Lei nº 3.105, de 27 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3105
Ano
2018
Data
27/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1646/2008, QUE
PROÍBE O LANÇAMENTO DE AGROTÓXICO E
CONGÊNERE, POR VIA AÉREA, NAS LAVOURAS
CULTIVADAS EM IMÓVEIS SITUADOS NO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.
PROÍBE O LANÇAMENTO DE AGROTÓXICO E
CONGÊNERE, POR VIA AÉREA, NAS LAVOURAS
CULTIVADAS EM IMÓVEIS SITUADOS NO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.646, de 02 de setembro de 2008
Anexos Norma Jurídica