Lei nº 1.012, de 09 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1012
Ano
2002
Data
09/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 422/90, QUE ESTABELECE NORMAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES CIVIS, AS ASSOCIAÇÕES E AS FUNDAÇÕES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA”.
Indexação
“MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 422/90, QUE ESTABELECE NORMAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES CIVIS, AS ASSOCIAÇÕES E AS FUNDAÇÕES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 422, de 26 de setembro de 1990
Anexos Norma Jurídica