Lei nº 911, de 20 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
911
Ano
2000
Data
20/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO-FMH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO-FMH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.902, de 05 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica