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O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CONCRETIZAR UM PROJETO DE DRENAGEM PLUVIAL, DE MODO A SE RETIRAR A ÁGUA PARADA QUE SE ENCONTRA NAS RUAS DO BAIRRO MARÍLIA, EM ESPECIAL NA RUA JOAQUIM GOMES BERNARDES.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORME A ESTA CASA HÁ POSSIBILIDADE DE DIMINUIR A FREQUÊNCIA E A QUANTIDADE DAS PROPAGANDAS INSTITUCIONAIS, AQUELAS REALIZADAS TÃO SOMENTE PARA DIVULGAR OS FEITOS DA ADMINISTRAÇÃO, POR MEIO DE CARRO DE SOM, BEM COMO A DIVULGAÇÃO DAS MESMAS EM RÁDIOS LOCAIS. QUE INFORME AINDA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR ESTA DIVULGAÇÃO POR MEIO DOS CAMINHÕES QUE REALIZAM A COLETA DE LIXO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, FRUTO DO TRABALHO DOS VEREADORES MIRINS, QUE SOLICITA AOS ILUSTRES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ABAIXO MENCIONADOS, CADA UM EM SUA RESPECTIVA ÁREA DE ATUAÇÃO, QUE INFORMEM O SEGUINTE: A) AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE DESPORTOS, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM PROGRAMA DE FUNDAÇÃO DE UM TIME DE FUTEBOL, BUSCANDO PROCURAR OS MELHORES JOGADORES (MIRINS) DE NOSSA CIDADE, LEVANDO EM CONTA QUE TEMOS DIVERSAS ESCOLAS ESPECIALIZADAS EM TREINAR CRIANÇAS PARA TEREM UM FUTURO NO FUTEBOL; B) À ILUSTRE SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, PAULENE MÁRCIA ANDRADE E SILVA, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM PROGRAMA CULTIVANDO SAÚDE, INSERINDO UMA HORTA NO AMBIENTE ESCOLAR, PARA QUE POSSA SER UM LABORATÓRIO VIVO, POSSIBILITANDO O DESENVOLVIMENTO DE DIVERSAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ALIMENTAR, UNINDO TEORIA E PRÁTICA DE FORMA CONTEXTUALIZADA, PROMOVENDO TRABALHO COLETIVO E ENVOLVENDO TODA COMUNIDADE ESCOLAR DE FORMA GERAL; C) À ILUSTRE SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS EM ALGUMAS RUAS DE LAGOA DA PRATA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ ESTRATÉGIAS PREVISTAS PARA O PRÓXIMO MANDATO, NO SENTIDO DE AMPLIAR O DIÁLOGO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E SEUS POTENCIAIS FORNECEDORES LOCAIS, EM ESPECIAL AS MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E OS MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS – MEI.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UMA LIMPEZA GERAL NO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES, BEM COMO DESIGNAR UM EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL PARA FICAR RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DIÁRIA DA PRAÇA PÚBLICA SITUADA NO REFERIDO DISTRITO

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÕES NO SENTIDO DE SE RESOLVER O PROBLEMA DE ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NA TRAVESSA ZINO GOMES, NO BAIRRO GOMES, NESTA CIDADE.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI N.º EM 124/2016 QUE ‘’ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’, O PROJETO DE LEI N.º EM 125/2016 QUE ‘’AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’, O PROJETO DE LEI N.º EM 126/2016, QUE ‘’AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’, O PROJETO DE LEI N.º EM 127/2016, QUE ‘’ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’, O PROJETO DE LEI N.º EM 128/2016, QUE ‘’AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’, O PROJETO DE LEI N.º EM 129/2016 QUE ‘’AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’, E O PROJETO DE LEI N.º EM 130/2016, QUE ‘’ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA E À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UMA LIMPEZA GERAL EM TODOS OS BUEIROS SITUADOS NO MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DR. IVAN JOSÉ LOPES, DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR O AUMENTO DO EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA OS MOTIVOS PELOS QUAIS HOUVE UMA DIMINUIÇÃO NO VOLUME DE ÁGUA, BEM COMO DA PRESSÃO DA MESMA, NAS RESIDÊNCIAS DA RUA FRANCISCO SALES, ESQUINA COM A RUA JOAQUIM GOMES BERNARDES, NO BAIRRO MONSENHOR ALFREDO, COINCIDENTEMENTE, APÓS A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE TERRAPLENAGEM PARA A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NAS PROXIMIDADES.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP, SR. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA SAMPAIO, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE INTERCEDER JUNTO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ENVIE AO LEGISLATIVO, O MAIS BREVE POSSÍVEL, PROJETO DE LEI AUTORIZANDO A CONCESSÃO DE CESTAS DE NATAL PARA OS SERVIDORES DA REFERIDA AUTARQUIA, BEM COMO PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA, CASO NECESSÁRIO, PARA QUE ESTE BENEFÍCIO SEJA CONCEDIDO AINDA NO CORRENTE ANO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM Nº EM 131/2016 QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E O PROJETO DE LEI EM N.º 132/2016 QUE ‘’AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’, SEJAM APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, SRA. ANITA DE BESSAS ADONIN, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ATERRAR E DE SE DOAR, EM MÉDIA DE 6 A 7 CAMINHÕES DE TERRA, PARA A CONTINUIDADE DA CONSTRUÇÃO DO MURO DA SRA. MARIA SELMA, NA RUA PARÁ, N.º 805, BAIRRO MARÍLIA, A FIM DE IMPEDIR A ENTRADA DE ÁGUA EM SUA CASA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, PAULENE MÁRCIA ANDRADE E SILVA, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, PARA TRATAR A RESPEITO DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO FERNANDES, LOCALIZADA NO BAIRRO SOL NASCENTE, NO QUE DIZ RESPEITO AO ENSINO FUNDAMENTAL, PARA QUE A MESMA INSTITUIÇÃO SEJA TRANSFORMADA DEVIDAMENTE EM CRECHE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS DOIS JUÍZES DE DIREITO DE NOSSA COMARCA, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AOS MESMOS QUE TOMEM A INICIATIVA PARA A CONVOCAÇÃO DE UMA REUNIÃO ENTRE AS AUTORIDADES LOCAIS, PARA DISCUTIREM A QUESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO NOSSO MUNICÍPIO. ENTENDO QUE DEVEM PARTICIPAR DESTA REUNIÃO: OS JUÍZES DE DIREITO LOCAIS, OS PROMOTORES DE JUSTIÇA QUE ATUAM NESTA COMARCA, OS DEFENSORES PÚBLICOS, OS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL, O CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR, O COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, O DIRETOR DO PRESÍDIO LOCAL, O PRESIDENTE DO COMSEP, O PREFEITO, O VICE-PREFEITO E OS VEREADORES.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA EMISSÃO DE PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI EM – 115/2016 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR BEM PÚBLICO QUE MENCIONA”, BEM COMO SOBRE AS EMENDAS APRESENTADAS AO MESMO, ATÉ O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2016, POR SER DE DIREITO, TENDO EM VISTA QUE REFERIDO VEREADOR TEVE ACESSO AO TEXTO DAS EMENDAS SOMENTE NO DIA 24 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, ÚLTIMA SEGUNDA-FEIRA.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM N.º 133/2016 QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, O PROJETO DE LEI EM N.º 134/2016 QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, O PROJETO DE LEI EM N.º 135/2016 QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E O PROJETO DE LEI EM N.º 136/2016, QUE “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE FAZENDA, NÍVEA MARIA DE MELO, QUE INFORME A ESTA CASA, A ATUAL SITUAÇÃO A RESPEITO DO RECURSO DE APROXIMADAMENTE R$ 642.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL REAIS) ENVIADO PELO DEPUTADO FEDERAL NEWTON CARDOSO JÚNIOR, POR INTERMÉDIO DESTE VEREADOR, OU SEJA, SE O MESMO JÁ ESTÁ À DISPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DE SUA FINALIDADE, QUE É O ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES À MG-429.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2016, SEJA ADIADA PARA O PRÓXIMO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2016, QUARTA-FEIRA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE AGENDAR UMA REUNIÃO COM OS CONSELHEIROS TUTELARES, REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO, INCLUSIVE UM INTEGRANTE DA PROCURADORIA, BEM COMO COM REPRESENTANTES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E VEREADORES, EM QUE A PAUTA SERÁ O PROJETO DE LEI EM Nº 123/2016 QUE ‘’DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’, O QUAL TRAMITA NESTA CASA LEGISLATIVA.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM N.º 135/2016 QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE TRANSMITIR VIA RÁDIO, AS PRÓXIMAS REUNIÕES DOS VEREADORES MIRINS

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE QUE INFORME A ESTA CASA A RESPEITO DOS INFRATORES QUE SÃO NOTIFICADOS POR COLOCAR FOGO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APPS - CANAVIAIS E ENTRE OUTRAS ÁREAS PRÓXIMAS AO MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA QUE INFORME A ESTA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR UMA CAÇAMBA PARA RECOLHIMENTO DE LIXO NO INTERIOR DA COMUNIDADE DOS MIRANDAS, A QUAL SERÁ MONITORADA PELOS PRÓPRIOS MEMBROS DAQUELA LOCALIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, SRA. PAULENE MÁRCIA ANDRADE E SILVA, QUE INFORME A ESTA CASA QUANDO RETORNARÁ O ATENDIMENTO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL NO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO EDUCANDO – CEMAE, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ALTERAR O LOCAL DA SEDE DO REFERIDO CENTRO DE ATENDIMENTO PARA OUTRO DE MAIS FÁCIL ACESSO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, SRA. PAULENE MÁRCIA ANDRADE E SILVA, QUE INFORME A ESTA CASA QUANDO RETORNARÁ O ATENDIMENTO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL NO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO EDUCANDO – CEMAE, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ALTERAR O LOCAL DA SEDE DO REFERIDO CENTRO DE ATENDIMENTO PARA OUTRO DE MAIS FÁCIL ACESSO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM 115/2016 QUE ‘’AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR BEM PÚBLICO QUE MENCIONA’’, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ACRESCENTAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOAQUIM GOMES BERNARDES FILHO, NAS PROXIMIDADES DA CAIXA D'ÁGUA DO BAIRRO GOMES, NESTA CIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2016, SEJA TRANSFERIDA PARA O PRÓXIMO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2016, QUINTA-FEIRA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, FRUTO DO TRABALHO DOS VEREADORES MIRINS, QUE SOLICITA AOS ILUSTRES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ABAIXO MENCIONADOS, CADA UM EM SUA RESPECTIVA ÁREA DE ATUAÇÃO, QUE INFORMEM O SEGUINTE: 1. À ILUSTRE SECRETÁRIA DE OBRAS, ANITA DE BESSAS ADONIN E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO: - QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PARA ATENDER OS BAIRROS SOL NASCENTE E CORONEL LUCIANO, NESTA CIDADE; - QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE FISCAIS ELETRÔNICOS AO LONGO DE NOSSA CIDADE, PARA SUBSTITUIR ALGUNS QUEBRA-MOLAS; 2. À ILUSTRE SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, PAULENE MÁRCIA ANDRADE E SILVA, QUE INFORME A ESTA CASA, QUANTO À POSSIBILIDADE DE DESENVOLVER UM PROJETO VOLTADO PARA EDUCADORES DAS REDES MUNIPAIS E ESTADUAIS, A CADA BIMESTRE. 3. AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE SAÚDE, GERALDO MANGELO DE ALMEIDA: - QUE INFORME A ESTA CASA, QUANTO À POSSIBILIDADE DE DESENVOLVER UM PROJETO DE CRIAÇÃO DE UM PRONTO SOCORRO PARA OS ANIMAIS DA CIDADE; - QUE INFORME A ESTA CASA, QUANTO À FALTA DE MÉDICOS AOS ESF (EM ESPECIAL NO ESF DO MARÍLIA) E, NA FALTA DE MÉDICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE MANDAR UM MÉDICO SUBSTITUTO PARA ATENDER A POPULAÇÃO; AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE ADICIONAREM MAIS ACESSÓRIO ESPORTIVOS NA PRAIA, COMO UM ESPAÇO DE VÔLEI E TÊNIS NA AREIA.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI N.º 146/2016, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI N.º 147/2016, QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI N.º 149/2016, QUE “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI N.º 153/2016, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI N.º 154/2016, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI N.º 155/2016, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI N.º 156/2016, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI N.º 157/2016, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI N.º 158/2016, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI N.º 159/2016, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”; E O PROJETO DE LEI N.º 160/2016, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO QUE ENVIE A ESTA CASA OS SEGUINTES DOCUMENTOS E/OU INFORMAÇÕES: 1 – A RELAÇÃO DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ACOMPANHADOS DA RESPECTIVA CERTIDÃO DE REGISTRO DOS MESMOS E MAPA DE LOCALIZAÇÃO; 2 – RELATÓRIO INFORMANDO QUAIS IMÓVEIS FORAM ALIENADOS POR MEIO DA AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI MUNICIPAL N.º 2271/2014, BEM COMO OS VALORES APURADOS E ONDE FORAM INVESTIDOS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, BEM COMO A SECRETÁRIO DE SAÚDE, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE DISPONIBILIZAR UMA VAN PARA CONDUZIR AO HEMOMINAS EM DIVINÓPOLIS, DOADORES DE SANGUE, PELO MENOS UMA VEZ POR SEMANA, EM DATA CERTA E PREVIAMENTE AGENDADA. QUE INFORMEM AINDA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR CAMPANHAS DE INCENTIVO NESTE SENTIDO, INCLUSIVE UTILIZANDO-SE DAS REDES SOCIAIS E CRIANDO UM GRUPO NO WHATSAPP, DE DOADORES, PARA QUE TODA SEMANA TENHA INTERESSADOS A SEREM CONDUZIDOS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO, QUE INFORME A ESTA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE AGENDAR UMA REUNIÃO, O MAIS BREVE POSSÍVEL, COM OS VEREADORES, A SECRETÁRIA DE FAZENDA, NÍVEA MARIA DE MELO, A CONTADORA DO MUNICÍPIO, VIVIANI ROCHA FONSECA, A CONTADORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ALINE KELEN OTAVIANO LIMA, PARA DISCUSSÃO DO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, LEI NACIONAL N.º 13.019/2014, BEM COMO DOS REPASSES DE RECURSOS PÚBLICOS PARA AS ENTIDADES LOCAIS.

RETIRADO

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE ENVIE OFÍCIO AO VEREADOR EDMAR NUNES MIRANDA, SOLICITANDO AO MESMO QUE ESCLAREÇA MELHOR A ESTA CASA E AOS CIDADÃOS, SUA MANIFESTAÇÃO EM UMA DAS PRIMEIRAS REUNIÕES ORDINÁRIAS APÓS A ELEIÇÃO DO CORRENTE ANO, QUANDO, SEGUNDO DENÚNCIA ANÔNIMA DE ALGUNS OUVINTES, TERIA DITO: “TEM SECRETÁRIO QUE TRABALHA APENAS DUAS VEZES POR SEMANA.”

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA AV. ANTENOR CHAGAS MADEIRA, ENTRE OS NÚMEROS 10 E 85, NA DIVISA DOS BAIRROS MARIA FERNANDA I E SANTA EUGÊNIA, NESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE, NO ANO DE 2017, DE SE ADQUIRIR UM VEÍCULO COLETIVO PARA TRANSPORTAR NOSSOS ATLETAS, BEM COMO NOSSOS JOVENS QUE LEVAM O NOME DE LAGOA DA PRATA EM APRESENTAÇÕES CULTURAIS, ALÉM DO MUNICÍPIO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM N.º 162/2016, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, O PROJETO DE LEI EM N.º 163/2016, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, O PROJETO DE LEI EM N.º 164/2016, QUE “AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, O PROJETO DE LEI EM N.º 165/2016, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, O PROJETO DE LEI EM N.º 166/2016, QUE “AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”, O PROJETO DE LEI EM N.º 167/2016, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, O PROJETO DE LEI EM N.º 168/2016, QUE ''ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM N.º 148/2016, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, O PROJETO DE LEI EM N.º 150/2016, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, O PROJETO DE LEI EM N.º 151/2016, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, O PROJETO DE LEI EM N.º 152/2016, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM DE N.º 012/2016, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR DE Nº 060 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006.”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, QUE INFORMEM A ESTA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ATENDER PELO MENOS UMA DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PELA PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIA ELVIRA, SITUADO NESTA CIDADE, PARA A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS À SOCIEDADE, AS QUAIS SÃO AS SEGUINTES: 1 – REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, VIA SUBVENÇÃO SOCIAL, NO MONTANTE PROPOSTO PELA ENTIDADE, EM PLANO DE TRABALHO JÁ ENVIADO À ADMINISTRAÇÃO; 2 – REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, VIA SUBVENÇÃO SOCIAL, NO MESMO VALOR REPASSADO NO EXERCÍCIO DE 2016, COM O COMPROMISSO DE HAVER UM ADITIVO PARA OS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO, CASO A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO PAÍS E/OU DO MUNICÍPIO MELHORE; 3 – POSSA ACEITAR A DOAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA ENTIDADE, CASO ESTA ENCERRE SUAS ATIVIDADES E POR ASSEMBLEIA DECIDA QUE SEU PATRIMÔNIO SEJA DESTINADO AO MUNICÍPIO, BEM COMO QUE ENTRE EM CONTATO COM A PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL ONDE ESTÁ INSTALADO REFERIDO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA QUE POSSA ALUGAR O IMÓVEL PARA A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, E POR FIM, QUE DISPONIBILIZE SERVIDORES PÚBLICOS PARA TANTO, MANTENDO ASSIM, O ATENDIMENTO ÀS SETENTA CRIANÇAS E FAMÍLIAS HOJE ATENDIDAS.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE SE FAÇA A LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 170 / 2016, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 171/2016, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA REALIZADA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM N.º 143/2016, QUE “ALTERA AS METAS FISCAIS DA LEI 2820/2016 QUE INSTITUI AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017”, BEM COMO O PROJETO DE LEI N.º 171/2016, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM N.º 142/2016, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.