Lei nº 107, de 16 de março de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
107
Ano
1981
Data
16/03/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO COM O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE COMODATO COM O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 178, de 03 de outubro de 1983
Anexos Norma Jurídica