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requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo e ao Secretário de Saúde, que informem a esta Casa: 1) Se há possibilidade de se adquirir um veículo para o setor de zoonoses; 2) Se a contratação do veterinário para realização de castrações foi concluída com sucesso; 3) Se há possibilidade de se contratar empresas ou profissionais (terceirizados) e, caso seja possível, a partir de quando as contratações serão iniciadas.

requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo que informe a esta Casa o seguinte: quando há eventos promovidos por alguma secretaria municipal, com convite à Câmara Municipal para que envie um representante, se há por parte da Administração, orientação no sentido de se respeitar o Vereador presente, inclusive o convidando para compor a mesa, quando for o caso.

requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, fruto do trabalho dos VEREADORES MIRINS, que solicita aos Ilustres Secretários Municipais abaixo mencionados, cada um em sua respectiva área de atuação, que informem o seguinte: 1 – Ao Secretário de Saúde: Se há possibilidade dos laboratórios contratados com o município serem obrigados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou portadores de necessidades especiais em suas residências. Se há possibilidade de implementação do “Odontomóvel” nas escolas, uma vez que isso já aconteceu e foi de grande importância para o município; 2 – Aos Secretários de Administração e Governo e Obras e Urbanismo: Se há possibilidade de se colocar uma rotatória na Avenida Brasil, na esquina do novo estabelecimento Supermercados BH; 3 – Aos Secretários de Administração e Governo e Obras e Urbanismo: Se há possibilidade de se implantar estacionamento rotativo na Praça da Matriz.

requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que convoca o Coordenador da Defesa Civil Municipal – COMDEC, Senhor Antônio Juarez de Castro, para que compareça a esta Casa, no prazo regimental, para tratar de assuntos relacionados à atuação do COMDEC em Lagoa da Prata.

requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando este Requerimento, que solicita ao Secretário de Saúde, que informe a esta Casa, quantas ressonâncias magnéticas e tomografias o município tem disponibilizado, mensalmente, pelo Sistema Único de Saúde – SUS e quantas são custeadas pelo município, especificando a quantidade disponibilizada para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA e para a Secretaria de Saúde.

requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Sr. Pierre Siveli Almeida, convidando-o, para que compareça a esta Casa, em Reunião a ser agendada, para tratar sobre a possibilidade de enquadramento do Serviço de Obras Sociais – SOS, de Lagoa da Prata, na tarifa social e sobre a possibilidade de se colocar um transformador trifásico na Rua João de Barro, nº 10, bairro Etelvina Miranda, nesta cidade.

requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando este Requerimento, que solicita ao Secretário de Saúde, que informe a esta Casa, os motivos pelos quais, desde 2016, o Município não repassa recursos para as comunidades terapêuticas, em especial para a Associação Feminina de Recuperação – ASFER.

requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, que informe a esta Casa se há possibilidade de se retirar do lote de terreno situado atrás do Poliesportivo Francelino Pereira o descarte e depósito de lixo e sucatas da Administração.

requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que convoca a Coordenadora das Unidades Básicas de Saúde, Sra. Sabrina Elen de Novaes, a comparecer a esta Casa, no prazo regimental, para esclarecer aos vereadores e à população a respeito da construção da nova Unidade Básica de Saúde do Bairro Américo Silva, em especial sobre sua localização, uma vez que segundo fui informada referida sede está sendo construída em uma área que não é coberta pela UBS. Que nos informe ainda, como ficará a situação dos moradores do bairro que não poderão ser atendidos na unidade que está sendo construída, se a divisão do atendimento permanecer da forma como se encontra atualmente.

requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando este Requerimento, que solicita ao Secretário de Cultura e Turismo que informe a esta Casa se há possibilidade de se executar um projeto visando disponibilizar às crianças, adolescentes e jovens carentes residentes no Município, aulas de dança, teatro, violão, canto e outras atividades artísticas.

requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício à Diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP, Maria de Fátima Tavares, convocando-a a comparecer a esta Casa, no prazo regimental, para tratar de assunto relacionado à obra a ser executada no Córrego Chico Silveira, solicitando ainda, que a mesma traga cópia do Contrato referente à obra.

requer a Vossa Excelência que se envie ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Obras e Urbanismo, Sra. Anita de Bessas Adonin, que informe a esta Casa se há possibilidade de se executar intervenções visando solucionar um grave problema de escoamento das águas pluviais na Avenida Fernão Dias, em frente ao nº 182, no Bairro Santa Helena, nesta cidade.

requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício à Diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP, Maria de Fátima Tavares, solicitando à mesma que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar a religação de água na praça popularmente denominada de “Praça do Bolo”, localizada entre as Ruas Toniquinho Rodrigues e José Gonçalves Paulino, no Bairro Chico Miranda, nesta cidade.

requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo, que informe a esta Casa se há possibilidade de se colocar câmeras do Sistema “Olho Vivo” na praça popularmente denominada de “Praça do Bolo”, localizada entre as Ruas Toniquinho Rodrigues e José Gonçalves Paulino, no Bairro Chico Miranda, nesta cidade, bem como substituir as lâmpadas dos postes de iluminação que estão queimadas.

requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária Municipal de Obras e Urbanismo, Anita de Bessas Adonin, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se desviar o trânsito da Rua Dr. Rômulo Amorim, na Praça Capitão José Bahia até o prédio da antiga Estação Ferroviária, de forma que seja construído um calçadão emendando a calçada da referida via pública com a calçada da mencionada praça, em frente a Pista de Skate e a Quadra de Basquete, próximo à Praia Pública Municipal.

requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Secretária de Obras e Urbanismo, Anita de Bessas Adonin, que informe a esta Casa se há possibilidade de se executar obras de reforma no piso da calçada no entorno da Praia Pública Municipal, em toda sua extensão.

requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que convoca a Secretária Municipal de Educação, Senhora Paulene Márcia Andrade e Silva, bem como as Diretoras das Escolas, CEMEIs e as Coordenadoras das Creches do Município, membros do Conselho Municipal de Educação, cujos nomes seguem em folha anexa a este Requerimento, para que compareçam a esta Casa, no prazo regimental, para tratarem do assunto que foi pauta de reunião citada no ofício 370/2018, enviado a esta Casa pela Secretária Municipal de Educação, onde segundo a mesma, chegou-se à conclusão de que não tem como mais manter nas escolas estagiários remunerados. Solicito que seja convocada ou convidada a inspetora citada no mencionado ofício, que participou da reunião, caso a mesma seja servidora pública municipal ou não.

requerem a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, fruto do trabalho dos VEREADORES MIRINS, que solicita aos Ilustres Secretários Municipais abaixo mencionados, cada um em sua respectiva área de atuação, que forneçam informações a esta Casa

requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que a Reunião Ordinária do dia 24 de dezembro do corrente ano seja antecipada para o dia 19 de dezembro de 2018, próxima quarta-feira e a Reunião Ordinária do dia 31 de dezembro do corrente ano seja antecipada para o dia 28 de dezembro de 2018, uma sexta-feira.

requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício aos representantes da Fundação Futura, convidando-os para que compareçam a esta Casa, em Reunião a ser agendada, para tratar de assuntos relacionados ao museu.

requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário Municipal de Administração e Governo e ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública que informem a esta Casa se há possibilidade da demarcação de vagas exclusivas para estacionamento de viaturas, nas principais vias da cidade.

VETO DO EXECUTIVO APRESENTADO A PROPOSIÇÃO DE LEI 92/2018 - PROJETO DE LEI 072/2017 - LDO

Veto aposto à Proposição de Lei Complementar n° 11/2018, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 176/2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2017-2026”

RECURSO REGIMENTAL CONTRA PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE EXARADO PELA COMISSÃO ESPECIAL A RESPEITO DA PROPOSTA DE EMENDA À LOM Nº 5/2018.