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SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-73/2010 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS AOS CAIXAS ESCOLARES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PROJETO DE LEI EM- 75/2010 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MÓVEIS QUE MENCIONA” E O PROJETO DE LEI EM-78/2010 QUE “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE À ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR SEU SETOR COMPETENTE, FORNECER PROTETOR OU FILTRO SOLAR AOS GARIS, QUE TRABALHAM EM CONSTANTE CONTATO COM OS RAIOS SOLARES.

QUE A PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.O CM-08/2010 QUE “DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE LAGOA DA PRATA” SEJA ADIADA PARA A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI NO EM 074/2010, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 06 DE SETEMBRO TENHA SUA DATA ALTERADA PARA O DIA ____ DE SETEMBRO, ÀS ______ HORAS.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI NO EM-83/2010 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, OS VALORES ARRECADADOS COM O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – EM CADA UM DOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2008, 2009 E 2010 - INCIDENTE SOBRE OS SEGUINTES ITENS DO ART. 86 DA LC 42/2001: 10, 28, 36,68, 71, 72, 73, 80 E 81. QUE INFORME AINDA, DE FORMA SEPARADA, OS VALORES ARRECADADOS POR MEIO DA COBRANÇA DE ALÍQUOTAS FIXAS ANUAIS, E AQUELES ARRECADADOS POR MEIO DE ALÍQUOTA SOBRE O PREÇO DO SERVIÇO. POR FIM, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA RELAÇÃO COM O NOME DOS CONTRIBUINTES DO ISSQN (DOS SEGUINTES ITENS DO ART. 86 DA LC 42/2001: 10, 28, 36, 68, 71, 72, 73, 80 E 81), NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2009 E 2010.

QUE A PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.O CM-06/2010 QUE “PROÍBE A EXTRAÇÃO DE AREIA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA NOS PERÍODOS QUE MENCIONA”, SEJA ADIADA PARA A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI NO EM-81/2010 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCECER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. REQUER AINDA, QUE O PROJETO DE LEI NO EM-79/2010 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, BEM COMO O PROJETO DE LEI NO EM-80/2010 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA, CURADOR DO MEIO AMBIENTE, DR. EDUARDO ALMEIDA DA SILVA, SOLICITANDO AO MESMO QUE REQUISITE JUNTO AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, CÓPIA DE TODOS OS LAUDOS TÉCNICOS REFERENTES ÀS AUTORIZAÇÕES E OUTORGAS POR PARTE DAQUELE ÓRGÃO PARA REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS E RETIRADA DE ÁGUA DOS NOSSOS RIOS E LAGOAS, POR PARTE DAS EMPRESAS SITUADAS NO MUNICÍPIO. QUE REQUISITE TAMBÉM CÓPIA DOS RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO POR PARTE DAQUELE ÓRGÃO, SOBRE AS QUEIMADAS E RETIRADA DE ÁGUA AUTORIZADAS.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI NO EM-84/2010 QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI CM 06/2010 QUE “PROÍBE A EXTRAÇÃO DE AREIA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA NOS PERÍODOS QUE MENCIONA”.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUAIS AS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS QUANTO AO SEMÁFORO HOJE EXISTENTE NA AV. BRASIL, NO CRUZAMENTO COM A RUA ALAGOAS, SE O MESMO SERÁ DESATIVADO OU SE RECEBERÁ MANUTENÇÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE ENVIE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, POR MEIO DO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO –SAAE, CÓPIA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA E DO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – RIMA, RELACIONADOS ÀS OBRAS DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS – ETE DO MUNICÍPIO.

REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE O RECURSO APRESENTADO AO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DESTA CASA, SOBRE ALGUMAS EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO 05/2010, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI NO EM-85/2010 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO 05/2010, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI NO EM-86/2010 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ACCCOM PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 11 DE OUTUBRO SEJA ANTECIPADA PARA O DIA 07 DO MESMO MÊS, QUINTA-FEIRA, ÀS 20 HORAS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUANTAS AMBULÂNCIAS POSSUI O MUNICÍPIO, INFORMANDO MARCA DO VEÍCULO, MODELO, ANO DE FABRICAÇÃO; SE AS MESMAS SE ENCONTRAM EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO; E POR FIM, SE EXISTE ALGUMA AMBULÂNCIA EM MANUTENÇÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS CANDIDATOS A SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL E GOVERNADOR, QUE FORAM ELEITOS NO ÚLTIMO PLEITO E QUE TIVERAM VOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, PARABENIZANDO-OS PELO SUCESSO NAS ELEIÇÕES E RATIFICANDO PARCERIA DESTA CASA DE LEIS COM OS MESMOS PARA ALCANÇARMOS GRANDES BENEFÍCIOS PARA NOSSO MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE DENTRE AS VIAS PÚBLICAS QUE A ADMINISTRAÇÃO PRETENDE PAVIMENTAR BREVEMENTE, CONFORME NOTICIADO NA IMPRENSA, SE ENCONTRA A CONTINUIDADE DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AV. VEREADOR DOUTOR ANTENOR DAS CHAGAS MADEIRA, NO BAIRRO MARÍLIA, NESTA CIDADE. QUE INFORME AINDA, SE AS RESPECTIVAS OBRAS JÁ SE INICIARAM OU QUAL A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DAS MESMAS.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI NO EM-90/2010 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.O 07/2010 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 42 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001”, TENHA SUA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADA PARA A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO EM-08/2010 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 22/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA LIDO O PARECER NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.O EM-08/2010 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.O 22/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ; O PROJETO DE LEI N.O EM-89/2010 QUE “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE/LP CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI N.O EM-91/2010 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI N.O EM-93/2010 QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E O PROJETO DE LEI N.O CM-010/2010 QUE “AUTORIZA O SAAE A RECEBER DOAÇÕES.”SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE É INTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A VOLTA DO ATENDIMENTO PÚBLICO NO POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DOS “MIRANDAS”.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO EM-07/2010 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 42 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E OS DIRETORES CLÍNICO E TÉCNICO DO PRONTO SOCORRO PARA COMPARECEREM À CÂMARA MUNICIPAL PARA TRATAREM A RESPEITO DOS SEGUINTES TEMAS: − ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E RELACIONAMENTO ENTRE SERVIDORES, MÉDICOS E CIDADÃOS USUÁRIOS DA SAÚDE PÚBLICA; − PLANTÕES MÉDICOS; − REMUNERAÇÃO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DOS PSFS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS TIAGO ULISSES E NEIDER MOREIRA, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE INTERCEDAM JUNTO AO DER-MG VISANDO A ACELERAÇÃO DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DOS REDUTORES DE VELOCIDADE NA MG-170, NO TRECHO QUE PASSA POR LAGOA DA PRATA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE INTERCEDER JUNTO AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR PARA O REFORÇO DO POLICIAMENTO NO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES. QUE INFORME AINDA, SE HÁ PREVISÃO DE INTERVENÇÕES NAS VIAS PÚBLICAS DAQUELE DISTRITO PARA A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS MESMAS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO JUIZ ELEITORAL DESTA COMARCA SOLICITANDO AO MESMO QUE MODIFIQUE A FORMA COMO VEM SENDO FEITO O TRANSPORTE PÚBLICO DOS ELEITORES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE DA COMUNIDADE DOS MIRANDAS, SOBRADO E PONTE DE PEDRA. ATUALMENTE O TRANSPORTE VEM SENDO FEITO NO MESMO ÔNIBUS QUE TRANSPORTA OS ELEITORES DO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES, O QUE AUMENTA BASTANTE A DISTÂNCIA E O TEMPO DE VIAGEM. QUE NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES POSSA SER COLOCADO UM ÔNIBUS EXCLUSIVAMENTE PARA OS ELEITORES DE MARTINS GUIMARÃES E OUTRO PARA AS COMUNIDADES DOS MIRANDAS, SOBRADO E PONTE DE PEDRA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE: O PROJETO DE LEI NO EM-94/2010 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI NO EM-95/2010 QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI NO EM-96/2010 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI NO EM-97/2010 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E O PROJETO DE LEI NO CM-11/2010 QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA VETERANOS – ARV” SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE DENTRE AS VIAS PÚBLICAS QUE A ADMINISTRAÇÃO PRETENDE PAVIMENTAR BREVEMENTE, CONFORME NOTICIADO NA IMPRENSA, SE ENCONTRA A CONTINUIDADE DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA MANAUS, NO BAIRRO MARÍLIA, NESTA CIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 1O DE NOVEMBRO SEJA ANTECIPADA PARA O DIA 28 DO MESMO MÊS, ÀS 20 HORAS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O DIRETOR DA GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL, SR. PEDRO PEREIRA NETO, PARA COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL, NO PRAZO LEGAL, PARA TRATAR A RESPEITO DOS TRABALHOS DA GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL, ESPECIALMENTE, SOBRE A POSSIBILIDADE DO ENVIO DE AGENTES PARA O DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES, BEM COMO DO AUMENTO DO EFETIVO DA CORPORAÇÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUAIS OS HERBICIDAS OU OUTROS PRODUTOS SÃO UTILIZADOS NA “CAPINA QUÍMICA” REALIZADA NO MUNICÍPIO, QUAIS OS PERÍODOS EM QUE A MESMA É PRATICADA E QUAIS OS PROCEDIMENTOS SÃO REALIZADOS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO À DIRETORIA DA EMPRESA TRANSIMÃO TRANSPORTES URBANOS E TURISMO LTDA, SOLICITANDO À MESMA QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE VOLTAR O HORÁRIO DAS 05:30 NO TRECHO LAGOA DA PRATA / LUZ, E O DAS 17:30 NO SENTIDO LUZ / LAGOA DA PRATA.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI NO EM-98/2010 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. REQUER AINDA, QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.O 14/2010 QUE “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PARA COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL PARA TRATAR A RESPEITO DOS SEGUINTES ASSUNTOS: − SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO; − PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS; − SUPOSTA TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO PARA COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL PARA TRATAR A RESPEITO DOS SEGUINTES ASSUNTOS: − RECUPERAÇÃO DO PRÉDIO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA E DO MUSEU; − DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS NA PORTARIA DA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL; − PERMISSÃO DE USO DA PRAÇA DE EVENTOS PARA REALIZAÇÃO DE FESTAS PROMOVIDAS POR PARTICULARES; − SE AINDA HÁ INTENÇÃO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO EM CONCLUIR O PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL; − PROJETOS CULTURAIS EM ANDAMENTO E OS QUE ESTÃO PARA SER IMPLANTADOS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE É INTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO REALIZAR UMA REFORMA NO POLIESPORTIVO FRANCELINO PEREIRA AINDA ESTE ANO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE REALMENTE É VERDADEIRA A INFORMAÇÃO PASSADA POR ALGUNS CIDADÃOS DE QUE NÃO HÁ MÉDICO ATENDENDO NO “ PSF 1 ” DO BAIRRO AMÉRICO SILVA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE TRANSFERIR A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS PARA ESTERILIZAÇÃO DE CÃES QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NA SALA ANEXA AO POLIESPORTIVO FRANCELINO PEREIRA, PARA O CANIL MUNICIPAL OU OUTRO LOCAL APROPRIADO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO 023/2010 QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. VICENTE VAZ DA SILVA” E O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.O 24/2010 QUE “CONCEDE MEDALHA ILÍDIO DE CARVALHO AO DR. GUILHERME ANTÔNIO ARAÚJO TEIXEIRA” SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ INTENÇÃO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM ADQUIRIR IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI NO EM-99/2010 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI NO EM-100/2010 QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI NO EM-101/2010 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÕES VISANDO A MELHORIA DO SINAL DE TELEVISÃO NO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE DENTRE OS PROJETOS DA ADMINISTRAÇÃO SE ENCONTRA O DA ILUMINAÇÃO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES.