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SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM N.º 77/2017, QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORME A ESTA CASA A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS ELEVADAS PARA PEDESTRES NAS RUAS PRÓXIMO AO HOSPITAL SÃO CARLOS E À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, ENTRE O CRUZAMENTO DA RUA CIRILO MACIEL E RUA ALEXANDRE BERNARDES PRIMO, PRÓXIMO AINDA, AOS CONSULTÓRIOS MÉDICOS QUE REALIZAM EXAMES DE ULTRASSOM E ELETROCARDIOGRAMA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA E À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE RESOLVER UM PROBLEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL EXISTENTE EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE N.º 121, LOCALIZADA NA PRAÇA ALFREDO BERNARDES LOBATO, NO BAIRRO MARIA FERNANDA II, NESTA CIDADE, COM A COLOCAÇÃO DE ENTULHO EM UM BURACO LÁ EXISTENTE, ONDE SE ACUMULA ÁGUA NO PERÍODO DE CHUVAS. QUE INFORMEM TAMBÉM, SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA SUPRACITADA, UMA VEZ QUE A MESMA É PROMESSA ANTIGA DE CAMPANHA ELEITORAL E NÃO FOI, ATÉ ENTÃO, CONSTRUÍDA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ PREVISÃO PARA O RETORNO DO ATENDIMENTO AOS CIDADÃOS COM CIRURGIAS AGENDADAS, ESPECIALMENTE ORTOPÉDICAS E OUTRAS MAIS COMPLEXAS, OS QUAIS ESTÃO ESPERANDO O AGENDAMENTO DESDE O ANO DE 2015. QUE INFORME AINDA, OS MOTIVOS DESTE ATRASO, SE É POR FALTA DE PAGAMENTO DAS REFERIDAS CIRURGIAS OU SE É MEDIDA ADOTADA PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE SAÚDE, GERALDO MANGELO DE ALMEIDA, E À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, ANITA DE BESSAS ADONIN, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE UMA AMPLA REFORMA NA POLICLÍNICA I, EM ESPECIAL NAS SALAS DE ATENDIMENTO MÉDICO, RECEPÇÃO E NAS PORTAS INTERNAS DO PRÉDIO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM N.º 84/2017, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE-LP, SR. ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA SAMPAIO, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE DIVULGAR NAS FATURAS DE ÁGUA E ESGOTO DA REFERIDA AUTARQUIA, O NÚMERO DE ATENDIMENTO GRATUITO DE EMERGÊNCIA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA _ SAMU _ 192.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO E AOS SECRETÁRIOS DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAREM A REALIZAÇÃO DE UMA AÇÃO CONJUNTA, EM PARCERIA COM O DEER/MG, VISANDO A REVITALIZAÇÃO DO TREVO PRINCIPAL DE ACESSO À NOSSA CIDADE, MELHORANDO SUA IMAGEM, ILUMINAÇÃO, DENTRE OUTRAS MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA NECESSÁRIAS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À ILUSTRE SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CONCLUIR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALAGOAS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PARAÍBA E A RUA ALEXANDRE MENDES MACIEL, NESTA CIDADE.

QUE AUTORIZE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES DESTA CASA DE LEIS, QUE TOMEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DAS PESSOAS JURÍDICAS E AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS LOCAIS, PARA A EMISSÃO DE CÓPIA DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS CARROCEIROS DE LAGOA DA PRATA, INSCRITA NO CNPJ N.º 20.938.304/0001-01, ATAS DE ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA DA REFERIDA ENTIDADE, BEM COMO OUTRAS NECESSÁRIAS À FISCALIZAÇÃO, E AINDA, CERTIDÕES DE REGISTRO DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA MESMA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, FRUTO DO TRABALHO DOS VEREADORES MIRINS , QUE SOLICITA AOS ILUSTRES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ABAIXO MENCIONADOS, CADA UM EM SUA RESPECTIVA ÁREA DE ATUAÇÃO, QUE INFORMEM O SEGUINTE: 1 – À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO: SE HÁ POSSIBILIDADE DE RECUPERAR O ASFALTO, BEM COMO MELHORAR A ILUMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ BERNARDES MACIEL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JOSINO FRANCISCO VIDAL E PARAÍBA. 2 – AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO: SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE FIRMAR UMA PARCERIA COM A SUAP – SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL - PARA QUE OS MESMOS POSSAM IMPLANTAR UM SISTEMA DE TRABALHO. 3 – AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA: SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE FAZER A LIMPEZA DA ÁREA URBANA DO BAIRRO CHICO MIRANDA EM LAGOA DA PRATA, NAS PROXIMIDADES DA RODOVIA MG - 170. 4 – À SECRETÁRIA DE FAZENDA: A) SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE DETERMINAR AO REFERIDO SETOR, EM ESPECIAL AOS FISCAIS, QUE FAÇAM A DEVIDA FISCALIZAÇÃO PARA QUE SE EFETIVE A LIMPEZA DOS LOTES VAGOS EM NOSSO MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SENHOR SÉRGIO BARBOZA MENEZES, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, FRUTO DO TRABALHO DOS VEREADORES MIRINS, QUE SOLICITA AO MESMO A IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM N.º 82/2017, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM N.º 09/2017, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A CONTRATAR APRENDIZ”, BEM COMO O PROJETO DE LEI EM N.º 06/2017, QUE “ALTERA A LEI N.º 2.602/2015”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À ILUSTRE SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, BEM COMO AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ PREVISÃO PARA A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE TRÂNSITO INDICANDO A PRESENÇA DE REDUTORES DE VELOCIDADE E DEPRESSÕES NO PISO DA AVENIDA DO CONTORNO, NESTA CIDADE, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS, EM ESPECIAL OS MOTOCICLISTAS E CICLISTAS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, SRA. ANITA DE BESSAS ADONIN, E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORMEM A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ORGANIZAR UM CRONOGRAMA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS PARA INSTALAÇÃO DE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA EM VÁRIAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO EM QUE A FALTA DESTES VEM TRAZENDO ENORMES TRANSTORNOS AOS MUNÍCIPES, SENDO IMPORTANTE A FIXAÇÃO DE METAS, PRIORIDADES E DATA PARA O INÍCIO E A CONCLUSÃO DAS OBRAS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À CONTADORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ALINE KELEN OTAVIANO LIMA, QUE ENVIE A ESTA CASA CÓPIA DOS CONTRATOS, NOTAS DE EMPENHO E NOTAS FISCAIS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE PACIENTES DO MUNICÍPIO PARA OUTRAS LOCALIDADES, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01 / 01 / 2013 A 19 / 06 / 2017.

QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 / 07 / 2017, SEJA ANTECIPADA PARA O DIA 27 / 06 / 2017 E AINDA, QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 / 07 / 2017 SEJA ANTECIPADA PARA O DIA 03 / 07 / 2017.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE E/OU PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ILUMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ.

SEJA ENVIADO OFÍCIO À ACE/CDL E AO SICOOB LAGOACRED GERAIS, SOLICITANDO AOS MESMOS, APOIO NA DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA “JOVEM APRENDIZ”, JUNTO A SEUS CONVENIADOS E PARCEIROS.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM N.º 12/2017, QUE “CRIA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA RESPONSÁVEL TÉCNICO DA FARMÁCIA DE MINAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM N.º 78/2017, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, O PROJETO DE LEI EM N.º 87/2017, QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, O PROJETO DE LEI EM N.º 91/2017, QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI EM N.º 94/2017, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO FIRMAR PARCERIA OU CONTRATAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, UM HARAS QUE POSSA RECEBER CAVALOS QUE FICAM SOLTOS PELA CIDADE E QUE DEVAM SER RECOLHIDOS PELO PODER PÚBLICO, CUJAS DESPESAS CORRERÃO POR CONTA DOS PROPRIETÁRIOS DOS ANIMAIS, SENDO QUE ATÉ O MOMENTO NÃO TEMOS UM LOCAL APROPRIADO PARA DEIXÁ-LOS.

QUE AS REUNIÕES ORDINÁRIAS DOS DIAS 03 E 10 / 07 / 2017, PERMANEÇAM EM SUAS DATAS AGENDADAS REGIMENTALMENTE, ANULANDO DESTA FORMA OS EFEITOS DO REQUERIMENTO 119/2017, QUE AS ANTECIPAVA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR DO SAAE – LAGOA DA PRATA, SENHOR ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA SAMPAIO, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA QUE O MESMO ENCAMINHE A ESTA CASA, CÓPIA DOS AUTOS DO PROCESSO DE LICITAÇÃO QUE ORIGINOU O CONTRATO DE NÚMERO 013/2017, ENTRE O SAAE-LP E A EMPRESA LOGPRO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS - ME E CÓPIA DOS AUTOS DO PROCESSO DE LICITAÇÃO, MODALIDADE TP Nº 04/2016.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE PROMOVER NO CORRENTE ANO UMA FESTA JUNINA OU “JULINA”, INCLUINDO-A NO CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO MUNICÍPIO, PARA QUE VIRE UMA TRADIÇÃO.

QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM N.º 13/2017 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 51/2005 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI EM N.º 88/2017 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

QUE SOLICITA AO CHEFE DO SETOR DE COMPRAS E CONTRATOS DO MUNICÍPIO, QUE ENVIE A ESTA CASA CÓPIA DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PROCESSO DE COMPRA) N.º 214/2016, DO QUAL ORIGINOU O CONTRATO N.º 228/2016, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ILUMINAÇÃO DA PRAÇA CORONEL CARLOS BERNARDES E PRAÇA DO MUSEU, INCLUSIVE COM AS CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS E COMPROVANTES DE QUITAÇÃO.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE AUMENTAR O NÚMERO DE PONTO DE TÁXI EXISTENTE NO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 15 E ESPECIALMENTE DO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL 2828/2016, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI, DE MODO IMPLANTAR UM PONTO EM FRENTE À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA – E OUTRO NA AV. BRASIL, EM FRENTE AO SUPERMERCADO ABC.

QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 / 07 / 2017, SEJA ADIADA PARA O DIA 17 / 07 / 2017.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE FAZER A RECUPERAÇÃO DAS PINTURAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS, PARADAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E INTERMUNICIPAL.

QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI CM N.º 07/2017, QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAMINHADA PARA A PAZ E PELO FIM DA VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM 80, 97, 98, 99, 100 / 2017 QUE “ABREM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS NA PRESENTE REUNIÃO.

QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR EM N.º 02/2017, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 126 DE 28 DE JUNHO DE 2013”, PROJETO LEI CM N.º 08/2017, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1523/2007 QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ENSINO SUPERIOR VISANDO A CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR”,ASSIM COMO O PROJETO DE LEI EM N.º 29/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO PRECEDIDA DE EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, PARA EXPLORAÇÃO DE RESTAURANTE E/OU LANCHONETE NA PRAIA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”, E O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 04/2017, QUE “REGULAMENTA O CONTROLE DE PRESENÇA E FALTAS DOS VEREADORES ÀS REUNIÕES E SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS MEMBROS DA DIRETORIA DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE INFORMEM A ESTA CASA, COMO SE ENCONTRA A PRESTAÇÃO DESTE SERVIÇO À POPULAÇÃO LAGOPRATENSE, BEM COMO SE ESTÁ SENDO VANTAJOSO PARA A EMPRESA A PONTO DE SE PERMITIR MAIS INVESTIMENTOS PARA UM MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. QUE SEJA ENVIADO TAMBÉM OFÍCIO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO CÓPIA DO PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ UMA EFETIVA FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO PODER PÚBLICO LOCAL NA EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM, SR. JULVAN REZENDE ARAÚJO LACERDA, SOLICITANDO AO MESMO QUE POSSA, ATRAVÉS DA AMM-MG, CONCLAMAR PREFEITOS E CÂMARAS DE VEREADORES DE TODO O ESTADO MINEIRO A COMEÇARMOS UMA GRANDE CAMPANHA DE PRESSÃO SOBRE A BANCADA MINEIRA DE DEPUTADOS FEDERAIS, NO SENTIDO DE BUSCARMOS AGILIDADE NA DISCUSSÃO, REVISÃO E APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DE FORMA A GERAR MAIS SEGURANÇA E GARANTIA A POPULAÇÃO DE QUE A IMPUNIDADE SOBRE DELITOS COMETIDOS, SEJA POR MENORES DE IDADE OU QUALQUER UM OUTRO CIDADÃO EMANCIPADO, SEJAM DE FATO APURADOS E PUNIDOS, QUE O ABRANDAMENTO DE PENAS SEJA REVISTO DE FORMA A TORNAR MAIS DURAS E SEVERAS AS PENAS SOBRE CRIMES CONTRA A VIDA, O FEMINICÍDIO, O TRÁFICO DE DROGAS, OS CRIMES SEXUAIS E TANTOS OUTROS POSSAM TER DA JUSTIÇA, RESPOSTAS MAIS DURAS E QUE A CERTEZA DA IMPUNIDADE, QUE HOJE ALGUNS POSSUEM, POSSA DE FATO PASSAR A FAZER PARTE DE UM PASSADO TRISTE DA HISTÓRIA DA JUSTIÇA NESSE PAÍS.

QUE INFORME AOS DEMAIS EDIS E À POPULAÇÃO, QUANDO SERÃO REINSTALADAS AS GALERIAS EXISTENTES NESTA CASA LEGISLATIVA, TAIS COMO: GALERIA DE EX PRESIDENTES, GALERIA DAS VEREADORAS, GALERIA DOS EXPEDICIONÁRIOS, GALERIA DOS EX PRESIDENTE DA CÂMARA MIRIM E OUTRAS, AS QUAIS FORAM RETIRADAS PARA A REALIZAÇÃO DA REFORMA DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA E ATÉ O MOMENTO AINDA NÃO FORAM REINSTALADAS. QUE INFORME AINDA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE RESTAURAR TODAS AS OBRAS DE ARTE E FOTOGRAFIAS DAS GALERIAS QUE ESTEJAM PRECISANDO DE RESTAURAÇÃO, BEM COMO DE SE AFIXAR OS QUADROS EXISTENTES EM SEUS DEVIDOS LUGARES.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, FRUTO DO TRABALHO DOS VEREADORES MIRINS , QUE SOLICITA AOS ILUSTRES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ABAIXO MENCIONADOS, CADA UM EM SUA RESPECTIVA ÁREA DE ATUAÇÃO, QUE INFORMEM O SEGUINTE: 1 – À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO: SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CRIAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES DIRECIONADOS AO PÚBLICO ADOLESCENTE. 2 – AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO: SE HÁ POSSIBILIDADE DE CEDER UMA CONDUÇÃO PARA LEVAR OS VEREADORES MIRINS ATÉ O DISTRITO FEDERAL, PARA QUE OS MESMOS POSSAM CONHECER DE PERTO OS TRABALHOS DO CONGRESSO NACIONAL; SE HÁ POSSIBILIDADE DE HAVER MAIS PATRULHAS DA GUARDA MUNICIPAL PELA CIDADE, DANDO PRIORIDADE AS PORTAS DE ESCOLAS E LOCAIS PÚBLICOS, COMO LOTÉRICAS E COMÉRCIOS; SE HÁ POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO ROTATIVO, DECORRENTE DA INTENSA MOVIMENTAÇÃO NA REGIÃO CENTRAL DE NOSSA CIDADE; SE HÁ POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UMA “CRECHE”, PARA ABRIGAR IDOSOS QUE NÃO TÊM COM QUEM FICAR EM SUAS CASAS; SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CRIAR UM CENTRO ESPECIALIZADO EM ACOLHIMENTO PARA MORADORES DE RUA. 3 – AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO: SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA BRASIL COM A RUA BAHIA. 4 – AO SECRETÁRIO DE DESPORTOS: SEDE PRÓPRIA: RUA ÂNGELO PERILO, 35 - TELEFAX: (37) 3261-1577 / 3261-2183 - CEP 35590-000 - LAGOA DA PRATA/MG SITE: WWW.CAMARALP.MG.GOV.BR - EMAIL: CAMARALP@CAMARALP.MG.GOV.BR AC CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ESTADO DE MINAS GERAIS SE HÁ POSSIBILIDADE DE SER REIMPLANTADO O PROGRAMA ESPORTE NO BAIRRO E QUE O MESMO ATENDA AS PRINCIPAIS MODALIDADES ESPORTIVAS PRATICADAS EM NOSSA CIDADE

REQUERER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM N.º 03/2017 QUE “ACRESCENTA-SE DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 176/2017 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2017-2026”.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ILDEU PERILO, ENTRE OS NÚMEROS 70 E 130, NO BAIRRO CLARA LUCIANO.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE PROVIDENCIAR UM LOCAL APROPRIADO PARA A ENTREGA DAS CESTAS BÁSICAS PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REFORMAR, URGENTEMENTE, A ESTRADA DE TERRA QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES, NESTE MUNICÍPIO (QUE LIGA A MG-429 AO REFERIDO DISTRITO).

QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM N.º 101/2017, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O VETO APOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 88, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS NA PRESENTE REUNIÃO.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE RECOLHER OS CÃES QUE PERAMBULAM PELAS RUAS DA CIDADE, ESPECIALMENTE AS FÊMEAS, CASTRÁ-LAS E LEVÁ-LAS PARA O CANIL MUNICIPAL ATÉ SUA RECUPERAÇÃO.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA E À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE RESOLVER UM PROBLEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL EXISTENTE EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE N.º 121, LOCALIZADA NA PRAÇA ALFREDO BERNARDES LOBATO, NO BAIRRO MARIA FERNANDA II, NESTA CIDADE, COM A COLOCAÇÃO DE ENTULHO EM UM BURACO LÁ EXISTENTE, ONDE SE ACUMULA ÁGUA NO PERÍODO DE CHUVAS. QUE INFORMEM TAMBÉM, SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA SUPRACITADA, UMA VEZ QUE A MESMA É PROMESSA ANTIGA DE CAMPANHA ELEITORAL E NÃO FOI, ATÉ ENTÃO, CONSTRUÍDA.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE RETIRAR O SEMÁFORO SITUADO NA AVENIDA JOSÉ BERNARDES MACIEL, NO CENTRO DESTA CIDADE E INSTALÁ-LO EM UM OUTRO CRUZAMENTO QUE ESTEJA PRECISANDO DE SINALIZAÇÃO PARA REGULAR O FLUXO DO TRÂNSITO, VISANDO EVITAR ACIDENTES.

QUE RECONHEÇA A NECESSIDADE DE REUNIRMOS COM O SECRETÁRIO DE SAÚDE DE DOIS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP, BEM COMO DE DOIS MUNICÍPIOS QUE DEIXARAM REFERIDO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE. REQUER AINDA, AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE VIAGEM AOS VEREADORES QUE MANIFESTAREM INTERESSE, PARA QUE POSSAMOS CONTATAR PESSOALMENTE COM AS PESSOAS SUPRACITADAS, EM VISITA AOS MUNICÍPIOS A SEREM ESCOLHIDOS. POR FIM, QUE OS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA SOBRE O PROJETO DE LEI EM N.º 102/2017, SEJAM LIDOS EM PLENÁRIO SOMENTE APÓS A CONCLUSÃO DESTAS VISITAS E APRESENTAÇÃO DO RESPECTIVO RELATÓRIO DA SITUAÇÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE SAÚDE QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE INVESTIR RECURSOS VISANDO A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE ATUAM NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS – DE LAGOA DA PRATA. QUE INFORME AINDA, SE HÁ PREVISÃO DE SE REALIZAR PASSEIOS COM OS PACIENTES DO CAPS, OS QUAIS INTEGRARIAM O TRATAMENTO DOS MESMOS. POR FIM, QUE INFORME SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE INTERCEDER JUNTO AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO E AO PREFEITO PARA SE CRIAR NOVAMENTE NO QUADRO DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, O CARGO DE MÉDICO PSIQUIATRA, DE MODO QUE A REMUNERAÇÃO SEJA COMPATÍVEL COM A CARGA HORÁRIA PREVISTA PARA REFERIDO CARGO, O QUE, SEM DÚVIDA, MELHORARIA AINDA MAIS O ATENDIMENTO PELO CAPS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE SAÚDE QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ATENDER AS DEMANDAS APRESENTADAS POR PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO GOMES, NOS SEGUINTES TERMOS: 1 – INSTALAÇÃO DE VENTILADORES E APARELHOS DE AR CONDICIONADO NA RECEPÇÃO E NOS CONSULTÓRIOS, DEVIDO ÀS ALTAS TEMPERATURAS DENTRO DA UNIDADE, SENDO QUE ALGUMAS SALAS APRESENTAM ENTRE 38º A 40º; 2 – O REPARO EM UMA PORTA NA RECEPÇÃO E NOUTRA EM FRENTE AO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, QUE NÃO ABREM POR TEREM CEDIDO E POR APRESENTAREM FALHA NAS ROLDANAS; 3 – A PINTURA DAS PAREDES NAS ÁREAS DE CIRCULAÇÃO DE PACIENTES, SE POSSÍVEL COM UMA TINTA ACRÍLICA LAVÁVEL, JÁ QUE A DA UNIDADE NÃO É ADEQUADA À LIMPEZA; 4 – REPARO EM ALGUNS PUXADORES NAS PORTAS DOS CONSULTÓRIOS E BANHEIROS DE PACIENTES; 5 – INSTALAÇÃO DE CORTINAS NOS CONSULTÓRIOS E SALA DE CURATIVOS, PARA GARANTIR A PRIVACIDADE DOS PACIENTES QUANDO ATENDIDOS; 6 – CONSERTO DA GRADE NA PARTE DA FRENTE DA UNIDADE, UMA VEZ QUE O PORTÃO PARA ENTRADA DE AMBULÂNCIAS NÃO ABRE E O DE ENTRADA PARA PEDESTRES ESTÁ COM A FECHADURA ESTRAGADA; 7 – CORREÇÃO DE VAZAMENTOS NO TETO DURANTE O PERÍODO DE CHUVAS DE ALGUNS CONSULTÓRIOS E CORREDORES.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE QUE ENVIE A ESTA CASA, OS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1 – CÓPIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 164/2017, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS CAPACITADOS A REALIZAR EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA; 2 – CÓPIA DOS CONTRATOS 107, 108 E 141/2016, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS EM ULTRASSONOGRAFIA; 3 – CÓPIA DO CONTRATO 65/2015; 4 – CÓPIA DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 112 E 284/2016, 44/2017 E 101/2017; 5 – CÓPIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIOLOGIA N.º 33/2017; 6 – CÓPIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 45/2017, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE PSIQUIATRIA INFANTIL; 7 – CÓPIA DO CONTRATO N.º 09/2017, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL E AR COMPRIMIDO PARA A UPA; 8 - CÓPIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 17/2017, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TRANSPORTE EM AMBULÂNCIA UTI MÓVEL; 9 – CÓPIA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE TODOS OS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO E A FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.