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REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR UM ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DOS MORADORES DO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES PARA A CIDADE, DE SEGUNDA A SEGUNDA, COM HORÁRIO PELA MANHÃ OU À TARDE DE MODO A ATENDER AS NECESSIDADES DAQUELA COMUNIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, AS RAZÕES PELAS QUAIS O TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO NÃO VEM EXERCENDO SEU CARGO CONFORME SUAS ATRIBUIÇÕES, CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO PÁTRIA E MUNICIPAL A RESPEITO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO À COMISSÃO DE SELEÇÃO E INSCRIÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB, SEÇÃO MINAS GERAIS, ACOMPANHADO DE CERTIDÃO CERTIFICANDO QUE O VEREADOR AUTOR DESTE REQUERIMENTO, NÃO É MEMBRO DA MESA DIRETORA DESTA CASA DE LEIS.

REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÃO A RESPEITO DE QUAIS OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO VÊM CUMPRINDO O PERCENTUAL MÍNIMO QUE DEVEM GASTAR COM A SAÚDE PÚBLICA. QUE INFORME AINDA, SE MINAS GERAIS VEM ATENDENDO ESSE LIMITE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA O SEGUINTE: 1 - O MONTANTE DE RECURSOS QUE FORA GASTO EM SUA ADMINISTRAÇÃO COM A PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA E ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS; 2 – A ORIGEM DOS RECURSOS, INFORMANDO O VALOR DOS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO QUE FORAM INVESTIDOS, O DOS RECURSOS PROVENIENTES DO ESTADO E/OU DA UNIÃO E AINDA, DA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE; 3 – AS VIAS QUE FORAM PAVIMENTADAS ESPECIFICANDO O RESPECTIVO USO DOS RECURSOS ACIMA MENCIONADOS, INCLUSIVE SE TIVERAM A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO; 4 – EM QUAIS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO FOI UTILIZADA MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA E AQUELAS EM QUE FORAM UTILIZADOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA DETERMINADO A UM SERVIDOR DESTA CASA, A SUA ESCOLHA, QUE FIQUE RESPONSÁVEL PELA GRAVAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE TODOS OS PROGRAMAS INFORMATIVOS DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA, DENOMINADO INFORMAÇÃO E REALIDADE, QUE VAI AO AR DIARIAMENTE PELA RÁDIO TROPICAL, DAS 12 ÀS 12:10, SALVO ENGANO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO À COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES OI, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE UM TELEFONE DE USO PÚBLICO (ORELHÃO) NA COMUNIDADE “CÓRREGO ALHEIO”, NOS MIRANDAS, EM FRENTE AO BAR DO WANDERLY, NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE É POSSÍVEL REENVIAR PROJETO DE LEI POR MEIO DO QUAL CRIE A GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL COM PELO MENOS 20 VAGAS PARA AGENTES.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA UTILIZADO OS ESPAÇOS DE PUBLICAÇÃO INSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO, PARA A PUBLICAÇÃO INFORMATIVA DE INTERESSE PÚBLICO A RESPEITO DO CREDENCIAMENTO DAS CLÍNICAS MÉDICAS PARA ATENDIMENTO AOS PRETENDENTES À CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. QUE SEJA REFERIDA PUBLICAÇÃO FEITA COM FUNDAMENTO NO DECRETO 44546/2007, DE 21/06/2007 E DA PORTARIA N.º 97.444, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007, QUE “REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA O CREDENCIAMENTO DE CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA, EM LOCALIDADES ATENDIDAS POR BANCA EXAMINADORA, PARA REALIZAR EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL E DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA EM CANDIDATOS À PERMISSÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR, À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E À TROCA DE CATEGORIA”.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE NA SECRETARIA DE OBRAS ALGUM PROJETO VISANDO CANALIZAR AS ÁGUAS DAS CHUVAS NA RUA PARANÁ, BAIRRO MARÍLIA (PRÓXIMO À CAIEIRA DO MUNDINHO) A FIM DE ACABAR COM AS DEPRESSÕES EXISTENTES NOS REFERIDOS LOCAIS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O APOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2007, QUE “CRIA A GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE POSSA SER FEITA A LEITURA DO PARECER DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO; FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SOBRE O PROJETO DE LEI EM-88/2007, QUE “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARLETTE ANTUNES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-88/2007 QUE “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARLETTE ANTUNES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-91/2007 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR À SECRETARIA DESTA CASA DE LEIS, QUE REALIZE UMA PESQUISA EM PELO MENOS 20 MUNICÍPIOS QUE POSSUAM DE 40.000 A 50.000 HABITANTES, E QUE EXISTA A GUARDA MUNICIPAL, CONSULTANDO QUAL O NÚMERO DE COMPONENTES DAS MESMAS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUANDO SERÁ ENVIADO O PROJETO DE LEI CONTENDO A REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, VISANDO DIMINUIR A CARGA TRIBUTÁRIA IMPOSTA AOS CIDADÃOS LAGOPRATENSES.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, MARLÚCIO MEIRELLES, BEM COMO, O CHEFE DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, SR. VILMAR PEREIRA, PARA QUE COMPAREÇAM A ESTA CASA, NO PRAZO LEGAL, A FIM DE ESCLARECEREM AOS VEREADORES E AO PÚBLICO EM GERAL, A RESPEITO DOS SEGUINTES ASSUNTOS: QUAIS OS CRITÉRIOS SÃO UTILIZADOS PARA A ESCOLHA DA QUANTIDADE DE MÓDULOS A SER PUBLICADA EM CADA UM DOS JORNAIS LOCAIS, BEM COMO, OS CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DOS PRÓPRIOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA PARA A RESPECTIVA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE N.º 214/2007, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA VEICULAÇÃO DE MATÉRIAS E PUBLICAÇÕES JORNALÍSTICAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO EM JORNAIS LOCAIS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE MANTER OS CEMEIS DO MUNICÍPIO EM FUNCIONAMENTO NO PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR, BEM COMO, DE SE MANTER ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS E DE LAZER NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO MESMO PERÍODO.

REQUER À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ESTE, RESPONDA A DETERMINADOS REQUERIMENTOS APROVADOS NESTA CASA, NO PRAZO LEGAL, E NÃO HAVENDO ATENDIMENTO MAIS UMA VEZ, QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS JUDICIAIS A RESPEITO DO TEMA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE NA SECRETARIA DE OBRAS ALGUM PROJETO VISANDO A MANUTENÇÃO DA AV. ISABEL DE CASTRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ÂNGELO PERILO ATÉ SEU FINAL, NO SENTIDO CENTRO/BAIRRO, TENDO EM VISTA O PERÍODO CHUVOSO QUE SE APROXIMA, PRINCIPALMENTE DOS BUEIROS ALI EXISTENTES, COMO O QUE FICA NO CRUZAMENTO DA REFERIDA AVENIDA COM A RUA RIO GRANDE DO SUL.

REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS PROJETO VISANDO A AQUISIÇÃO DE FILTRO PARA AS PISCINAS DA PRAÇA DE ESPORTES, BEM COMO, UM AQUECEDOR PARA SER UTILIZADO NO PERÍODO DO INVERNO.

REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO COMANDANTE DA 2ª REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR EM BOM DESPACHO, CORONEL GENTIL ALBERTO DE MENEZES, SOLICITANDO AO MESMO QUE ATENDA SOLICITAÇÃO DESTA CASA E DO POVO LAGOPRATENSE, NO SENTIDO DE SE AUMENTAR NOVAMENTE O EFETIVO DE POLICIAIS MILITARES NA CIDADE DE LAGOA DA PRATA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE POSSA SER FEITA A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 08/2007, QUE “CRIA A GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COM A EMENDA APRESENTADA, NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-89/2007, QUE “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1529/2007”, EM-90/2007, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM-08/2007, QUE “CRIA A GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-89/2007, QUE “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1529/2007” E EM-90/2007, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE INTERCEDER JUNTO AO DER OU ÓRGÃO COMPETENTE, VISANDO AUTORIZAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE AO LONGO DA MG-170, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O VIADUTO LOGO APÓS O TREVO SECUNDÁRIO (AV. FERNÃO DIAS) E A UNS CEM METROS APÓS A SIDERPRATA, DE MODO A AUMENTAR A SEGURANÇA NA RODOVIA, PRINCIPALMENTE NO TRECHO QUE PASSA NO PERÍMETRO URBANO DE NOSSA CIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE DETERMINE AO DIRETOR DO SAAE QUE INFORME A ESTA CASA O SEGUINTE: 1 - O NOME DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE NOS ÚLTIMOS 90 DIAS, BEM COMO, A FILIAÇÃO DOS MESMOS; 2 – O NOME DOS SERVIDORES DA AUTARQUIAS NOMEADOS NOS ÚLTIMOS 90 DIAS, BEM COMO, A FILIAÇÃO DOS MESMOS; 3 – A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO ÚLTIMO CONCURSO DA AUTARQUIA, DEVIDAMENTE SEPARADA POR CARGOS. QUANTAS PESSOAS APROVADAS JÁ FORAM NOMEADAS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS CONCRETAS ESTÃO SENDO TOMADAS VISANDO A PERMANÊNCIA DA UNIVERSIDADE DE ITAÚNA EM NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO, SE HÁ PREVISÃO DE ALGUM INCENTIVO PARA SUA EXPANSÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE E VIABILIDADE DE SE FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS DO MUNICÍPIO VISANDO A CONFECÇÃO E COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DOS NOMES DAS VIAS, PRAÇAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE JÁ FORAM CONCLUÍDOS OS TRABALHOS REFERENTES À REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ DE SUA PARTE, INTENÇÃO DE AUTORIZAR O FECHAMENTO E USO RESTRITO A POUCOS CIDADÃOS (AQUELES QUE ADQUIRIREM O ABADÁ) DE PARTE DA PRAÇA DOS TRABALHADORES NO CARNAVAL DE 2008.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR POR MEIO DE ENGENHEIRO E COM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS, UMA INSPEÇÃO NAS RESIDÊNCIAS DOS MORADORES DA RUA ESPÍRITO SANTO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. BRASIL E AV. JOSÉ BERNARDES MACIEL, DE MODO A VERIFICAR SE AS RACHADURAS EXISTENTES NAS MESMAS SÃO PROVENIENTES DO AUMENTO DO TRÂNSITO PESADO NA REFERIDA VIA. QUE CÓPIA DESTE REQUERIMENTO E DO OFÍCIO DELE PROVENIENTE SEJAM ENVIADAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL.

REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS OS CRITÉRIOS ESTÃO SENDO UTILIZADOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A DESIGNAÇÃO DAS PROFESSORAS PARA AS VAGAS EXISTENTES EM ESCOLAS E CEMEIS DO MUNICÍPIO. QUE INFORME AINDA, SE AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 37/2000 ESTÃO SENDO APLICADAS INTEGRALMENTE. SOLICITAM TAMBÉM, O ENVIO DE OFÍCIO AO MP LOCAL, ACOMPANHADO DE CÓPIA DESTE REQUERIMENTO SOLICITANDO AO MESMO QUE ACOMPANHE TAL PROCEDIMENTO E QUE FISCALIZE A CORRETA APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE TRATA DA MATÉRIA EM QUESTÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE SEJAM LIDOS NA PRESENTE REUNIÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, E FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOBRE OS PROJETOS DE LEI EM-96 E 97/2007.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-97/2007 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM-09/2007, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2007 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” , O PROJETO DE LEI EM-94/2007, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO CIDADE JARDIM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E O PROJETO DE LEI EM-95/2007, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA INTEGRADA DONA ZICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO 010/2007 QUE “RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.