Lei nº 1.646, de 02 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1646
Ano
2008
Data
02/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“PROÍBE O LANÇAMENTO DE AGROTÓXICO E CONGÊNERE, POR VIA AÉREA, NAS LAVOURAS CULTIVADAS EM IMÓVEIS SITUADOS NA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”
Indexação
“PROÍBE O LANÇAMENTO DE AGROTÓXICO E CONGÊNERE, POR VIA AÉREA, NAS LAVOURAS CULTIVADAS EM IMÓVEIS SITUADOS NA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.105, de 27 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica