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PL-EM 42/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.

Apresentação: 2 de Março de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.594, de 24 de março de 2022

PL-EM 43/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.

Apresentação: 2 de Março de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.595, de 24 de março de 2022

PL-EM 44/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.

Apresentação: 2 de Março de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.618, de 13 de abril de 2022

PL-EM 45/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.

Apresentação: 2 de Março de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.596, de 24 de março de 2022

PL-EM 46/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.

Apresentação: 2 de Março de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.597, de 24 de março de 2022

PL-EM 47/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.

Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.598, de 24 de março de 2022

PL-EM 48/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.

Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.599, de 24 de março de 2022

PL-EM 49/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.

Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.600, de 24 de março de 2022

PL-EM 50/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.

Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.601, de 24 de março de 2022

PL-EM 51/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.

Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.602, de 24 de março de 2022

PL-EM 52/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.603, de 24 de março de 2022

PL-EM 53/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo após aprovação em plenário. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.607, de 04 de abril de 2022

PL-EM 54/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.604, de 24 de março de 2022

PL-EM 55/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.605, de 24 de março de 2022

PL-EM 56/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo após aprovação em plenário. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.608, de 04 de abril de 2022

PL-EM 57/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo após aprovação em plenário. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.609, de 04 de abril de 2022

PL-EM 58/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo após aprovação em plenário. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.610, de 04 de abril de 2022

PL-EM 59/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo após aprovação em plenário. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.611, de 04 de abril de 2022

PL-EM 60/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo após aprovação em plenário. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.612, de 04 de abril de 2022

PL-EM 61/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo após aprovação em plenário. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.613, de 04 de abril de 2022

PL-EM 62/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo após aprovação em plenário. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.614, de 04 de abril de 2022

PL-EM 63/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR COM ENCARGOS A ÁREA ESPECIFICADA NESTA LEI À PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S. A., DEFINE CONTRAPARTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.668, de 13 de junho de 2022

PL-EM 64/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Março de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo após aprovação em plenário. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.615, de 04 de abril de 2022

PL-EM 65/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Março de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.619, de 13 de abril de 2022

PL-EM 66/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Março de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  31 de Março de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.616, de 04 de abril de 2022

PL-EM 67/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Março de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.620, de 13 de abril de 2022

PL-EM 68/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Março de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.621, de 13 de abril de 2022

PL-EM 69/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Março de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.622, de 13 de abril de 2022

PL-EM 70/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Março de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  6 de Abril de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.623, de 13 de abril de 2022

PL-EM 71/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Março de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.624, de 02 de maio de 2022

PL-EM 72/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Março de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.625, de 02 de maio de 2022

PL-EM 73/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Março de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.626, de 02 de maio de 2022

PL-EM 74/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Março de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.627, de 02 de maio de 2022

PL-EM 75/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 28 de Março de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.628, de 02 de maio de 2022

PL-EM 76/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.669, de 13 de junho de 2022

PL-EM 77/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UNDIME-MG NO ANO DE 2022 E REVOGA A LEI Nº 3.566/2022.

Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.630, de 02 de maio de 2022

PL-EM 78/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.631, de 02 de maio de 2022

PL-EM 79/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.629, de 02 de maio de 2022

PL-EM 80/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo municipal, aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.632, de 02 de maio de 2022

PL-EM 81/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO AUTISMO E POSSIBILIDADES - ASAP E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Arq
Status:  Solicitação de Retirada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Retirada a pedido do Autor
Data da última Tramitação:  25 de Julho de 2022
Última Ação:   Ofício 195/2022 solicitando a retirada do Projeto foi deferido. O projeto foi encaminhado ao arquivo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PL-EM 82/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo municipal, aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PL-EM 83/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.638, de 16 de maio de 2022

PL-EM 84/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Arq
Status:  Encaminhado ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2022
Última Ação:   Projeto arquivado após retirada.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PL-EM 85/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.639, de 16 de maio de 2022

PL-EM 86/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.640, de 16 de maio de 2022

PL-EM 87/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.641, de 16 de maio de 2022

PL-EM 88/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Arq
Status:  Encaminhado ao Arquivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Retirada a pedido do Autor
Data da última Tramitação:  10 de Maio de 2022
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.633, de 02 de maio de 2022

PL-EM 89/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.646, de 30 de maio de 2022

PL-EM 90/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  1 de Junho de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.659, de 08 de junho de 2022

PL-EM 91/2022 - Projeto de Lei EM Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:  DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Localização Atual:  Executivo - EXECUTIVO
Status:  Encaminhado ao Executivo Aguardando Sanção/Veto
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  25 de Maio de 2022
Última Ação:   Proposição de lei encaminhada ao executivo. Aguardando sanção ou veto.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 3.647, de 30 de maio de 2022