Lei Complementar nº 87, de 21 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
87
Ano
2010
Data
21/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
21/06/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO, USO E OCUPAÇÃO
DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA
DA PRATA”.
DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA
DA PRATA”.
Indexação
“DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO, USO E OCUPAÇÃO
DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA
DA PRATA”.
DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA
DA PRATA”.
Observação
Os imóveis situados no Município de Lagoa da Prata, edificados
ou não, com frente para logradouro público pavimentado, seja com asfalto ou
calçamento poliédrico, devem obrigatoriamente ser dotados de passeios em toda a
extensão da testada.
ou não, com frente para logradouro público pavimentado, seja com asfalto ou
calçamento poliédrico, devem obrigatoriamente ser dotados de passeios em toda a
extensão da testada.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 145, de 08 de janeiro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 212, de 23 de abril de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 240, de 30 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica