AS ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR DO SAAE, SUA JORNADA DE TRABALHO E SE O MESMO RECEBE 13º SALÁRIO E FÉRIAS INTEGRAIS REGULARMENTE, ENVIANDO CÓPIAS À CÂMARA MUNICIPAL. NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO DAS PARCELAS RETRO CITADAS, QUE ENVIE A ESTA CASA TODA DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE TAL PAGAMENTO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUANTAS INSCRIÇÕES JÁ FORAM FEITAS PARA AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA VIA CONVÊNIO COM A COHAB E SE HÁ A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO IMPLEMENTAR NOVO PROGRAMA DE MORADIA POPULAR, COM A DOAÇÃO DE LOTE A PESSOAS CARENTES, BEM COMO, AUXÍLIO PARA CONSTRUÇÃO DE SUAS RESIDÊNCIAS, VISTO QUE O DÉFICIT HABITACIONAL NO MUNICÍPIO AINDA CONTINUARÁ SIGNIFICATIVO MESMO COM A CONSTRUÇÃO DAS CASAS QUE SERÃO ERGUIDAS EM BREVE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUAIS AS MEDIDAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL 1.089/2003 QUE “ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, FORAM OU ESTÃO SENDO IMPLEMENTADAS. QUE SEJA ENVIADA CÓPIA DO DOCUMENTO DA APAE JUNTAMENTE COM ESTE REQUERIMENTO AO PREFEITO LOCAL.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-63/2007, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCANDO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SIMONE BESSAS, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA NO PRAZO LEGAL, PARA ESCLARECER AOS VEREADORES, BEM COMO, A TODA POPULAÇÃO, QUAIS OS CRITÉRIOS ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA A NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO DAS PROFESSORAS CLASSIFICADAS NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO. SOLICITO AINDA, QUE SEJA CONVIDADA A SRA. JOSIANE LEONEL DE SOUZA MORAIS E DEMAIS INTERESSADOS A COMPARECEREM NESTA CASA, QUANDO DA VINDA DA SECRETÁRIA SIMONE. SOLICITO POR FIM, O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DA ATA E CD CONTENDO O ÁUDIO DA REUNIÃO EM QUE SE MANIFESTAR A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA ÍNTEGRA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL, BEM COMO, À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DESTA CASA DE LEIS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCANDO O ASSESSOR JURÍDICO DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA, DR. JEAN CARLOS DA SILVA PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA NO PRAZO LEGAL, PARA ESCLARECER AOS VEREADORES, BEM COMO, A TODA POPULAÇÃO, QUAL EMBASAMENTO LEGAL PARA QUE ALGUNS VEREADORES ESTEJAM VIAJANDO EM VEÍCULOS DA PREFEITURA E DO SAAE, INCLUSIVE O CARRO OFICIAL DO PREFEITO. QUE ESCLAREÇA AINDA, COMO SÃO FEITOS O RELATÓRIO E OS EMPENHOS REFERENTES A ESTAS VIAGENS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE PROJETO PARA AMPLIAR A REDE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO. E SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR A COLOCAÇÃO DE UM POSTE NA PRAÇA ALFREDO BERNARDES LOBATO, PRÓXIMO AO Nº 20.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE ADQUIRIR UM VEÍCULO PRÓPRIO PARA O TRANSPORTE DO LIXO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE DENTRE AS OBRAS PREVISTAS PARA ESTE ANO, SE ENCONTRA O CALÇAMENTO DE UM PEQUENO TRECHO DA RUA PARÁ, SENDO APENAS UMA QUADRA, ENTRE AS RUAS MATO GROSSO E GOIÁS OU DONA ALEXANDRINA, NO BAIRRO SANTA EUGÊNIA I, E TAMBÉM O CALÇAMENTO DE UM OUTRO PEQUENO TRECHO DA RUA SERGIPE, QUE SE INICIA ATRÁS DO MUSEU E VAI ATÉ O FINAL DA REFERIDA RUA, CUJA EXTENSÃO TAMBÉM É DE APENAS UMA QUADRA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SR. MARLÚCIO MEIRELLES, PARA QUE O MESMO COMPAREÇA A ESTA CASA, NO PRAZO LEGAL, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE, BEM COMO, SE OS MEMBROS JÁ FORAM EMPOSSADOS E QUAIS AS AÇÕES POR PARTE DO EXECUTIVO FORAM TOMADAS VISANDO A REUNIÃO DESTE CONSELHO PARA TRATAR A RESPEITO DAS ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, RELAÇÃO CONTENDO O NOME DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESTEJAM TRABALHANDO EM OUTROS ÓGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL OU FEDERAL, TAIS COMO: INSS, IPSEMG, DELEGACIA DE POLÍCIA, FÓRUM LOCAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, CARTÓRIO ELEITORAL E OUTROS, COM A RESPECTIVA OCUPAÇÃO E LOCAL DE TRABALHO. QUE SEJAM ENVIADAS CÓPIAS DOS RESPECTIVOS CONVÊNIOS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UM TRABALHO JUNTO AOS PROPRIETÁRIOS DAS EMPRESAS QUE ALUGAM AS CAÇAMBAS PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, VISANDO A REFORMA NA PINTURA DAQUELAS QUE NECESSITAREM, BEM COMO, A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO FOSFORECENTE, TIPO “OLHO DE GATO”, DE MODO A AUMENTAR A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DAS VIAS PÚBLICAS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE FAZER REFORMA E AMPLIAÇÃO NA PONTE SITUADA NA VIA PARALELA À RODOVIA MG-170 E QUE DÁ ACESSO AO MATADOURO E DISTRITO INDUSTRIAL, APROVEITANDO-SE QUE FORA FEITO UM DESVIO UTILIZANDO REFERIDA PONTE, EM VIRTUDE DAS OBRAS DE RECAPEAMENTO DA MG-170.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM - 061/2007, QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E EM-062/2007 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-64/2007, QUE “AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES QUE MENCIONA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA CONSULTADO O PLENÁRIO A RESPEITO DA NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE UMA VIAGEM A BRASÍLIA, POR PARTE DESTE VEREADOR, QUE SE FARÁ PRESENTE NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, EM ESPECIAL AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL, PARA TRATAR A RESPEITO DOS FATOS QUE VÊM OCORRENDO NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO DESTE MUNICÍPIO E INFORME A ESTA CASA E A ESTE VEREADOR, VIA OFÍCIO LIDO EM PLENÁRIO, ATÉ A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, SOBRE ANUÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DA CASA SOBRE O LEGÍTIMO DIREITO DO VEREADOR DE REALIZAR SEU PAPEL DE FISCAL .

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DELEGADO COORDENADOR SUPERINTENDENTE REGIONAL DR. JOÃO PEDRO, BEM COMO, AO DR. MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR, DIGNÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, SOLICITANDO AOS MESMOS EMPENHO NO SENTIDO DE SE NOMEAR PARA LAGOA DA PRATA MAIS UM DELEGADO DE POLÍCIA, BEM COMO, MAIS SERVIDORES COMO DETETIVES E ESCRIVÃES.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCANDO O DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE - LP, SR. JOSÉ OSVALDO DE OLIVEIRA, PARA VIR A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DOS SEGUINTES ASSUNTOS AFETOS ÀQUELA AUTARQUIA MUNICIPAL: 1 – COMO SE ENCONTRAM OS TRABALHOS DO SAAE E SE O NÚMERO DE SERVIDORES ATUALMENTE LOTADOS NO QUADRO DE SERVIDORES DA AUTARQUIA SÃO SUFICIENTES PARA ATENDER À DEMANDA DE SERVIÇOS; 2 – TENDO EM VISTA A ÓTIMA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO SAAE E A AQUISIÇÃO DE VÁRIOS VEÍCULOS, ESTANDO COM UMA BOA FROTA, NÃO PRECISANDO DE MAIS INVESTIMENTOS NESTE SENTIDO, QUE INFORME SE EXISTE NO MOMENTO A POSSIBILIDADE DE SE IMPLANTAR A COBRANÇA DA ÁGUA POR CONSUMO REAL, CONFORME PLEITEADO EM OUTRAS OCASIÕES. SE ISSO COMPROMETE AS FINANÇAS DA AUTARQUIA; 3 – SE HOUVE QUEDA OU AUMENTO TANTO NA ARRECADAÇÃO QUANTO NAS DESPESAS DO SAAE DO MÊS DE MARÇO ATÉ OS DIAS ATUAIS; 4 – QUAIS OS PROCEDIMENTOS SÃO ADOTADOS PELO DIRETOR DO SAAE VISANDO OTIMIZAR OS SERVIÇOS DA AUTARQUIA. SE SÃO FEITOS CONTATOS DIÁRIOS OU REUNIÕES PERIÓDICAS COM OS CHEFES DE SETOR E ASSESSORES PARA ESTE FIM.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE DENTRE OS PROJETOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SE ENCONTRA O DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA IGREJA DE SÃO SEBASTIÃO, NESTA CIDADE.

SEJA TRANSFERIDA PARA O DIA 11 DO MESMO MÊS E ANO - TERÇA-FEIRA - FACE AO ENCERRAMENTO DAS FESTIVIDADES DO CONGADO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RATIFICANDO AS SOLICITAÇÕES DE VÁRIOS REQUERIMENTOS QUE FORAM ENVIADOS E QUE AINDA SE ENCONTRAM SEM RESPOSTAS. EM ESPECIAL O REQUERIMENTO DE N.º 195/2007.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL, PARABENIZANDO OS PROMOTORES DE JUSTIÇA DE NOSSA CIDADE, PELO BRILHANTE TRABALHO NA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, MAIS ESPECIFICAMENTE AO RIO SÃO FRANCISCO E PELA VITORIOSA DECISÃO EXARADA PELO DESEMBARGADOR WANDER MAROTTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, RELATOR NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 1.0372.07.027918-0/002, ONDE O MESMO RESTABELECEU OS EFEITOS DA LIMINAR INICIALMENTE CONCEDIDA, DETERMINANDO-SE À AGRAVADA (DIGA-SE LOUIS DREYFUS COMMODITIES BIOENERGIA S/A) QUE SE ABSTENHA DE INSTALAR A BOMBA SUBMERSA HIDRA NO PONTO DE CAPTAÇÃO NO RIO SÃO FRANCISCO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, OU EM QUALQUER PONTO DE CAPTAÇÃO. QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AINDA, À FEAM, ANA OU ÓRGÃOS COMPETENTES SOLICITANDO A ESTES ÓRGÃOS QUE NÃO CONCEDAM O LICENCIAMENTO AMBIENTAL À EMPRESA LOUIS DREYFUS COMMODITIES BIONERGIA S/A PARA A INSTALAÇÃO DA BOMBA DE SUCÇÃO ACIMA MENCIONADA.