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seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Sr. José Teófilo Filho, que envie a esta Casa, relação de todos os imóveis que se encontram alugados pela Administração Pública Municipal, devendo constar no relatório o seguinte: 1. Endereço dos imóveis; 2. Valores dos aluguéis; 3. Secretaria Solicitante; 4. Justificativa para a sua realização; 5. Identificação do Proprietário, quando se tratar de imóvel alugado junto a imobiliária, ou em nome de empresa.

requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Cultura e Turismo que informe a esta Casa, se o Município tem firmado parceria com as entidades do congado para o repasse de recursos visando auxiliá-las na realização desta tradicional festa popular e religiosa.

que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, bem como ao de Transportes e Limpeza Pública, que informem a esta Casa, se há possibilidade ou previsão de se contratar empresa para a execução complementar dos serviços de limpeza pública em Lagoa da Prata (terceirização), incluindo varrição, capina, limpeza de lotes, praças, jardins, visando melhorar e ampliar a prestação destes serviços.

seja enviado ofício ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP, solicitando ao mesmo que informe a esta Casa quando se dará início às Obras de Canalização do Córrego Chico Silveira, no trecho compreendido a partir da Rua Goiás até a Alameda dos Ipês Brancos, no Bairro Cidade Jardim.

seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo e ao Secretário de Saúde, que informem a esta Casa se os materiais de construção para reforma do canil e sala de castração, descritos no Edital do Pregão nº 15/2018, já foram entregues e ainda, se há previsão para conclusão das obras, em especial a colocação de novo portão no canil municipal.

que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Obras e Urbanismo que informe a esta Casa se há previsão para a pavimentação de pequenos trechos das seguintes vias públicas:

que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, bem como à Secretária de Obras e Urbanismo, que informem a esta Casa, se há possibilidade de realizarem a pavimentação asfáltica da Rua Francisco Sales, no trecho correspondente à horta comunitária até a Rodovia MG-170, e ainda, realizarem a capina, limpeza e recolhimento de lixo que têm sido descartados nos lotes.

seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Saúde que informe a esta Casa se há possibilidade de se realizar a mudança de localização da “Casa de Apoio”, em Belo Horizonte, do imóvel que se encontra, hoje alugado pela Prefeitura, para outro que ofereça maior acessibilidade e conforto para aqueles que ali permanecem hospedados ou apenas aguardam o momento de retornarem a Lagoa da Prata.

que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando este Requerimento, que solicita ao Secretário de Saúde, que informe a esta Casa, se há previsão para a reforma do Posto de Saúde do Distrito de Martins Guimarães ou outra solução para viabilizar um imóvel adequado para o atendimento aos usuários e um melhor ambiente de trabalho para os servidores.

seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo e à Secretária de Educação, que informem a esta Casa se há possibilidade de se fazer a Cessão de Uso do imóvel onde funcionava a Creche Madrinha Nonóia, para o funcionamento do Centro de Convivência para Idosos.

que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Obras e Urbanismo, Sra. Anita de Bessas Adonin, que informe a esta Casa se há possibilidade de se colocar postes de energia elétrica, com as respectivas luminárias, nos seguintes trechos de vias públicas: Na Rua João Jafar, entre a Rua Santa Catarina e a Av. Minas Gerais; e na Rua Dona Tinoca, entre a Av. Dona Alexandrina e a Av. Brasil.

requerer a retirada de tramitação e consequente arquivamento, do Projeto de Lei Complementar CM nº 08/2018, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 05/1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.

requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja adiada para a próxima reunião ordinária, a Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei CM nº 15/2018 que que “INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O MÊS MAIO – AMARELO - PREVENÇÃO DE ACIDENTES”.

que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, bem como à Secretária de Obras e Urbanismo, que informem a esta Casa, se há possibilidade de se instalar câmeras do Sistema “Olho Vivo” na Rua Divinópolis, em pontos estratégicos a serem definidos pela Polícia Militar e Guarda Civil Municipal, em especial nas entradas para o Conjunto Habitacional do Bairro Américo Silva.

que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Obras e Urbanismo que informe a esta Casa, se há previsão para a execução de obras ou serviços visando a implementação efetiva da Praça Alfredo Bernardes Lobato, ao final da Rua Mário Mendes, no sentido centro / bairro, no Bairro Maria Fernanda II, uma vez que até o momento, existe somente o espaço aberto para sua construção.

que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, bem como à Secretária de Obras e Urbanismo, que informem a esta Casa, se há possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica da Avenida Sudário Felizardo de Castro, no Bairro Sol Nascente.

que a Reunião Ordinária do dia 10 de setembro de 2018 seja adiada para o dia 11 de setembro de 2018, terça-feira.

nos termos do Artigo 2º da Resolução desta Casa de nº 755/2017, que “Institui na Câmara Municipal de Lagoa da Prata a Comenda São Francisco de Assis”, vêm apresentar os nomes a serem agraciados com a referida comenda para aprovação do Plenário: Bruno Leopoldo Malta; Carla Fernanda Batista Borges; Edilamar Pinto Ribeiro; Elza Marta Lino; Hamilton Silva; Isabel Lúcia Robadel; Mônica Urban de Menezes Machado; Rosângela Bernardes Delgado; Tânia Bernardes Castro.

que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando este Requerimento, que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, que informe a esta Casa sobre o andamento do processo de regularização da documentação de um ônibus escolar, que se encontra parado no pátio da garagem municipal, o qual foi recebido pelo município por indicação de um Deputado, atendendo pedido dos Vereadores Preto e Adriano Moreira.

que seja enviado ofício ao Comandante da 107ª Companhia da Polícia Militar, solicitando ao mesmo que indique ao Executivo Municipal a necessidade de se instalar câmeras do Sistema “Olho Vivo” na Rua Divinópolis, em pontos estratégicos a serem definidos pela Polícia Militar, especialmente nas entradas para o Conjunto Habitacional do Bairro Américo Silva.

que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, que informe a esta Casa se há possibilidade de se disponibilizar no site de transparência do Município, a relação dos servidores públicos municipais, tanto efetivos, quanto comissionados e contratados temporariamente, em uma tabela com as informações completas em relação aos mesmos, como: local de trabalho, jornada de trabalho e remuneração, de forma a permitir uma rápida consulta e não somente por meio de pesquisa nominal e individual, conforme hoje fica disponibilizado no site.

que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, que informe a esta Casa se há possibilidade de se implantar rotatória e devida sinalização de solo e com placas no cruzamento das ruas Bahia, Joaquim Gomes Bernardes Filho e Avenida Almirante Tamandaré, nesta cidade.

que solicita à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo que informe a esta Casa se já foram tomadas providências no sentido de interpelar o representante legal da construtora responsável pela construção da Unidade Básica de Saúde do Bairro Gomes, no sentido de reparar as avarias existentes no mencionado prédio, caso esteja ainda protegido pela garantia contratual.

solicita à Secretária Municipal de Educação, Sra. Paulene Márcia Andrade e Silva, que informe a esta Casa: 1 – Os fundamentos para a transferência das crianças das creches Madrinha Nonoia, Clara Luciano e Maria Belarmino para a Creche Pró-infância, em vez de abrir novas vagas nesta última para atender a fila de espera existente; 2 – As creches Madrinha Nonoia, Clara Luciano e Maria Belarmina serão fechadas e extintas? 3 - A Creche Madrinha Nonoia II, localizada no Bairro Américo Silva, continuará com o nome caso a Creche Madrinha Nonoia I for extinta?

seja enviado ofício à Secretária de Educação, Senhora Paulene Márcia Andrade e Silva, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à mesma que responda a esta Casa se existe Planejamento dentro da Secretaria de Educação, de se construir nova sede de Creche para atender as famílias do bairro Gomes e seus adjacentes.

que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando este Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, que informe a esta Casa, quais os motivos impedem o município de Lagoa da Prata contratar servidores, temporariamente, para algumas áreas imprescindíveis, onde a prestação do serviço ao cidadão não pode ser interrompida, como, saúde e educação e há falta de profissionais.

que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Obras e Urbanismo, que informe a esta Casa se há possibilidade de se providenciar a colocação de dois postes de energia elétrica, com as respectivas luminárias, na Rua João Antônio de Oliveira, próximo à Igreja São Sebastião, no Bairro Maria Fernanda I, nesta cidade.

que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, fruto do trabalho dos VEREADORES MIRINS, que solicita aos Ilustres Secretários Municipais abaixo mencionados, cada um em sua respectiva área de atuação, que informem o seguinte: 1 – Aos Secretários de Saúde e Educação: Se há possibilidade de se realizar uma campanha, com palestras sobre vacinação, drogas e doenças sexualmente transmissíveis, em todas as escolas do município, do 6° ao 9° ano do ensino fundamental e ensino médio. 2 – Aos Secretários de Administração e Governo e Obras e Urbanismo: Se há possibilidade da criação e desenvolvimento de rede de ciclovias ou ciclo faixas, nas vias públicas de nossa cidade. 3 – Aos Secretários de Meio Ambiente e de Transportes e Limpeza Pública: Se há possibilidade de se instalar lixeiras em alguns pontos do bairro Chico Miranda, nesta cidade, em local a ser definido pela Secretaria Municipal competente, de modo a garantir a limpeza das ruas e facilitar o trabalho dos Garis.

que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Desportos, Sr. Vilmar Pereira, solicitando ao mesmo que informe a esta Casa o seguinte: 1 - Quais projetos esportivos recebem apoio e recursos econômicos da Secretaria de Desportos, assim como os eventos esportivos que de alguma maneira somam para o recebimento por parte do município de recursos da Secretaria Estadual de Esportes em forma de ICMS Esportivo; 2 – Os valores do ICMS Esportivo que foram enviados ao Município de 2013 até o momento; 3 - Quais atletas e suas modalidades esportivas recebem o Bolsa Atleta, bem como os valores repassados a cada um.

que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, bem como ao de Transportes e Limpeza Pública, a necessidade de se realizar a limpeza e manutenção preventiva da canaleta de escoamento de água pluvial próximo à linha de ferro, que desce até a cachoeira, no Distrito de Martins Guimarães, neste município.

que solicita ao Secretário de Saúde e ao Secretário de Administração e Governo, informem a esta Casa, se há possibilidade do pagamento do Adicional de Insalubridade a todos os servidores públicos municipais lotados na Secretaria de Saúde, em qualquer de suas unidades, considerando que alguns servidores recebem e outros não, apesar de atuarem sob os mesmos riscos.

que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, convocando o Servidor Fábio Pereira Borges a comparecer a esta Casa, no prazo regimental, para tratar de assuntos referentes à sua área de trabalho, em especial: se são verdadeiras as informações trazidas até esta Vereadora de que referido servidor maltrata as servidoras que atuam na limpeza e no caminhão compactador de lixo; se também é verdade que servidores da coleta de lixo trabalham à noite, além da jornada normal de trabalho, sem receber hora extra, a mando de Fábio; por fim, se são verdadeiras as informações de que Fábio obriga algumas servidoras a exercerem atribuições para as quais não possuem condições, por questão física até, causando às mesmas situações constrangedoras e até problemas de saúde, como psicológicos.

que solicita ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, que informe a esta Casa sobre a possibilidade da realização de estudos para o “Tombamento” do “Casarão do Chico Cadeado”, localizado no loteamento das Palmeiras, neste Município, como bem material do Patrimônio, Histórico, Arquitetônico e Cultural de Lagoa da Prata.

solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, que informe a esta Casa se há possibilidade de se realizar uma limpeza geral no Distrito de Martins Guimarães, bem como designar um empregado público municipal para ficar responsável pela limpeza e manutenção diária da Praça Pública situada no referido Distrito.

solicita ao Secretário de Saúde, Sr. Geraldo Mangelo de Almeida, que informe a esta Casa se existem critérios pré estabelecidos para que o Município possa proceder ao transporte de pacientes em alta hospitalar, SUS/ Convênios ou particulares, ou ainda, transferência de pacientes para internação hospitalar em outra localidade, especialmente quando o transporte a ser realizado tenha que ser feito por ambulância. E, se existindo tais critérios, ou mesmo lei ou portaria que impeça o município de realizar tal transporte, que envie a esta Casa, cópia dos mesmos.

solicita à Secretária de Obras e Urbanismo, que informe a esta Casa se há possibilidade de se colocar os nomes das vias públicas do Bairro Cidade Nova.

solicita à Secretária de Obras e Urbanismo, bem como ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, que informem a esta Casa se há possibilidade de se colocar Redutores de Velocidade na Rua Maria Cândida de Paulo, na entrada do Bairro Cidade Nova, em frente a estação elevatória do SAAE/LP, nesta cidade, com a devida sinalização.

solicita ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, bem como à Secretária de Obras e Urbanismo, que informem a esta Casa se há possibilidade de se colocar passagem elevada para pedestres nas proximidades do Hospital São Carlos e em frente à Unidade de Pronto Atendimento – UPA - Municipal.

solicita aos Secretários de Administração e Governo, Transportes e Limpeza Pública e ainda, à Secretária de Obras e Urbanismo, que informem a esta Casa se há possibilidade de se implantar, o mais breve possível e de forma obrigatória, o uso do Relógio de Ponto Digital para todos os servidores públicos municipais, com a aquisição de máquinas que registram o ponto sem fio, de forma remota, para aqueles que trabalham em situações que inviabilizam o registro em seus setores.

solicita ao Secretário de Saúde que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar reparos e manutenções nos bebedouros e ventiladores de todas as Unidades Básicas de Saúde – UBS - e caso os bens estejam inservíveis, realizar o devido processo de compra de novos bebedouros e ventiladores, o mais breve possível.

seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, ao Secretário Municipal de Desportos, Sr Vilmar Pereira, que nos informe se há possibilidades de se realizar manutenção na quadra poliesportiva do Bairro Gomes em especial iluminação, cobertura e bebedouro.

solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, que informe a esta Casa o valor gasto nos últimos três meses (julho, agosto e setembro de 2018) com combustível, detalhando os valores mês a mês, referente ao veículo de placas HLF-6377, de propriedade do Município.

seja enviado ofício ao Comandante da 107ª Companhia da Polícia Militar local e ao Diretor da Guarda Civil Municipal, solicitando aos mesmos que informem a esta Casa, se há possibilidade de se reforçar o policiamento ostensivo, principalmente em período noturno, próximo à quadra poliesportiva do Bairro Gomes, neste Município.

que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, convocando a Secretária Municipal de Obras e Urbanismo, Anita de Bessas Adonin, a comparecer a esta Casa, no prazo regimental, para tratar de assuntos referentes à sua área de trabalho, em especial: sobre a situação em que se encontram os prédios públicos municipais, visando um trabalho preventivo para manutenção e recuperação dos mesmos, visando não prejudicar a continuidade dos serviços prestados à população.

que determine aos setores competentes desta Casa, que tomem as devidas providências para a contratação de outras três imobiliárias, distintas daquelas cujas avaliações se encontram nos autos do Processo Legislativo do Projeto de Lei EM 100/2018 e também daquele que virá para autorizar a aquisição de um imóvel no Bairro Chico Miranda, para instalação de uma Unidade Básica de Saúde.

solicita ao Secretário Municipal de Saúde e à responsável pela Vigilância em Saúde, que informem a esta Casa, quais as medidas estão ou serão implementadas visando o combate à Dengue e outras doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegypti, em nosso Município.

que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que convoca as servidoras Adriana Elisa Borges, Ione Duarte Teixeira, Vânia Conceição da Silva, Glécia Cristina da Silva, Rosilene Aparecida Mendonça, e os servidores Bernardo Teixeira de Amorim Filho e Edmar Vitor dos Santos, todos ocupantes de cargo de provimento efetivo e que atuam no setor de compras e contratações do Município, bem como o Advogado Público, Dr. Elvis Ezequiel Aquino de Almeida, a comparecerem a esta Casa, no prazo regimental, para tratarem de assuntos referentes às aquisições e contratações públicas municipais, em especial quanto à tramitação dos processos, dificuldades e obstáculos encontrados.

convoca as enfermeiras chefes das Unidades Básicas de Saúde do Município de Lagoa da Prata, a comparecerem a esta Casa, no prazo regimental, quando deverão contar com seis minutos cada uma, para prestar os seguintes esclarecimentos: 1) Horário de atendimento dos médicos; 2) Quantas consultas são feitas por dia; 3) Como as consultas são agendadas; 4) Quais são os serviços prestados em cada UBS (ex.: curativo, vacina, triagem, consulta médica, grupos operativos, exame de preventivo de colo do útero, aferição de pressão arterial, entre outros); 5) Qual o número de servidores em cada unidade; 6) Como é feito o fechamento mensal.

solicita ao Secretário Municipal de Transportes e Limpeza Pública, bem como à Secretária de Obras e Urbanismo, que informem a esta Casa se há possibilidade de se construir abrigos para passageiros nos pontos de ônibus situados nas vias públicas municipais.

solicita à Secretária de Obras e Urbanismo, Sra. Anita de Bessas Adonin, que informe a esta Casa se há possibilidade de se reformar a quadra de esportes do Bairro Nossa Senhora das Graças, situada na Rua Almirante Tamandaré, próximo à horta comunitária.