Lei nº 422, de 26 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
422
Ano
1990
Data
26/09/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ESTABELECE NORMAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES CIVIS, AS ASSOCIAÇÕES E AS FUNDAÇÕES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA".
Indexação
"ESTABELECE NORMAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES CIVIS, AS ASSOCIAÇÕES E AS FUNDAÇÕES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 280, de 29 de junho de 1987
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 434, de 14 de novembro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.012, de 09 de abril de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.384, de 23 de maio de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.462, de 24 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica