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QUE A MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, BEM COMO OS DEMAIS VEREADORES, ESTABELEÇAM PREVIAMENTE AS INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO DAS AÇÕES A SEREM REALIZADAS COM OS RECURSOS ORIUNDOS DE ECONOMIAS EFETUADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE OS PRÓXIMOS MESES. QUE INFORME O PRESIDENTE OS MOTIVOS PELOS QUAIS DENTRE AS AÇÕES PROPOSTAS NA DEVOLUÇÃO DE RECURSOS OCORRIDA NESTE MÊS, NÃO FOI INCLUÍDA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – SOS PARA QUE COM O REPASSE DOS RECURSOS A ENTIDADE ADQUIRA UM VEÍCULO AUTOMOTOR.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PAULENE MÁRCIA ANDRADE, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE DESTINAR A CADA VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, UM MONITOR TREINADO PARA ORIENTAR OS ESTUDANTES EM RELAÇÃO À SEGURANÇA DE TRÂNSITO DURANTE AS VIAGENS E AUXILIAR NAS OPERAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DO VEÍCULO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-030/2014 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE REVER O POSICIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO QUANTO AO DESCONTO NO VALOR PAGO AOS ESTAGIÁRIOS (BOLSA MENSAL) PROVENIENTE DE FALTA DESTES AO SERVIÇO, TENDO EM VISTA QUE TOMAMOS CONHECIMENTO DE QUE ESTE DESCONTO ESTÁ SENDO EFETUADO MESMO QUANDO OS ESTAGIÁRIOS SE AUSENTAM EM VIRTUDE DE ATIVIDADES ESCOLARES.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE-LP, SR. ASTÁCIO CORREA NETO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE IMPLANTAR EM CADA POÇO ARTESIANO DO MUNICÍPIO UM HIDRÔMETRO, COM LACRE E SÉRIE, QUE REGULAMENTE O CONSUMO REAL E SEU BOMBEAMENTO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, PAULENE MÁRCIA ANDRADE E SILVA, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, QUE INFORMEM A ESTA CASA O SEGUINTE: • COMO SE ENCONTRA O PROGRAMA DE MELHORIA DA ESCOLARIDADE, PROMOVIDO ATRAVÉS DAS AULAS DO TELECURSO; • COMO SÃO REALIZADAS AS AULAS; • SE EXISTE PROFESSOR-ORIENTADOR PARA CADA MATÉRIA, BEM COMO SE AS PROVAS SÃO REALIZADAS NO MUNICÍPIO; • QUAIS OS DIAS E OS HORÁRIOS QUE ACONTECEM AS AULAS; • A FORMA DE DIVULGAÇÃO DAS VAGAS EXISTENTES.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE FAZENDA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE REVOGAR O DECRETO N.º 178/2013 QUE “REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO 'INTER VIVOS', A BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS”, E POR CONSEQUÊNCIA A TABELA DE REFERÊNCIA UTILIZADA PARA ARBITRAMENTO DE VALORES BASE DE CÁLCULO NA COBRANÇA DO ITBI, HAJA VISTA QUE OS VALORES ALI LANÇADOS NÃO CORRESPONDEM AOS VALORES DE MERCADO DOS IMÓVEIS, HAVENDO UMA GRANDE DISPARIDADE, GERANDO COM ISTO ENORME AUMENTO NO VALOR DO IMPOSTOS, SACRIFICANDO O CONTRIBUINTE. HAVENDO POSSIBILIDADE, SOLICITO QUE QUANDO FOR FEITA UMA NOVA TABELA DE VALORES, QUE ESTES SEJAM MAJORADOS EM PERCENTUAIS MENORES, DE FORMA GRADATIVA, COM AMPLA PUBLICIDADE DA ALTERAÇÃO PRETENDIDA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UMA LIMPEZA NO LOTE LOCALIZADO ATRÁS DO POLIESPORTIVO FRANCELINO PEREIRA, NESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À ILUSTRE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PAULENE MÁRCIA ANDRADE E SILVA, QUE INFORME A ESTA CASA AS SEGUINTES INDAGAÇÕES: A) SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE APERFEIÇOAR A ESTRUTURA DOS CURSOS DO INSTITUTO FEDERAL DE MINAS GERAIS – IFMG, COM A IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIOS ESPECÍFICOS PARA CADA ÁREA DE ATUAÇÃO DO RESPECTIVO CURSO, BEM COMO PROPORCIONAR AOS PROFESSORES E ALUNOS MELHORES CONDIÇÕES DE ENSINO; B) QUAL A POSIÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO DE MINAS GERAIS – SESC, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR EM NOSSO MUNICÍPIO UMA NOITE MUSICAL CONTEMPLANDO O PROGRAMA “MINAS AO LUAR”.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CALIMÉRIA GONÇALVES S. E SILVA, QUE INFORME A ESTA CASA O NOME COMPLETO DOS PROFISSIONAIS QUE ESTÃO TRABALHANDO NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS E TAMBÉM NO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA, BEM COMO O HORÁRIO E A UNIDADE EM QUE PRESTAM O SERVIÇO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UMA CAPINA NA RUA MANOEL PENA, NAS PROXIMIDADES DO CEMITÉRIO DA SAUDADE, NO CENTRO DESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO OS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE OCUPAM O EMPREGO PÚBLICO DE ODONTÓLOGO, BEM COMO O RESPONSÁVEL PELOS MESMOS, PARA QUE COMPAREÇAM A ESTA CASA, NOS TERMOS DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA TRATAR A RESPEITO DE ASSUNTOS LIGADOS À SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, EM ESPECIAL AO ATENDIMENTO REALIZADO À POPULAÇÃO LAGOPRATENSE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA O SEGUINTE: • RELAÇÃO DAS CANDIDATAS APROVADAS NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO QUE FORAM NOMEADAS PARA O EMPREGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS E O LOCAL ONDE ESTÃO TRABALHANDO; • RELAÇÃO DAS CANDIDATAS APROVADAS NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO QUE FORAM NOMEADAS PARA O EMPREGO PÚBLICO DE SERVENTE ESCOLAR.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AOS ILUSTRES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ABAIXO MENCIONADOS, CADA UM EM SUA RESPECTIVA ÁREA DE ATUAÇÃO, QUE INFORMEM O SEGUINTE: 1 – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA: SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA LUZ EM SEU CRUZAMENTO COM A RUA FRANCISCO BERNARDES PRIMO, BEM COMO NA RUA MANOEL PENA EM SEU CRUZAMENTO COM A RUA LUZ. 2 – SECRETÁRIO DE SAÚDE: SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE DISPONIBILIZAR MAIOR QUANTIDADE DE MATERIAIS PARA O CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO SITUADO NA ESCOLA ESTADUAL DONA TILOSA.

QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 14 DE ABRIL SEJA ANTECIPADA PARA O DIA 10/04/2014, QUINTA-FEIRA, ÀS 20 HORAS.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-031/2014 E EM-033/2014, QUE “AUTORIZAM O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; OS PROJETOS DE LEI EM- 032/2014, EM-034/2014 E EM-035/2014, QUE “AUTORIZAM O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS AS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E O PROJETO DE LEI EM- 036/2014, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UNDIME-MG”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ATENDER O MAIS BREVE POSSÍVEL, O PEDIDO DE DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO APRESENTADO PELA ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DOS PESCADORES AMADORES – AAPA, AINDA NO ANO PASSADO, CUJA CÓPIA FORA ENCAMINHADA COM O REQUERIMENTO Nº 95/2013, DE MINHA AUTORIA, QUE ENDOSSAVA REFERIDO PEDIDO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CUMPRIR, AINDA NO CORRENTE ANO, AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 03/1991, EM RELAÇÃO ÀS DEVIDAS PROGRESSÕES HORIZONTAIS, ACOMPANHADAS DAS RESPECTIVAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, ANTÔNIO APARECIDO DOS SANTOS, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, NOS TERMOS DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA TRATAR A RESPEITO DE ASSUNTOS LIGADOS À SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, EM ESPECIAL QUANTO ÀS OBRAS QUE ESTÃO SENDO EXECUTADAS E AQUELAS QUE ESTÃO POR VIR.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE ENVIE A ESTA CASA OS SEGUINTES DOCUMENTOS: • RELATÓRIO CONSTANDO O NOME DE TODOS AS CANDIDATAS QUE FORAM APROVADAS E NOMEADAS PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROFESSOR POR MEIO DO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO (2011); • CORRESPONDÊNCIA INDICANDO SE HÁ PREVISÃO PARA NOVAS NOMEAÇÕES PARA O EMPREGO DE PROFESSOR, BEM COMO A QUANTIDADE DESTAS E SE HÁ UMA DATA PREVISTA PARA ESTAS NOMEAÇÕES.

QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 22 DE ABRIL, TERÇA-FEIRA, SEJA ANTECIPADA PARA AS 16 HORAS.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-040/2014, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ACE/LP E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-037, EM-038 E EM-039/2014, QUE “ABREM CRÉDITOS AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO AS EMPREGADAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE OCUPAM O EMPREGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, O COORDENADOR VICENTE DE PAULA TEIXEIRA AMORIM, E SEUS RESPECTIVOS SUPERVISORES, PARA QUE COMPAREÇAM A ESTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEGUNDA TERÇAFEIRA IMEDIATAMENTE POSTERIOR À DATA DE RECEBIMENTO DO OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO, COM INÍCIO ÀS 20 (VINTE) HORAS E TÉRMINO ÀS 22 (VINTE E DUAS) HORAS, PARA TRATAR A RESPEITO DE ASSUNTOS LIGADOS AO COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM ESPECIAL SUPOSTOS ABUSOS DE PODER SOFRIDOS PELAS REFERIDAS EMPREGADAS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE ENVIE A ESTA CASA CORRESPONDÊNCIA CONSTANDO A ATUALIZAÇÃO DO RELATÓRIO COM INFORMAÇÕES SOBRE OS IMÓVEIS LOCADOS PELO MUNICÍPIO, ENVIADO A ESTA CASA POR MEIO DO OFÍCIO 308/2013, CUJAS CÓPIAS SEGUEM ANEXAS. TAMBÉM NO RELATÓRIO DE ATUALIZAÇÃO DEVE CONSTAR: O NOME DO LOCADOR, VALOR DA LOCAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO, A FINALIDADE DO IMÓVEL E/OU DA CONTRATAÇÃO, E A LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE DISPONIBILIZAR GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS PARA REALIZAREM VIGILÂNCIA NO TERMINAL RODOVIÁRIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE-LP, SR. ASTÁCIO CORREA NETO, QUE ENVIE A ESTA CASA CÓPIA DAS FATURAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA QUE FORAM GERADAS EM VIRTUDE DE ABASTECIMENTO DE CAMINHÕES PIPAS PARTICULARES EM POÇOS ARTESIANOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL, NOS ANOS DE 2013 E 2014.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ATENDER AS REIVINDICAÇÕES DOS ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, QUAIS SEJAM: A) POSSIBILIDADE DE SER APRESENTADA AO DEPARTAMENTO PESSOAL, PARA EFEITO DE LIBERAÇÃO DO PAGAMENTO DA BOLSA, DECLARAÇÃO DE MATRÍCULA PARA SUBSTITUIR A APRESENTAÇÃO DO BOLETO BANCÁRIO QUITADO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-041 E 42/2014, QUE “ABREM CRÉDITOS AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E OS PROJETOS DE LEI CM-04 E 06/2014, QUE “DÃO NOME A LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONAM”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, ÉMERSON SILVA DOS SANTOS, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEGUNDA TERÇA-FEIRA IMEDIATAMENTE POSTERIOR À DATA DE RECEBIMENTO DO OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO, COM INÍCIO ÀS 20 (VINTE) HORAS E TÉRMINO ÀS 22 (VINTE E DUAS) HORAS, PARA TRATAR A RESPEITO DE ASSUNTOS LIGADOS A SUA ÁREA DE ATUAÇÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ASFALTAR, BEM COMO DE SE FAZER UMA COBERTURA NO LOCAL EM QUE ACONTECE A FEIRA DOS PEQUENOS PRODUTORES E PRODUTORES DOMÉSTICOS LOCAIS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE VOLTAR A CARGA HORÁRIA DOS EMPREGADOS PÚBLICOS OCUPANTES DO EMPREGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA 06 (SEIS) HORAS DIÁRIAS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, QUE ENVIE A ESTA CASA UMA RELAÇÃO DOS MÉDICOS PLANTONISTAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL – PAM. SOLICITO AINDA QUE SEJA INFORMADO QUANTOS MÉDICOS FICAM DE PLANTÃO NO MESMO DIA E QUAIS DELES PRESTAM ATENDIMENTO PARTICULAR NO HOSPITAL SÃO CARLOS, BEM COMO SE NOS ÚLTIMOS DOIS MESES OS PLANTÕES SE DERAM COM DOIS PROFISSIONAIS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE ENVIE A ESTA CASA RELATÓRIO COM A QUANTIDADE DE ESTAGIÁRIOS DE CADA SECRETARIA MUNICIPAL, BEM COMO OS VALORES GASTOS COM OS MESMOS.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, PARA QUE SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA OS SEGUINTES PROJETOS: - DE LEI EM-56/2014, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - DE LEI CM-007/2014, QUE “DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLCIO QUE MENCIONA” DE AUTORIA DO VEREADOR DI-GIANNE PROFESSOR - DE LEI CM-008/2014, QUE “DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLCIO QUE MENCIONA” DE AUTORIA DO VEREADOR DI-GIANNE PROFESSOR - DE LEI CM-009/2014, QUE “DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLCIO QUE MENCIONA” DE AUTORIA DO VEREADOR CABO NUNES - DE RESOLUÇÃO Nº 003/2014, QUE “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A LOCALDIO ELIZEU SILVA” - DE RESOLUÇÃO Nº 004/2014, QUE “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A LESSANDRO GABRIEL DA COSTA” - DE RESOLUÇÃO Nº 005/2014, QUE “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A MARCELINO LÁZARO ALVES MOTA” - DE RESOLUÇÃO Nº 006/2014, QUE “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A RONAN SÁVIO DE PAULA” - DE RESOLUÇÃO Nº 007/2014, QUE “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A GRAZIANO OLIVEIRA DA SILVA”.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE-LP, SR. ASTÁCIO CORREA NETO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE INSTALAR VÁLVULAS BLOQUEADORAS DE AR NOS HIDRÔMETROS DE LAGOA DA PRATA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO COORDENADOR DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO, QUE INFORME A ESTA CASA SE LHE FOI ENVIADO O LAUDO TÉCNICO DE ESTUDO DA QUALIDADE DA ÁGUA DA “LAGOA VERDE”, E SE POSITIVA A RESPOSTA, SE JÁ FORAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA SE EVITAR A COMERCIALIZAÇÃO E O CONSUMO DE PEIXES PROVENIENTES DA REFERIDA LAGOA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR PASSAGEM ELEVADA PARA PEDESTRE NA AV. BRASIL, EM SEU CRUZAMENTO COM A RUA DONA TINUCA, NO BAIRRO MARIA FERNANDA I, PARA A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS, EM ESPECIAL AQUELES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AOS ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, BEM COMO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, SR. ANTÔNIO APARECIDO DOS SANTOS, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA “PRAÇA DA PAZ”, SITUADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CONCLUIR COM MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL OS ESTUDOS E O “TOMBAMENTO” DOS SEGUINTES BENS MATERIAIS E IMATERIAIS DO MUNICÍPIO, COMO BENS DO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL DE LAGOA DA PRATA.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, PARA QUE O PROJETO DE LEI CM 10/2014 QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTETORES DE CÃES DE RUA DE LAGOA DA PRATA” SEJA APRECIADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, QUE ENVIE A ESTA CASA CÓPIA DO RELATÓRIO DOS ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA, BEM COMO DO LABORATÓRIO DE PRÓTESES, QUE FORAM ENVIADOS PARA O SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA – SIAB, DE JANEIRO A MAIO DO PRESENTE ANO. SOLICITO AINDA QUE ESPECIFIQUE AS MODALIDADES DOS CONSULTÓRIOS INSTALADOS NAS UNIDADES BÁSICAS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À ILUSTRE SECRETÁRIA DE FAZENDA, RESPONSÁVEL PELO SETOR DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CADASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE DETERMINAR AO REFERIDO SETOR, EM ESPECIAL AOS FISCAIS, QUE FAÇAM A DEVIDA FISCALIZAÇÃO PARA QUE SE EFETIVE A LIMPEZA DE DOIS LOTES LOCALIZADOS NA RUA MARANHÃO, NAS PROXIMIDADES DA RUA PIAUÍ, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À ILUSTRE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PAULENE MÁRCIA ANDRADE E SILVA, QUE INFORME A ESTA CASA QUAIS SÃO OS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESTÃO OCUPANDO OS EMPREGOS/CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 117 / 2013 (CHEFE DO SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CHEFE DO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL), APROVADA POR ESTA CASA PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO ILUSTRE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, SR. JOSÉ LIBÉRIO DE MELO, SOLICITANDO AO MESMO INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO AO PROCESSO DE EXECUÇÃO EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A E COMO EXECUTADA A FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, EM ESPECIAL QUANTO À PENHORA DE UMA AUTOCLAVE E OUTROS EQUIPAMENTOS. QUE INFORME AINDA, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS NO SENTIDO DE REVERTER ESSA SITUAÇÃO E LIBERAR OS BENS DA REFERIDA PENHORA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA CURADOR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE TOMEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDITORIA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N.º 14/2012, QUE RESULTOU NO CONTRATO N.º 117/2012, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA DE ENGENHARIA CONTRATADA, PARA CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER E ACRÉSCIMO DO CALÇADÃO DA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 569.000,00.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-60 E 61/2014 QUE “ABREM CRÉDITOS ESPECIAS AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. REQUER AINDA, QUE OS PROJETOS DE LEI EM-88/2013 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A ALIENAR BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA”; OS PROJETOS DE LEI EM-43 A 55/2014, QUE “AUTORIZAM O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONAM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI EM-058/2014 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 E IMPLEMENTADO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.369, DE 08 DE JULHO DE 2013 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO ENGENHEIRO CHEFE DA CONSTRUTORA SANTANNA, EM LAGOA DA PRATA, BEM COMO AO SENHOR ELMO VAZ BASTOS DE MATOS – PRESIDENTE DA CODEVASF – MONTES CLAROS, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE PROCEDAM AO ASFALTAMENTO DA AVENIDA BENEDITO VALARES E DA RUA GERALDO JOSÉ DA SILVA, NO BAIRRO GOMES, EM SEUS TRECHOS QUE LIGAM A RUA JOAQUIM GOMES PEREIRA À ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NESTA CIDADE. SOLICITO AINDA QUE SEJA ANEXADO AO REFERIDO OFÍCIO ABAIXO-ASSINADO DOS MORADORES DA REFERIDA AVENIDA, ONDE SOLICITAM DAS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS PELA OBRA O ASFALTAMENTO DE SEU ACESSO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-062, 63, 64 E 65/2014, QUE “AUTORIZAM O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONAM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI EM- 067/2014, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO SINDICATO RURAL DE LAGOA DA PRATA”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.