Lei nº 173, de 29 de agosto de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
173
Ano
1983
Data
29/08/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ESTABELECE NORMAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES CIVIS, AS ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA".
Indexação
"ESTABELECE NORMAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES CIVIS, AS ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 280, de 29 de junho de 1987
Anexos Norma Jurídica