Lei nº 315, de 18 de abril de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
315
Ano
1988
Data
18/04/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REVOGA A LEI Nº 40, DE 21 DE JUNHO DE 1979".
Indexação
"REVOGA A LEI Nº 40, DE 21 DE JUNHO DE 1979".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 40, de 21 de junho de 1979
Anexos Norma Jurídica