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SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM 55/2009 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2009 QUE “REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA” SEJA APRECIADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-45/2009 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCAIS” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, CÓPIA DOS TERMOS DE CONCESSÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FIRMADOS PELO MUNICÍPIO COM AS EMPRESAS PRESTADORAS DOS SERVIÇOS DE MOTOTÁXI E MOTOCARGA, OS QUAIS SE ENCONTRAM EM VIGÊNCIA. QUE ENVIE TAMBÉM CÓPIAS DAS PLANILHAS DE CUSTOS APRESENTADAS PARA A FIXAÇÃO DO VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS, BEM COMO, DO DECRETO QUE A FIXOU, NOS TERMOS DO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL 875/1999.

A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE N.º 07/2009.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DO MESMO REVER SUA POSIÇÃO QUANTO À JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

JA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME À CÂMARA MUNICIPAL SE EXISTE A POSSIBILIDADE DO SAAE DEIXAR DE COBRAR A TARIFA MÍNIMA E PASSAR A COBRAR PELO CONSUMO REAL DE ÁGUA.

A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE N.º 08/2009.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS LEI EM-57/2009 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIA ELVIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, EM-58/2009 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E EM-59/2009 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE LAGOA DA PRATA”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM ENVIADOS VOTOS DE PESAR DA CÂMARA MUNICIPAL À FAMÍLIA “TROPICAL” POR OCASIÃO DO FALECIMENTO DO RADIALISTA IRACY DE ABREU OCORRIDO DIA 18 DE AGOSTO DE 2009.

ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, CÓPIA DO RESULTADO DO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO, COM LISTA DE TODOS OS APROVADOS, BEM COMO, A RELAÇÃO DAQUELES QUE JÁ FORAM NOMEADOS E SE ENCONTRAM EXERCENDO SUAS FUNÇÕES NAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO.

ONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL TIAGO ULISSES SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIDE ESFORÇOS VISANDO O ENCAMINHAMENTO DE VERBAS PÚBLICAS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA REFORMA GERAL NO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES, NESTE MUNICÍPIO.

CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 31 DE AGOSTO SEJA ANTECIPADA PARA O DIA 28, SEXTA-FEIRA, ÀS 20 HORAS, E QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE SETEMBRO SEJA ANTECIPADA PARA O DIA 31 DE AGOSTO DE 2009.

CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-60/2009 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE SEJAM LIDOS NA PRESENTE REUNIÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A RESPEITO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 09/2009 QUE “REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010” .

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA O PROJETO DE LEI EM-052/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DAS EMENDAS” E O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2009, QUE “REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AÉCIO NEVES, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE SE CONSEGUIR JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS – DER/MG A COLOCAÇÃO DE 08 REDUTORES DE VELOCIDADE (TIPO QUEBRAMOLAS), NO TRECHO DA MG – 170 QUE MARGEIA E DIVIDE A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, SENDO DOIS PRÓXIMO AO TREVO SECUNDÁRIO (AV. FERNÃO DIAS), DOIS PRÓXIMO AO TREVO PRINCIPAL (AV. MINAS GERAIS), DOIS EM FRENTE AO POSTO LAGOENSE E DOIS EM FRENTE À SIDERPRATA.

SEJA REALIZADA A DEVOLUÇÃO IMEDIATA DE PARTE DO REPASSE FEITO PELO MUNICÍPIO A ESTA CASA DE LEIS, NO MONTANTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), VALOR ESTE QUE NÃO FOI, NEM SERÁ UTILIZADO PELA CÂMARA, PARA QUE REFERIDOS RECURSOS VOLTEM AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS E POSSAM SER INVESTIDOS DA MELHOR MANEIRA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES PRIORITÁRIAS DA POPULAÇÃO LAGOPRATENSE.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO LEI EM-61/2009, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO EM FAVOR DO SAAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

EJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. MARLÚCIO MEIRELLES E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, SR. AFONSO GRECO, PARA QUE COMPAREÇAM A ESTA CASA, NO PRAZO LEGAL, EM REUNIÃO ORDINÁRIA, PARA PRESTAREM NOVOS E ATUAIS ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA SITUAÇÃO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS FACE À CRISE QUE ATINGE TODO O PAÍS, BEM COMO, DAS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA SUPERARMOS ESTA SITUAÇÃO.

EJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-64/2009 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

ONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-62/2009 QUE “CONCEDE AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO AO MESMO QUE ESTENDA OS BENEFÍCIOS DA TELEFONIA MÓVEL AO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES, NESTE MUNICÍPIO, POR MEIO DO PROGRAMA MINAS COMUNICA - QUE LEVOU OS BENEFÍCIOS DA TELEFONIA MÓVEL PARA A GRANDE MAIORIA DOS MUNICÍPIOS MINEIROS. QUE SEJA TAMBÉM ENVIADO OFÍCIO ÀS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL QUE ATENDEM À POPULAÇÃO DE LAGOA DA PRATA VISANDO O ATENDIMENTO AOS MORADORES DO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES.

EJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-65/2009 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, A RELAÇÃO DAS PESSOAS CONTRATADAS TEMPORARIAMENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ODONTOLOGIA, ACOMPANHADA DE CÓPIA DOS RESPECTIVOS CONTRATOS. QUE ENVIE TAMBÉM, CÓPIA DOS TERMOS DE RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO NA ÁREA DA ODONTOLOGIA QUE FORAM RESCINDIDOS NO ANO DE 2009.

EJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-63/2009 QUE “ALTERA LEI 995/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO E O PROJETO DE LEI EM-68/2009 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-69/2009 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI CM 09/2009 QUE “DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA” SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

DESTA CASA E NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA: - CÓPIA DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE EM QUE HOUVE A DELIBERAÇÃO A RESPEITO DA ALTERAÇÃO DO MAPA DE ZONEAMENTO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 60/2006 QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, DECÊNIO 2007-2016”; - CÓPIA DO PEDIDO DE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO A SER ABERTO NO BAIRRO AMÉRICO SILVA E RESPECTIVO MAPA (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM 02/2009.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, CÓPIA DO RESULTADO DO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO, COM A LISTAGEM DOS CANDIDATOS POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. QUE SEJA ENVIADA TAMBÉM A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE FORAM NOMEADOS E SE ENCONTRAM EXERCENDO SUAS FUNÇÕES NAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO.

CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 12 DE OUTUBRO SEJA ANTECIPADA PARA O DIA 09, SEXTA-FEIRA, ÀS 20 HORAS.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-70/2009 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 010/2009 QUE “REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA” SEJAM APRECIADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2009, QUE “ALTERA MAPA DE ZONEAMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 60/2006, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNCIO 2007-2016”” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 02 DE NOVEMBRO SEJA ANTECIPADA PARA O DIA 30, SEXTA-FEIRA, ÀS 20 HORAS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE OS ARTIGOS 211 E 212 DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL VÊM SENDO APLICADOS PELA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL E SENDO POSITIVA A RESPOSTA, QUE ENVIE A ESTA CASA, CÓPIA DOS PEDIDOS DE LICENÇA PARA A COLOCAÇÃO DE MESAS SOBRE A CALÇADA DAS VIAS PÚBLICAS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 211 DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-71/2009 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, RELATÓRIO REFERENTE AOS DESCONTOS NOS PAGAMENTOS PELA REALIZAÇÃO DE EXAMES (ANTES REALIZADOS PELO IMAC E HOJE, TERCEIRIZADOS) EM VIRTUDE DA UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO, MATERIAIS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CUJO ENVIO FORA PROMETIDO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA ÚLTIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PASTA.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-72/2009 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, SR. AFONSO GRECO E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. MARLÚCIO MEIRELLES PARA QUE COMPAREÇAM A ESTA CASA, NO PRAZO LEGAL, EM REUNIÃO ORDINÁRIA, PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS DE INTERESSE DA COLETIVIDADE, SENDO: O PRIMEIRO, PARA INFORMAR SE OS ARTIGOS 211 E 212 DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL VÊM SENDO APLICADOS PELA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL. O SEGUNDO, A RESPEITO DAS NOMEAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS APROVADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS EM VIGÊNCIA, BEM COMO, DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE DEMANDA PARA A ABERTURA DE NOVAS VAGAS PARA OUTRAS NOMEAÇÕES E POR FIM, A RESPEITO CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS NA ÁREA DA SAÚDE E EDUCAÇÃO.

CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, CÓPIA DOS CONTRATOS DE N.º 112 E 113/2009, FIRMADOS COM A EMPRESA SERV ODONTO LTDA.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM 73/2009 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO 021/2009 QUE “CONCEDE MEDALHA ILÍDIO DE CARVALHO AO SR. MÁRIO BATISTA DOS SANTOS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI CM-012/2009 QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE CASA DA UNIÃO NÚCLEO LAGOA DA PRATA” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2009 QUE “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM ENVIADOS VOTOS DE PESAR DA CÂMARA MUNICIPAL À FAMÍLIA DO SR. LÁZARO JOSÉ MATEUS POR OCASIÃO DO SEU FALECIMENTO OCORRIDO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2009; E TAMBÉM PARA A FAMÍLIA DA SRA. LUÍZA FERREIRA NUNES POR OCASIÃO DO SEU FALECIMENTO OCORRIDO DIA 10 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM – 75/2009, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. REQUER AINDA, QUE O PROJETO DE LEI EM – 74/2009, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO À DIRETORIA DA FUNDAÇÃO SÃO CARLOS CONVIDANDO OS MEMBROS DO CONSELHO CURADOR DAQUELA ENTIDADE PARA QUE COMPAREÇAM A ESTA CASA DE LEIS PARA NOS INFORMAR SOBRE O QUE É NECESSÁRIO PARA O BOM FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO – CTI

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, CÓPIA DOS CONTRATOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO COM A EMPRESA LOCAÇÕES MINEIRAS LTDA, NOS ANOS DE 2005 E 2009, COM SEUS RESPECTIVOS TERMOS ADITIVOS, CASO EXISTAM.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-067/2009 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010-2013” E O PROJETO DE LEI EM-066/2009 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010” SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR DA FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, SR. ROBERTO ARAÚJO DE FREITAS JÚNIOR, AO MÉDICO DR. JÚLIO DE CASTRO E AO FUNCIONÁRIO DAQUELA FUNDAÇÃO, SR. VICENTE TEIXEIRA AMORIM, CONVIDANDO-OS PARA COMPARECEREM A ESTA CASA NA PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA OU EM DATA A SER AGENDADA COM OS MESMOS, PARA TRATARMOS A RESPEITO DO FUNCIONAMENTO DO CTI DAQUELA ENTIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, RELAÇÃO DOS NOMES DAS PESSOAS QUE SE ENCONTRAM NOMEADAS PARA OS CARGOS COMISSIONADOS E EM COMISSÃO DE NATUREZA POLÍTICA, A SEGUIR DESCRITOS, COM A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO: PROCURADOR MUNICIPAL; SECRETÁRIOS MUNICIPAIS; OFICIAL DE GABINETE; PROCURADOR ADJUNTO; CONTROLADOR MUNICIPAL (SÍMBOLO DE VENCIMENTO “C-2”); CONTADOR MUNICIPAL (DUAS VAGAS, SÍMBOLO DE VENCIMENTO “C-2”); TESOUREIRO MUNICIPAL (SÍMBOLO DE VENCIMENTO “C-2”); DIRETOR GERAL (QUATRO VAGAS, SÍMBOLO DE VENCIMENTO “C-3”); CHEFE DE SETOR (16 VAGAS, SÍMBOLO DE VENCIMENTO “C-4”); ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO (20 VAGAS, SÍMBOLO DE VENCIMENTO “C-5”); COORDENADOR (10 VAGAS, SÍMBOLO DE VENCIMENTO “C-6”)