Lei Complementar nº 90, de 08 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
90
Ano
2010
Data
08/10/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
08/10/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 022/1997 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 022/1997 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Observação
“Altera a Lei Complementar nº 022/1997 e Dá
Outras Providências.”
Outras Providências.”
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica