Lei nº 657, de 08 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
657
Ano
1994
Data
08/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA DE DOAÇÃO DE CASAS RESIDÊNCIAS QUE MENCIONA”.
Indexação
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA DE DOAÇÃO DE CASAS RESIDÊNCIAS QUE MENCIONA”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.821, de 24 de abril de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.142, de 05 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica