Lei Complementar nº 212, de 23 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
212
Ano
2019
Data
23/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº 087, de 21 de junho de 2010.
Indexação
Altera a Lei Complementar Municipal nº 087, de 21 de junho de 2010.
Observação
Altera a Lei Complementar Municipal nº 087, de 21 de junho de 2010.
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 87, de 21 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica