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Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 35, de 29 de junho de 2000

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 53, de 30 de setembro de 2005

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 59, de 28 de junho de 2006

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 90, de 08 de outubro de 2010

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 92, de 22 de fevereiro de 2011

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 154, de 13 de agosto de 2015

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 200, de 05 de junho de 2018

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 220, de 16 de agosto de 2019

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 221, de 25 de setembro de 2019

Institui o Plano de Empregos e Salários do Empregado Público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata e dá Outras Providências.

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata decretou e eu sanciono a seguinte

CAPÍTULO I

Das Disposições Gerais

Art. 1º.

Esta Lei institui o plano de empregos e salários do empregado público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata - SAAE.

Art. 2º.

O regime jurídico do empregado público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata é o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, nos termos da Lei Complementar n° 04, de 03 de junho de 1991.

Art. 3º.

Para os efeitos desta Lei:

I –

emprego ou cargo é criado por lei, que lhe fixe a denominação, as atribuições, o salário, o grau de escolaridade e o regime de provimento;

II –

empregado público é a pessoa contratada para o desempenho de emprego ou cargo;

III –

classe é o agrupamento de empregos da mesma denominação e com idênticas atribuições, salários e grau de escolaridade, identificada por nível em algarismo romano;

IV –

carreira é o agrupamento de classes da mesma denominação e atribuições, sobrepostas hierarquicamente, para acesso privativo dos titulares dos empregos que as integram;

V –

quadro é o conjunto de carreiras e de empregos permanentes e em comissão;

Art. 4º.

As expressões "emprego" e "cargo" se equivalem no texto desta Lei.

Art. 5º.

O contrato para o exercício de emprego em carácter permanente será precedido, sob pena de nulidade, de concurso público de provas ou de provas e títulos.

§ 1º

O empregado desempenhará as atribuições do emprego para o qual foi contratado, vedado o desvio de tarefas.

§ 2º

O titular de emprego, em carácter permanente, mantém, no exercício de cargo em comissão, o mesmo regime jurídico de emprego.

§ 3º

Cessando o comissionamento, o empregado retornará ao exercício do cargo de que porventura seja titular em carácter permanente.

Art. 6º.

O SAAE poderá celebrar livremente contrato para o exercício de emprego em comissão, assim declarado nesta Lei.

Parágrafo único

Ocorrendo a hipótese deste artigo, a rescisão do contrato se dará nos termos da legislação trabalhista.

Art. 7º.

O contrato de emprego público se condiciona ao atendimento dos seguintes requisitos pelo candidato:

I –

ser brasileiro;

II –

ter completado dezoito (18) anos de idade;

III –

comprovar quitação com as obrigações da legislação eleitoral e militar;

IV –

ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do emprego;

V –

ter-se classificado em concurso público de provas ou de provas e títulos;

VI –

gozar de boa saúde física e mental, comprovada em exame a cargo de médico ou junta médica do SAAE ou por ele indicado;

VII –

possuir carteira de trabalho.

Art. 8º.

Substituição é o provimento temporário exclusivamente de emprego em comissão, no impedimento do titular, devendo a escolha do substituto recair necessariamente em ocupante de cargo em caráter permanente.

Parágrafo único

Incumbe ao dirigente ou chefe do órgão indicar fundamentadamente o substituto a ser aprovado pelo Diretor do SAAE.

CAPÍTULO II

Do Concurso Público

Art. 9º.

O concurso público será de provas ou de provas e títulos, conforme dispuser o regulamento ou edital respectivo.

Art. 10.

O concurso público terá validade de até dois (2) anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

§ 1º

O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será afixado em lugar acessível, no SAAE, e publicado o seu resumo no Diário Oficial do Estado, com antecedência mínima de trinta (30) dias do encerramento das inscrições.

§ 2º

Não se procederá à abertura de novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo da validade não expirado.

§ 3º

A aprovação em concurso não gera direito ao contrato, que, quando celebrado, obedecerá a ordem de classificação no certame.

Art. 11.

É assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever em concurso público para provimento de emprego cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que sejam portadoras.

Parágrafo único

O regulamento disporá sobre o percentual de empregos a ser reservado aos portadores de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

CAPÍTULO III

Do Salário e da Remuneração

Art. 12.

Salário é a contraprestação pecuniária mensal devida ao empregado pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao padrão da respectiva classe, na forma do Anexo V desta Lei.

Parágrafo único

O valor atribuído a cada padrão de salário será devido pela jornada de trabalho de quarenta e quatro (44) horas semanais.

Art. 13.

Os salários dos empregos em comissão são os constantes do Anexo IV desta Lei, a cujos titulares se aplica a disposição do parágrafo único do artigo anterior.

Art. 14.

O empregado receberá o salário do cargo em comissão para o qual foi designado, salvo opção pelo salário de seu emprego em caráter permanente.

Parágrafo único

As vantagens a que fizer jus o empregado serão calculadas com base no valor recebido a título de salário.

Art. 15.

Remuneração é o salário do empregado em caráter permanente ou em comissão, acrescido de vantagens pecuniárias previstas em lei.

Art. 16.

E vedada a acumulação remunerada de empregos, salvo nas hipóteses constitucionais quando houver compatibilidade de horários.

CAPÍTULO V

Da Carreira

Art. 17.

O sistema de carreira, instituído nos termos desta Lei, visa proporcionar ao empregado valorização e dignificação através do desenvolvimento na carreira, inspirado na igualdade de oportunidades, no mérito funcional, e no tempo de serviço.

Art. 18.

Paralelamente ao objetivo previsto no artigo anterior, a carreira do quadro de pessoal do SAAE busca dar atendimento eficaz ao exercício das atividades e competências da autarquia.

Art. 19.

A carreira agrupa empregos em caráter de permanência, cujo número, seus respectivos níveis e padrões de salários são os constantes dos Anexos I, II e V desta Lei.

Art. 20.

O ingresso na carreira será feito no nível e no padrão iniciais os empregos mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Art. 21.

O desenvolvimento do empregado na carreira se processará por progressão e promoção.

Art. 22.

A progressão é o movimento do empregado pela passagem de um grau para o subsequente, dentro da mesma classe condicionada ao interstício de setecentos e trinta (730) dias e à avaliação de desempenho.

§ 1º

Não terá direito à progressão o empregado que no interstício aquisitivo possuir mais de cinco (5) faltas ao serviço sem causa justificada.

§ 2º

O tempo em que o empregado se encontrar afastado do exercício não será computado para o interstício, salvo nos casos de afastamentos previstos no artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho.

§ 3º

Não interromperá a contagem do interstício o exercício de cargo em comissão.

§ 4º

Não fará jus à progressão o empregado que houver sofrido, no período, pena disciplinar de suspensão, ou tenha obtido conceito menor do que sessenta (60) pontos na avaliação de desempenho.

§ 5º

A contagem de tempo para novo interstício será iniciada no dia seguinte àquele em que o empregado houver completado o período anterior.

Art. 23.

A promoção é o movimento do empregado pela ascensão à classe superior na carreira, com melhoria de salário, a cada interstício de seis (6) anos.

§ 1º

A promoção dependerá de vaga, aprovação em seleção competitiva interna, que se fará mediante provas, relacionadas com a escolaridade e as atribuições da classe, para avaliação do empregado.

§ 2º

Ocorrendo empate na apuração da classificação dos candidatos, a promoção será concedida ao empregado, nesta ordem:

I –

ao de maior número de pontos obtido na avaliação de desempenho;

II –

ao de melhor nível de escolaridade;

III –

ao de mais idade;

Art. 24.

Não poderá concorrer à promoção o empregado que sofrer pena disciplinar de suspensão nos últimos dois (2) anos que antecederem à mudança de classe.

CAPÍTULO VI

Da Avaliação de Desempenho

Art. 25.

O empregado terá o seu desempenho permanentemente avaliado, com o objetivo de se apurar sua contribuição para a realização dos serviços do SAAE.

Art. 26.

O Diretor do SAAE baixará por portaria o regulamento de avaliação de desempenho, em que serão adotados modelos que atendam à natureza das atribuições exercidas pelo empregado e às condições oferecidas para o seu exercício, observado ainda o seguinte:

I –

objetividade e adequação dos processos e instrumentos de avaliação ao conteúdo ocupacional do emprego;

II –

periodicidade anual;

III –

comportamento observável do empregado;

IV –

atribuição de pontos ao empregado, levando em consideração:

rendimento do trabalho;

qualidade do trabalho;

atitudes e relações,

iniciativa;

disciplina;

auto desenvolvimento;

espírito de equipe;

V –

conhecimento prévio dos fatores de avaliação pelo empregado;

VI –

conhecimento pelo empregado do resultado da avaliação.

Art. 27.

Ao empregado é garantido o direito a recurso na forma do regulamento, caso não concorde com o resultado da avaliação de desempenho.

CAPÍTULO VII

Dos Empregos em Comissão

Art. 28.

Os empregos em comissão são os constantes dos Anexos I e IV desta Lei..

Art. 29.

A designação para cargo de chefe de seção recairá, exclusivamente, em empregado titular de cargo em caráter de permanência.

Art. 30.

Será feita, semestralmente, conforme os critérios que dispuser o regulamento de que trata o artigo 24, a avaliação de desempenho do titular do cargo em comissão de chefe de seção, objetivando:

I –

examinar o desempenho conjunto das diversas seções especialmente nas atividades inter-relacionadas e corrigir falhas eventualmente comprovadas;

II –

estabelecer planos de ação comum, visando ao aprimoramento dos serviços de apoio às atividades do SAAE.

Parágrafo único

Comprovado o desempenho insatisfatório do titular, o Diretor tomará as medidas cabíveis.

Art. 31.

Sem prejuízo do disposto no artigo 13, "in fine", o exercício do cargo em comissão exige de seu titular o comparecimento ao serviço sempre que houver interesse do SAAE.

Art. 32.

O cargo de Diretor é de livre escolha e dispensa do Prefeito Municipal, a qual se formalizará mediante portaria.

Parágrafo único

Os cargos de Diretor Adjunto e de Chefes de Seção, são de livre escolha e dispensa do Diretor, entre os empregados do SAAE.

CAPÍTULO VIII

Do Regime Disciplinar

Art. 33.

Sem prejuízo do disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, obriga-se o empregado a:

I –

cumprir a jornada e o horário de trabalho estabelecidos;

II –

registrar a hora do início e fim de cada período de trabalho, no cartão de ponto ou livro a este fim destinado;

III –

desempenhar as atribuições relativas a seu cargo com eficiência e espírito de cooperação;

IV –

cumprir, prontamente, as ordens de serviço recebidas de seus superiores, bem como as obrigações decorrentes de regulamentos, instruções e outras determinações gerais;

V –

zelar pela economia e conservação do material que lhe for confiado;

VI –

sugerir medidas que possam concorrer para maior eficiência do serviço;

VII –

restringir o uso particular de telefone aos casos de absoluta necessidade;

VIII –

evitar, durante o horário de trabalho, conversas com os colegas ou estranhos, sobre assuntos alheios ao serviço;

IX –

tratar os colegas e as partes com urbanidade;

X –

guardar absoluta reserva sobre as informações funcionais de que tenha conhecimento em razão do cargo que exerça;

XI –

permanecer no órgão de trabalho, salvo nos casos de necessidade do serviço;

XII –

observar, rigorosamente, a ordem e a disciplina;

Art. 34.

É vedado ao empregado:

I –

entreter-se, quando em serviço, em conversas, leituras ou outras ocupações que escapem ao interesse do serviço;

II –

promover, ou a elas aderir, dentro das dependências do SAAE, rifas, subscrições, listas, manifestações de apreço ou desapreço, bem como editar ou distribuir publicações de qualquer espécie;

III –

comerciar com os colegas, por qualquer forma, durante o expediente;

IV –

receber, sob qualquer pretexto, favores de pessoas que estejam em relação de negócios com o serviço;

V –

agir, por qualquer modo, contra os interesses do serviço;

VI –

levar para fora das dependências do serviço documentos ou objetos de propriedade do SAAE, sem prévia autorização de agente competente, por escrito;

VII –

portar armas;

VIII –

ausentar-se do serviço, durante o expediente, sem autorização;

IX –

deixar de comparecer ao serviço, sem causa justificada ou permissão;

X –

entregar-se, nas horas de serviço, à prática de jogos ou uso de bebidas alcoólicas, ainda que eventualmente;

XI –

entregar a direção de veículos do serviço a terceiros, sem a devida autorização;

XII –

conduzir pessoas estranhas em veículos do SAAE ou por ele utilizados, sem que esteja devidamente autorizado

XIII –

utilizar veículo para fins alheios ao interesse do serviço;

XIV –

comprometer, por qualquer modo, o bom nome do SAAE, em serviço ou fora dele, mesmo por meio de comentários pejorativos a assunto de sua economia interna..

Art. 35.

Sujeita-se o empregado às seguintes sanções disciplinares:

I –

repreensão por escrito;

II –

suspensão;

III –

dispensa.

Parágrafo único

A aplicação de penalidade, que não se sujeita à gradação constante deste artigo, considerará a reincidência ou gravidade da falta, bem como suas implicações para o serviço do SAAE, assegurado ao empregado o direito de defesa.

CAPÍTULO IX

Das Disposições Finais e Transitórias

Art. 36.

O atual empregado do SAAE cujo ingresso no emprego tenha ocorrido em virtude de aprovação em concurso público será enquadrado em cargo de atribuições correspondentes, na forma do Anexo VI desta Lei.

§ 1º

Ao empregado de que trata este artigo é assegurado posicionamento na tabela de salários constante do Anexo IX desta Lei conforme a classe ocupada e o tempo de serviço prestado ao SAAE até a data desta Lei.

§ 2º

Ao empregado posicionado na forma do parágrafo anterior, pelo tempo de serviço prestado ao SAAE, contado a partir do seu posicionamento, será atribuída progressão horizontal de 2% (dois por cento) sobre o salário percebido, obedecidos os requisitos do artigo 22 desta Lei.

§ 3º

Com o posicionamento do empregado, ficará extinta a tabela de salários de que trata o Anexo IX da presente Lei.

Art. 37.

O empregado titular de cargo que não satisfaça a condição prevista no artigo anterior integrará o quadro suplementar a que se refere o Anexo VII desta Lei.

Parágrafo único

A integração de que trata este artigo não se aplica ao contratado na forma do artigo 37, inciso IX, da Constituição da República.

Art. 38.

O atual empregado que se enquadre na disposição do artigo 19 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição da República terá o seu tempo de serviço prestado à administração pública municipal contado como título quando se submeter a concurso público para emprego correspondente às atribuições do cargo de que seja titular.

§ 1º

Na hipótese deste artigo, o tempo de serviço público municipal corresponderá a quatro por cento (4%) por ano, até o limite de vinte por cento (20%) da pontuação no concurso público.

§ 2º

O Diretor do SAAE, mediante portaria, relacionará os empregados que se encontrem alcançados pelo "caput" deste artigo.

Art. 39.

O empregado não estável será dispensado do serviço do SAAE caso não consiga aprovação em concurso público para provimento de empregos criados por esta Lei.

Art. 40.

O empregado integrante do quadro suplementar fica sujeito às mesmas obrigações e regime disciplinar do titular de emprego permanente.

Art. 41.

O quadro suplementar extinguir-se-á com a vacância dos empregos dele constantes.

Art. 42.

Incidirá em responsabilidade o chefe que determinar ou permitir a prática do desvio de atribuições do empregado.

Art. 43.

A tabela de salários com os respectivos graus e classes do pessoal do SAAE que vier a ser admitido mediante concurso público é a constante do Anexo X desta Lei..

Art. 44.

O número de empregos, classes, graus e padrões de salários e descrição de tarefas são os constantes dos Anexos I a X, partes integrantes desta Lei.

Art. 45.

Assegurado o mínimo legal, o salário ou remuneração somente poderão ser aumentados mediante lei.

Art. 46.

Nenhuma redução de salário ou remuneração poderá resultar da instituição do plano de empregos e salários de que trata esta Lei, devendo, quando for o caso, ser assegurado ao titular de cargo permanente ou em comissão a diferença como vantagem pessoal nominalmente identificável, sempre reajustável no mesmo percentual de aumento concedido aos servidores do SAAE.

Art. 47.

O enquadramento do empregado concursado, na forma do artigo 36, será feito no nível de classe correspondente ao seu salário atual.

Art. 48.

O SAAE realizará, no prazo de cento e oitenta (180) dias, a contar da promulgação desta Lei, concurso público para os empregos vagos existentes.

Art. 49.

O Diretor do SAAE baixará portaria de admissão do empregado concursado.

Art. 50.

A contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público será feita nos termos da legislação municipal própria.

Art. 51.

As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentarias do SAAE e de créditos suplementares que se fizerem necessários.

Art. 52.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 53.

Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata, 25 de Novembro de 1997

LUCAS ANTÔNIO DE RESENDE
Prefeito Municipal

MARIA ALVES DE MENDONÇA E RESENDE
Secretária Municipal de Administração

Anexo I

QUADRO GERAL DE EMPREGOS OU CARGOS

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

Nº DE CARGOS

1.	SERVIÇO DE DIREÇÃO E GERÊNCIA
1.100	Assessoramento e Direção Superior
1.101	Diretor	1
1.102	Diretor Adjunto	1
1.200	Chefia
1.201	Chefe de Seção	9

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

2.100

Administrativo

2.101

Agente Administrativo I

2.102

Agente Administrativo II

2.103

Oficial de Administração l

2.104

Oficial de Administração II

2.200

Planejamento e Orqanização

2.201

Assessor Administrativo

2.202

Técnico em Processamento de Dados l

2.203

Técnico em Processamento de Dados II

2.300

Assessoria e Contencioso

2.301

Assessor Jurídico

2.400

Finanças

2.401

Técnico de Contabilidade

2.402

Leiturista l

2.403

Leiturista II

2.500

Fiscalização

2.501

Fiscal l

2.502

Fiscal II

2.600

Manutenção e Limpeza

2.601

Auxiliar de Serviços Gerais l

2.602

Auxiliar de Serviços Gerais II

SERVIÇO DE ENGENHARIA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO

3.100

Engenharia

3.101

Engenheiro l

3.102

Engenheiro II

3.103

Técnico de Edificações l

3.104

Técnico de Edificações II

3.200

Operação e Manutenção

3.201

Ajudante l

3.202

Ajudante II

3.203

Oficial de Serviços l

3.204

Oficial de Serviços II

3.205

Oficial Especializado l

3.206

Oficial Especializado II

3.300

Laboratório

3.301

Auxiliar de Laboratório l

3.302

Auxiliar de Laboratório II

3.303

Técnico Químico l

3.304

Técnico Químico II

3.400

Transporte

3.401

Motorista l

3.402

Motorista II

Anexo II

EMPREGOS OU CARGOS CONFORME A NATUREZA DO PROVIMENTO

Anexo II.a – Empregos ou Cargos Permanentes

Agente Administrativo

Ajudante

Assessor Administrativo

Assessor Jurídico

Auxiliar de Laboratório

Auxiliar de Serviços Gerais

Engenheiro

Fiscal

Leiturista

Motorista

Oficial de Administração

Oficial de Serviços

Oficial Especializado

Técnico de Contabilidade

Técnico de Edificações

Técnico em Processamento de Dados

Técnico Químico

Anexo II.b – Empregos ou Cargos em Comissão

Diretor (01 Cargo) – (1)

Diretor Adjunto (01 cargo) – (2)

Chefe de Seção (09 cargos) – (2)

Livre escolha e dispensa pelo Prefeito Municipal.
Livre escolha e dispensa pelo Diretor entre os empregados do SAAE.

Anexo III

SISTEMA DE CARREIRAS

CARREIRA DA ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO - AGENTE
Agente Administrativo I	Concurso		-
Agente Administrativo II	Promoção		Seis anos como Agente Administrativo 1 + Avaliação de Desempenho
CARREIRA DA ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO - OFICIAL
Oficial de Administração I	Concurso		-
Oficial de Administração II	Promoção		Seis anos como Oficial de Administração 1 + Avaliação de Desempenho
CARREIRA DA ATIVIDADE DE INFORMÁTICA
Técnico em Processamento de Dados I	Concurso		-
Técnico em Processamento de Dados II	Promoção		Seis anos como Técnico de Processamento de Dados 1 + Avaliação de Desempenho
CARREIRA DA ATIVIDADE DE DIREITO
Assessor Jurídico	Concurso
CARREIRA DA ATIVIDADE DE CONTABILIDADE
Técnico de Contabilidade	Concurso		-
CARREIRA DA ATIVIDADE DE LEITURISTA
Leiturista I	Concurso		-
Leiturista II	Promoção		Seis anos como Leiturista 1 + Avaliação de Desempenho
CARREIRA DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO
Fiscal I	Concurso		-
Fiscal II	Promoção		Seis anos como Fiscal 1 + Avaliação de Desempenho
CARREIRA DA ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA
Auxiliar de Serviços Gerais I		Concurso		-
Auxiliar de Serviços Gerais II		Promoção		Seis anos como Auxiliar de Serviços 1 + Avaliação de Desempenho
CARREIRA DA ATIVIDADE DE ENGENHARIA
Engenheiro I		Concurso		-
Engenheiro II		Promoção		Seis anos como Engenheiro 1 + Avaliação de Desempenho
CARREIRA DA ATIVIDADE DE TÉCNICO DE EDIFICAÇÃO
Técnico de Edificações I		Concurso		-
Técnico de Edificações II		Promoção		Seis anos como Técnico de Edificações 1 + Avaliação de Desempenho
CARREIRA DA ATIVIDADE DE LABORATORISTA
Laboratorista I		Concurso		-
Laboratorista II		Promoção		Seis anos como Laboratorista 1 + Avaliação de Desempenho
CARREIRA DA ATIVIDADE DE TÉCNICO QUÍMICO
Técnico Químico I				-
Técnico Químico II		Promoção		Seis anos como Técnico Químico 1 + Avaliação de Desempenho
CARREIRA DA ATIVIDADE DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - AJUDANTE
Ajudante I		Concurso		-
Ajudante II		Promoção		Seis anos como Ajudante + avaliação de desempenho
CARREIRA DA ATIVIDADE DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - OFICIAL
Oficial de Serviços I		Concurso		-
Oficial de Serviços II		Promoção		Seis anos como Oficial de Serviços 1 + Avaliação Desempenho

CARREIRA DA ATIVIDADE DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO – OFICIAL ESPECIALIZADO
Oficial Especializado I	Concurso	-
Oficial Especializado II	Promoção	Seis anos como Oficial Especializado + avaliação de desempenho
CARREIRA DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE
Motorista I	Concurso	-
Motorista II	Promoção	Seis anos como Motorista 1 + Avaliação Desempenho

Anexo IV

TABELA DE SALÁRIOS DOS EMPREGADOS/CARGOS EM COMISSÃO

EMPREGOS/CARGOS	SALÁRIOS
Diretor	R$ 1700,00
Diretor Adjunto	R$ 1300,00
Chefe Seção	R$ 910,00

Anexo V

DISTRIBUIÇÃO DOS EMPREGOS/CARGOS POR PADRÕES DE SALÁRIO
(QUADRO PERMANENTE)

CARGOS	NÍVEL
Ajudante	E1 – E2
Auxiliar de Serviços Gerais	E2 – E3
Leiturista	E3 – E4
Agente Administrativo Oficial de Serviços	E5 – E6
Auxiliar de Laboratório Motorista	E7 – E8
Fiscal	E8 – E9
Oficial de Administração	E9 – E10
Oficial Especializado Técnico de Edifícios Técnico em Processamento de Dados Técnico Químico	E11 – E12
Técnico de Contabilidade	E12
Assessor Administrativo	F1
Assessor Jurídico	F2
Engenheiro	F2 – F3

Anexo VI

CORRELAÇÃO DAS CLASSES PARA O EFEITO DE ENQUADRAMENTO DOS EMPREGADOS CONCURSADOS

Denominação da Classe Anterior	Denominação da Classe Atual
Agente Administrativo	Oficial de Administração
Ajudante	Ajudante
Ajudante Administrativo	Agente Administrativo
Assessor Administrativo	Assessor Administrativo
Assessor Jurídico	Assessor Jurídico
Auxiliar de Serviços Gerais	Auxiliar de Serviços Gerais
Bombeiro Hidráulico	Oficial Especializado
Encanador	Oficial de Serviços
Engenheiro Civil	Engenheiro
Fiscal	Leiturista
Laboratorista	Auxiliar de Laboratório
Motorista	Motorista
Operador de Bombas	Oficial de Seviços
Pedreiro	Oficial de Seviços
Técnico em Contabilidade	Técnico em Contabilidade
Técnico em Química	Técnico Químico
Vigia	Auxiliar de Serviços Gerais

Anexo VII

QUADRO SUPLEMENTAR

EMPREGOS / CARGOS	SALÁRIO
Ajudante I
Heli Flávio dos Santos	285,48
Leiturista I
Antonio Emidio de Oliveira	394,86
Aparecido Carlos da Silva	358,16
João Batista da Silva	457,09
Motorista I
Ronaldo Cabral da Silva	653,07
Oficial de Serviços I
Alaece Pereira da Silva	364,32
Antonio Carlos Ribeiro	546,39
Antonio Donizete Primo	346,98
Antonio Luiz Filho	472,00
Jair Rezende	472,00
João Alves da Silva	472,00
João Eustáquio Pio	573,00
José Maria Borges	449,53
Otaviano Moraes	472,00
Ronaldo Benedito de Castro	472,00
Agente Administrativo I
Antonio Rubens Miranda	546,39
Maria Inez de Castro Moura	472,00
Oficial de Administração I
Hélio Machado	1.053,58
José Aparecido da Silva	1.097,82
Maria Conceição Santos Carvalho	1.144,27
Pedro Paulo de Almeida	1.024,30
Técnico de Contabilidade
Sélio Antônio de Morais	1.193,04
Auxiliar de Laboratório I
Pedro Cardoso de Paulo	564,17
Técnico Químico I
Ostio Jorge Fernandes	1.133,34

Anexo VIII

DENOMINAÇÃO DA CLASSE

JORNADA DE TRABALHO

AGENTE ADMINISTRATIVO

220 HORAS MENSAIS

NATUREZA DO TRABALHO

Trabalho de escritório que consiste notadamente em executar ou coordenar atividade determinada do SAAE, em todos os passos que a integram. O trabalho se desenvolve com autonomia, sob orientação geral de sua chefia e prescrições legais ou regulamentares específicas e previamente conhecidas.

TAREFAS TÍPICAS

- Executar ou coordenar serviços tais como: freqüência do pessoal, progressão horizontal e similares da área de pessoal, coleta de preços, cadastro de fornecedores, patrimônio e similares da área de material, outras atividades de mesma natureza e complexidade.

- Coletar, classificar e sintetizar dados diversos, consultando documentos, transcrições, arquivos e fichários, e efetuando cálculos, para obter as informações necessárias ao cumprimento de rotinas administrativas.

- prestar informações e opinar em processos.

- participar de comissões diversas, especiais ou previstas em lei.

- Controlar as condições de máquinas, instalações e dependências, observando seu estado de conservação e uso, para providenciar, se necessário, reparo, manutenção ou limpeza.

- fazer serviços de datilografia e de operação de sistemas de informática.

- Executar outras tarefas, conforme determinação superior, de acordo com as funções específicas de sua unidade administrativa e a natureza do seu trabalho.

QUALIFICAÇÃO MÍNIMA

Instrução: Curso de 2° grau.

Aptidões: Capacidade de discernimento, concentração intelectual e de classificação, liderança, iniciativa e discrição. Capacidade para operar sistemas de informática.

DENOMINAÇÃO DA CLASSE

JORNADA DE TRABALHO

AJUDANTE

220 HORAS MENSAIS

NATUREZA DO TRABALHO

Trabalho manual simples que exige, principalmente, esforço físico. O trabalho é executado sob ordens diretas de calceteiros, pedreiros, encanadores e outros oficiais de serviços.

TAREFAS TÍPICAS

- Remover cargas diversas, servindo-se das próprias mãos ou utilizando carrinho de mão.

- escavar valas, utilizando picaretas, alavancas, pás e outras ferramentas.

- demolir pavimentos e concretos, utilizando ferramentas e equipamentos próprios.

- desobstruir redes e tubulações por processo manual ou mecânico.

- preparar materiais, misturando componentes.

- espalhar terra, areia, cascalho e outros materiais.

- lavar e lixar paredes e pisos.

- executar limpezas diversas de terreno.

- desempenhar operações de ajuda a pedreiro, carpinteiro, motorista, operador de máquina pesada, mecânicos e a outros profissionais.

- limpeza e conservação dos prédios e jardins.

- executar outras tarefas, conforme determinação superior.

QUALIFICAÇÃO MÍNIMA

Instrução: 4ª Série do Primeiro Grau.

Aptidões: Boa saúde, força física e disposição para o trabalho.

DENOMINAÇÃO DA CLASSE	JORNADA DE TRABALHO
ASSESSOR ADMINISTRATIVO	220 HORAS MENSAIS
NATUREZA DO TRABALHO
Trabalho de natureza complexa que envolve conhecimentos especializados na área de saneamento, planejamento e de administração. Requer certo grau de autonomia e habilidades para coordenação e supervisão de projetos e pessoas.
TAREFAS TÍPICAS
- Elaborar programas, dar pareceres e realizar pesquisas sobre diversos setores da administração. - Participar ou desenvolver estudos, levantamentos e implantação de serviços e rotinas de trabalho. - Examinar a exatidão de documentos conferindo, efetuando registros, observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o andamento de assuntos pendentes e dotar providências de interesse do SAAE. - Redigir, rever redação ou aprovar minutas de documentos, relatórios, pareceres que exijam pesquisas especificas e correspondências que tratem de assuntos de maior complexidade. - Auxiliar os servidores do SAAE na realização de pesquisas, executando levantamentos de dados, tabulando e desenvolvendo estudos organizacionais. - Executar outras tarefas correlatas.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: 2º Grau. Aptidões: Capacidade de discernimento, concentração intelectual e de classificação, liderança, iniciativa, habilidade no trato com pessoas.

DENOMINAÇÃO DA CLASSE	JORNADA DE TRABALHO
ASSESSOR JURÍDICO	220 HORAS MENSAIS
NATUREZA DO TRABALHO
Trabalho profissional que consiste em defender os interesses da Autarquia mediante outorga de poderes e em prestar assessoramento, em questões de direito, aos diversos setores do SAAE. O trabalho se desenvolve com ampla autonomia técnica, segundo diretrizes gerais da Diretoria.
TAREFAS TÍPICAS
- Prestar assessoria aos órgãos de direção superior da Autarquia, em suas decisões e na elaboração de projetos. - Defender os interesses do SAAE, em juízo e junto a repartições públicas, mediante específica outorga de poderes pelo Diretor. - Emitir parecer de natureza jurídica quanto aos assuntos que lhe forem encaminhados. - Dar orientação, no aspecto da legalidade, quanto à execução das diversas at i v idades do SAAE, e obrigatoriamente em matéria de concurso público, contratação de pessoal, promoção e licitação. - Orientar a elaboração, examinar e vistar editais, contratos, acordos e convênios. - Redigir mensagens e projetos de leis. - Assessorar as comissões de licitação e de processos administrativos disciplinares. - Assessorar as atividades de prestação de contas da Autarquia. - Executar tarefas correlatas.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: Curso Superior de Direito. Registro na OAB. Conhecimento dos princípios e técnicas fundamentais de administração pública. Conhecimento da legislação municipal. Aptidões: Capacidade de análise de situações complexas

DENOMINAÇÃO DA CLASSE	JORNADA DE TRABALHO
AUXILIAR DE LABORATÓRIO	220 HORAS MENSAIS
NATUREZA DO TRABALHO
Trabalho de laboratório que consiste em receber ou coletar amostras de água segundo os procedimentos técnicos recomendados, analisá-las para o laudo do técnico responsável, dosar e aplicar produtos químicos para tratamento da água. O trabalho se desenvolve de acordo com rotinas e sob a orientação de técnico químico.
TAREFAS TÍPICAS
- executar tarefas de tratamento da água, observadas especificações e orientações técnicas. - executar tarefas auxiliares de laboratório de análise e tratamento de água. - Coletar amostras de água nas casas de bombas e pontas de rede para análise físico-química e bacteriológica. - Preparar lâminas e tubos de amostras e adotar as providências técnicas necessárias ao exame do material. - Executar leituras recomendadas sobre as amostras. - Executar a esterilização de utensílios e equipamentos de laboratório. - Promover a execução das tarefas gerais de limpeza e organização do laboratório. - Executar outras tarefas típicas de laboratório, de acordo com as determinações superiores. - Executar tarefas afins.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: 1º Grau Completo Aptidões: Capacidade para cumprir rotinas e habilidade no manuseio e utilização de utensílios e equipamentos de laboratório.

DENOMINAÇÃO DA CLASSE	JORNADA DE TRABALHO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	220 HORAS MENSAIS
NATUREZA DO TRABALHO
Trabalho de natureza simples e repetitiva, envolvendo a execução de tarefas de limpeza e conservação das unidades administrativas e operacionais do SAAE.
TAREFAS TÍPICAS
- Fazer a limpeza do escritório, laboratório, casa de bombas, garagem, almoxarifado e outras dependências do SAAE. - remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos. - limpar escadas, pisos, varrendo-os ou encerando-os, para retirar poeiras ou detritos. - limpar utensílios, como cinzeiros e objetos de adorno, utilizando pano ou esponja ou outro meio adequado, para manter a boa aparência. - arrumar banheiros e toaletes, limpando-os com água, sabão e desinfetantes, e reabastecendo-os com papel higiênico, toalhas, sabonetes, para conservá-los em condições de uso. - ajudar na remoção ou arrumação de móveis e utensílios, utilizando esforço físico, para possibilitar a execução dos serviços. - Executar tarefas de copa e cozinha, lavar e guardar louças, fazer café, servir o lanche. - Zelar para que o material e os equipamentos de sua área de trabalho estejam sempre em perfeitas condições de utilização no que diz respeito à higiene, funcionamento e segurança. - Fazer a dedetização das dependências do SAAE. - Requisitar ao seu superior os materiais e equipamentos necessários à execução de atividades. - Executar trabalhos noturnos, fazendo rondas no escritório e demais unidades de tratamento de água do SAAE, conferindo níveis de reservatórios, funcionamento dos conjuntos motobombas, comunicando qualquer anormalidade imediatamente à diretoria. - Executar outras tarefas correlatas.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: 4ª Série do 1º Grau Aptidões: Boa saúde física e mental

DENOMINAÇÃO DA CLASSE

JORNADA DE TRABALHO

ENGENHEIRO

220 HORAS MENSAIS

NATUREZA DO TRABALHO

Trabalho profissional de engenharia civil, que consiste em projetar, especificar, dar execução e fiscalizar obras públicas, por administração direta ou contratada. A classe abrange ainda atividades de assessoramento, planejamento, organização, concessões e autorizações diversas, suprimento e outras, na forma da Lei de Organização Administrativa do SAAE. O trabalho é feito com ampla autonomia técnica, sem prejuízo de supervisão e controle de resultados emanados de superior hierárquico. O engenheiro constitui um dos principais recursos humanos do SAAE, de cujas iniciativas e desempenho depende sobremaneira o êxito da Autarquia na realização de suas funções.

TAREFAS TÍPICAS

- Projetar, calcular, orçar, dirigir, fiscalizar ou controlar a construção de redes de água e esgoto, pluviais, edifícios e respectivas obras complementares.

- Elaborar projetos e orçamentos de obras.

- Distribuir e orientar trabalhos de levantamentos topográficos.

- Examinar processos e emitir pareceres técnicos.

- Coordenar e orientar a fiscalização de obras contratadas, edificações particulares e posturas municipais.

- Coordenar e orientar serviços de topografia e de desenho.

- Minutar e rever editais de licitação de obras e serviços de engenharia e de concessão de serviços.

- Elaborar cronogramas, quadros demonstrativos e levantamentos e mapas estatísticos diversos.

- Fazer composição de preços e estudo de reajustamento de preços de obras e serviços contratados e dos preços, tarifas e taxas dos serviços públicos.

- Elaborar sistemas de levantamento de custos/benefícios da Autarquia.

- Elaborar relatórios e formular recomendações.

- Participar da elaboração e acompanhamento de normas e instruções de serviços, dos Orçamentos Anual e Plurianual e de outros documentos institucionais da Autarquia.

- Executar muitas outras tarefas de mesma natureza previstas para a área de engenharia na Lei de Organização Administrativa do SAAE.

QUALIFICAÇÃO MÍNIMA

Instrução: Curso Superior de Engenharia. Registro no CREA. Conhecimentos básicos da Lei de Licitações Públicas. Conhecimentos básicos da Legislação do Município e Regulamento do SAAE.

Aptidões: Iniciativa e capacidade gerencial.

DENOMINAÇÃO DA CLASSE	JORNADA DE TRABALHO
FISCAL	220 HORAS MENSAIS
NATUREZA DO TRABALHO
Trabalho especializado que consiste em fiscalizar o cumprimento, pêlos consumidores, do regulamento do SAAE. O trabalho se desenvolve com acentuada autonomia, segundo prescrições legais e regulamentares, sujeito à aprovação e ao controle de legalidade das autoridades superiores. A classe confere a seus titulares poder de polícia administrativa quanto às infrações às normas da Autarquia.
4TAREFAS TÍPICAS
- Elaborar plano de açào da fiscalização para o aumento da arrecadação da taxa de água e esgoto. - Executar tarefas de fiscalização em estabelecimentos industriais e comerciais e em residências, visando averiguar se o consumo de água está sendo devidamente registrado nos hidrômetros. - Autuar e notificar os consumidores que estiverem usando de meios fraudulentos para burlar o registro da água consumida. - Autuar os consumidores devedores, notificá-los e prosseguir de acordo com o devido processo legal. - Executar levantamentos de campo, a fim de atualizar os cadastros do SAAE. - Executar serviços internos, para o lançamento, inscrição e cobrança das taxas. - Instruir os processos de cobrança da dívida ativa, de acordo com os requisitos do SAAE . - Executar serviços, em meio eletrônico, de atualização e implantação de cadastros e lançamento, inscrição, cobrança e controle da arrecadação. - Propor alterações no regulamento do SAAE e medidas de atuação na área. - Executar outras tarefas, conforme determinação superior, de acordo com as funções específicas de sua unidade administrativa e a natureza de seu trabalho.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: Curso de 2° grau de ensino . Conhecimento básico do Regulamento do SAAE. Carteira de motorista emitida pelo DETRAN nas categorias A1 ou A2. Aptidões: Capacidade para apreender a realidade e para interpretar o Regulamento do SAAE, bem como ser dotado de bom senso, sensibilidade e firmeza de trato na execução do trabalho.

DENOMINAÇÃO DA CLASSE	JORNADA DE TRABALHO
LEITURISTA	220 HORAS MENSAIS
NATUREZA DO TRABALHO
Trabalho de natureza administrativa, de complexidade mediana, envolvendo conhecimento das normas relativas ao regulamento do SAAE e a verificação de seu cumprimento por parte dos consumidores.
TAREFAS TÍPICAS
- Ler e registrar em impresso próprio ou em coletores de dados os consumos de água. - Efetuar a entrega das contas de água e esgoto. - Inspecionar as instalações hidro-sanitárias dos consumidores, visando a correia utilização dos serviços de água e esgoto prestados pelo SAAE. - Opinar, quando solicitado, sobre a viabilidade de concessão de das ligações de água e esgoto. - Levar ao conhecimento do superior qualquer irregularidade que observar nas ligações domiciliares, comerciais e industriais. Efetuar a suspensão do abastecimento de água, bem como de seu restabelecimento em conformidade com as ordens de serviço expedidas pela Seção de Contas e Consumo. - Efetuar outras tarefas correlatas.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: 4ª Série do 1º grau Aptidões: Acuidade visual, disciplina, perseverança, bom senso e firmeza de trato na execução do trabalho.

DENOMINAÇÃO DA CLASSE	JORNADA DE TRABALHO
MOTORISTA	220 HORAS MENSAIS
NATUREZA DO TRABALHO
Trabalho profissional que consiste em dirigir veículos motorizados, leves e pesados (automóveis, caminhões e demais veículos de transporte de passageiros e cargas), acionando os comandos de marcha e direção, conduzindo-o no trajeto indicado, segundo as regras de trânsito, para transportar passageiros ou cargas.
TAREFAS TÍPICAS
- Examinar a Ordem de Serviço, verificando o itinerário a ser seguido, para dar cumprimento à programação estabelecida. - Vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo de cárter, e testar os freios e parte elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento. - Dirigir o veículo, manipulando os comandos e observando o fluxo de trânsito, sinalização e a legislação de trânsito, para conduzi-lo aos locais de carga e descarga ou para transportar os passageiros. - Zelar pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anormalidade, para garantir a segurança dos passageiros ou da carga. - Controlar a carga e a descarga do material transportado, comparando-o aos documentos de recebimento ou entrega e orientando sua arrumação no veículo, para evitar acidentes. - Zelar pela manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos, para assegurar seu perfeito estado. - Recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem, para possibilitar a guarda e o respectivo abastecimento. - Executar tarefas afins, conforme determinação superior, de acordo com as funções específicas de sua unidade administrativa e a natureza de seu trabalho. - Fazer pequenos reparos na mecânica dos veículos. - Manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário. - Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva dos veículos. - Anotar segundo as normas estabelecidas a quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos e pessoas transportados, itinerários e outras ocorrências.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: 4ª série completa do 1° grau de ensino. Carteira Nacional de Habilitação de Motorista profissional nas categorias C ou D. Aptidões: Habilidade para dirigir em cidades e estradas.

DENOMINAÇÃO DA CLASSE	JORNADA DE TRABALHO
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO	220 HORAS MENSAIS
NATUREZA DO TRABALHO
Trabalho complexo de escritório que consiste notadamente em estudar, implantar e coordenar atividade determinada do SAAE. O trabalho se desenvolve com autonomia, sob orientação geral de sua chefia e prescrições legais ou regulamentares, envolvendo conhecimento e experiência em técnicas de administração pública, notadamente nas áreas de organização e métodos, pessoal, material, comunicação e arquivo e orçamento.
TAREFAS TÍPICAS
- proceder a estudos específicos, coletando e analisando dados e examinando trabalhos especializados sobre administração, para colaborar nos trabalhos técnicos e projetos básicos de ação e para atuar em questões que envolvem a aplicação de leis, decretos e normas sobre os diversos assuntos do SAAE. - orientar e aplicação de normas gerais, baseando-se em leis e decretos, para estabelecer procedimentos administrativos para todo o serviço. - participar em estudos de cargos e salários, coletando, organizando e tabulando dados e sugestões relevantes, para possibilitar maior clareza no desenvolvimento do projeto. - participar em projetos de organização ou racionalização de serviços, coletando informações necessárias a elaboração de fluxogramas, organogramas e normas administrativas, a fim de concorrer para maior produtividade e eficiência dos serviços. - executar serviços relativos à administração de pessoal, material, orçamento, organização e métodos, examinando e escriturando a documentação, livros, fichas e demais formulários que a rotina exigir, a fim de colaborar no aperfeiçoamento de medidas de interesse para o desenvolvimento dos trabalhos. - participar da implantação da legislação da Autarquia, tais como da Estrutura Administrativa, do Regulamento de Cargos e Salários e das diversas normas de serviço. - informar e dar pareceres em processo. - participar de comissões de licitação, de promoção, de revisão de lançamento de tributos, de processo administrativo disciplinar e similares. - dar sugestões no que concerne ao aperfeiçoamento de processos de trabalho, orientando e controlado subordinados, para colaborar no processo de desenvolvimento administrativo. - substituir sua chefia, nos impedimentos ocasionais. - executar outras tarefas, conforme determinação superior, de acordo com as funções específicas de sua unidade administrativa e a natureza do seu trabalho.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: 2° Grau de ensino completo. Conhecimento das Técnicas de Organização e Métodos. Conhecimento da Legislação Municipal. Conhecimentos de técnicas de administração de pessoal, material, transportes, orçamento ou administração geral. Conhecimentos básicos e Direito Administrativo. Aptidões: Capacidade de discernimento, concentração intelectual e de classificação, liderança iniciativa e discrição. Capacidade para operar sistemas de informática.

DENOMINAÇÃO DA CLASSE	JORNADA DE TRABALHO
OFICIAL ESPECIALIZADO (BOMBEIRO HIDRÁULICO)	220 HORAS MENSAIS
NATUREZA DO TRABALHO
Execução de manutenção preventiva e corretiva dos conjuntos motobombas, manutenção e conservação de tubulações designadas à condução de água e esgoto.
TAREFAS TÍPICAS
- Instalar conjuntos motobombas, bem como trocar peças de reposição, tais como gaxetas, anel de vedação, eixo mancai, rolamento, rotor, etc. - Dar manutenção nos registros e válvulas. - manter e conservar tubulações de adução e distribuição destinadas 'à condução de água, utilizando chumbações gibault, juntas de expansão, etc. - Instalar e dar manutenção em dosadores de produtos químicos. - executar tarefas correlatas.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: 4ª série do 1° grau de ensino Aptidões: Habilidade no manejo de ferramentas e utensílios utilizados no oficio

DENOMINAÇÃO DA CLASSE	JORNADA DE TRABALHO
OFICIAL ESPECIALIZADO (ELETRICISTA)	220 HORAS MENSAIS
NATUREZA DO TRABALHO
Trabalho qualificado, com a categoria de oficio, que consiste na execução de tarefas relacionadas com instalações elétricas em geral. O trabalho pode incluir, eventualmente, a orientação das atividades de auxiliares. O eletricista trabalha com acentuada autonomia, sob orientação e controle de engenheiro.
TAREFAS TÍPICAS
- Estudar o projeto elétrico ou o serviço a executar e relacionar quantidades e especificações de fios, segundo as normas técnicas, para aquisição. - Executar serviços de reparação e manutenção de aparelhos, máquinas e instalações elétricas do serviço de abastecimento de água da cidade. - Zelar pela guarda e conservação de sobras de fios e ferramentas. - Instalar fiações, montar quadros de distribuição, caixas de fusíveis, tomadas e interruptores de acordo com plantas, esquemas, especificações técnicas e instruções recebidas. - Testar a instalação elétrica, fazendo-a funcionar repetidas vezes para comprovar a exatidão do trabalho executado. - Testar circuitos de instalações elétricas, utilizando aparelhos de precisão para detectar as partes defeituosas. - Reparar ou substituir unidades danificadas, utilizando ferramentas manuais, soldas e materiais isolantes, para manter as instalações elétricas em perfeitas condições de funcionamento. - Executar serviços de limpeza e reparos em geradores e motores. - Ler desenhos e esquemas de circuitos elétricos. - Orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução de serviços típicos da classe, inclusive quanto à precauções e medidas necessárias ao desempenho das tarefas. - Zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos que utiliza. - Manter limpo e organizado o local de trabalho. - Requisitar o material necessário à execução dos trabalhos. - Executar tarefas correlatas.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: 8ª série do 1° grau de ensino mais curso de eletricista ou experiência profissional de 02 (dois) anos. Aptidões: Habilidade no manejo e conservação dos instrumentos próprios do ofício.

DENOMINAÇÃO DA CLASSE	JORNADA DE TRABALHO
OFICIAL ESPECIALIZADO (MECÂNICO)	220 HORAS MENSAIS
NATUREZA DO TRABALHO
Trabalho manual qualificado , com natureza de ofício, que consiste em reparar bombas com motor de explosão. A classe pode abranger também a atribuição de dirigir os trabalhos de mecânica de veículos e máquinas do SAAE. O trabalho se desenvolve em oficina, com ampla autonomia técnica, sujeito a orientação e controle de resultados, exercidos por engenheiro.
TAREFAS TÍPICAS
- Executar serviços de revisão, reparos e manutenção de bombas e veículos automotores. - Executar trabalhos de ajustagem e fazer soldagens. - Reparar instalações eletromecânicas. - Reparar, ajustar e montar peças de bombas, veículos, tratores, escavadeiras e motoniveladoras. - Orientar ajudantes. - Verificar o funcionamento de bombas, veículos e máquinas, especificar peças e serviços a serem adquiridos ou contratados. - Executar tarefas correlatas.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: 8ª série do 1º grau de ensino. Aptidões: Habilidade no manejo e conservação das ferramentas próprios do ofício.

DENOMINAÇÃO DA CLASSE	JORNADA DE TRABALHO
OFICIAL DE SERVIÇOS (CALCETEIRO)	220 HORAS MENSAIS
NATUREZA DO TRABALHO
Trabalho manual, de natureza de ofício, que consiste em executar e chefiar um grupo de trabalhadores na execução de pavimentos de ruas, passeios, estacionamentos e outros lugares, notadamente com a utilização de pedras ou artefatos de concreto. O trabalho pode abranger ainda toda uma série de atividades manuais auxiliares, segundo determinações superiores. O trabalho se desenvolve sob supervisão direta do engenheiro.
TAREFAS TÍPICAS
- Dirigir o trabalho de um grupo de trabalhadores na execução de diversos tipos de pavimento com pedras e artefatos de concreto. - Promover o transporte de trabalhadores e de materiais para a obra. - Sinalizar a obra e tomar outras medidas de segurança da obra. - Anotar a freqüência dos trabalhadores e ocorrências no serviço. - Orientar o trabalho da turma, bem como zelar pela eficiência e disciplina no trabalho. - Executar o alinhamento da obra, marcando-a com estacas e linhas, para orientar o assentamento do material. - Nivelar o leito do terreno, mediante escavação ou colocação de terra, com adequada compactação. - Recobrir com areia em camada e níveis recomendados, para permitir o assentamento das peças. - Colocar cada peça, posicionando-a sobre a areia e assentando-a com golpes de martelo ou malho, para encaixá-la em seu lugar. - Recobrir junções, preenchendo-as com alcatrão ou argamassa própria, para igualar o piso e dar-lhe acabamento. - Executar pavimentações de pedras portuguesas, ou material similar, reproduzindo desenhos no pavimento, seguindo gabaritos de madeira. - executar outras tarefas, conforme determinação superior.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: 4ª série completa do 1° grau. Aptidões: Boa saúde, força física e habilidade para execução de trabalho de assentamento de meios-fios, paralelepípedos e de outros poliédricos.

DENOMINAÇÃO DA CLASSE	JORNADA DE TRABALHO
OFICIAL DE SERVIÇOS (ELETRICISTA)	220 HORAS MENSAIS
NATUREZA DO TRABALHO
Trabalho qualificado, com a categoria de ofício, que consiste na execução de tarefas relacionadas com instalações elétricas em geral. O eletricista trabalha com autonomia, sob orientação e controle de eletricista especializado ou de engenheiro.
TAREFAS TÍPICAS
- Executar serviços de reparação e manutenção de aparelhos, máquinas e instalações elétricas do serviço de abastecimento de água da cidade. - Zelar pela guarda e conservação de sobras de fios e ferramentas. - Instalar fiações, montar quadros de distribuição, caixas de fusíveis, tomadas e interruptores de acordo com plantas, esquemas, especificações técnicas e instruções recebidas. - Testar a instalação elétrica, fazendo-a funcionar repetidas vezes para comprovar a exatidão do trabalho executado. - Testar circuitos de instalações elétricas, utilizando aparelhos de precisão para detectar as partes defeituosas. - Reparar ou substituir unidades danificadas, utilizando ferramentas manuais, soldas e materiais isolantes, para manter as instalações elétricas em perfeitas condições de funcionamento. - Executar serviços de limpeza e reparos em geradores e motores. - Zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos que utiliza. - Manter limpo e organizado o local de trabalho. - Requisitar o material necessário à execução dos trabalhos. - Executar tarefas correlatas.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: 4ª série do 1º grau de ensino. Aptidões: Habilidade no manejo e conservação dos instrumentos próprios do ofício.

DENOMINAÇÃO DA CLASSE	JORNADA DE TRABALHO
OFICIAL DE SERVIÇOS (ENCANADOR)	220 HORAS MENSAIS
NATUREZA DO TRABALHO
Trabalho manual, com a natureza de ofício, que consiste em executar serviços de instalação e reparos de redes e tubulações de água e esgotos sanitários, para permitir o abastecimento de água e o escoamento dos esgotos sanitários de maneira correia e eficiente. O trabalho se desenvolve orientado por desenhos ou sob a assistência direta de superior hierárquico. O trabalho é exercido com relativa liberdade de ação, quanto à maneira de realizar o serviço.
TAREFAS TÍPICAS
- construir e reparar redes de água potável e esgoto em áreas do Município. - construir e reparar tubulações do sistema de abastecimento de água e de esgotos sanitários da cidade e povoados do Município. - Verificar as características da rede a ser construída, examinando planta e especificações, para orientar-se na escolha do material apropriado e na melhor forma de execução do trabalho. - Utilizar canos, juntas, uniões, três joelhos, tampões, e outros materiais necessários ao trabalho, conforme as especificações. - Utilizar ferramentas e equipamentos necessários ao bom andamento dos serviços, providenciando a sua guarda após o encerramento do trabalho. - Executar os serviços de manutenção e reparos em redes existentes, providenciando para que nem a água potável, nem os esgotos vazem nas vias públicas. - Executar o assentamento de tubos e conexões, reparo e execução de ramais domiciliares externos. - Corrigir vazamentos em redes adutoras e de distribuição de água. - Promover a retirada e instalação de hidrômetros. - Efetuar testes de vazamentos nas instalações internas. - Reparar padrões de medições.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: 4ª série completa do 1° grau. Aptidões: Habilidade na execução de trabalhos de construção e reparos de redes de água e esgoto sanitário.

DENOMINAÇÃO DA CLASSE	JORNADA DE TRABALHO
OFICIAL DE SERVIÇOS (MECÂNICO)	220 HORAS MENSAIS
NATUREZA DO TRABALHO
Trabalho manual qualificado que consiste em reparar bombas com motor de explosão. O trabalho se desenvolve em oficina ou no campo, com bastante autonomia técnica, sob ordens de Engenheiro.
TAREFAS TÍPICAS
- Executar serviços de revisão, reparos e manutenção de equipamentos. - Executar trabalhos de ajustagem e fazer soldagens. - Reparar instalações eletromecânicas. - Orientar ajudantes. - Verificar o funcionamento das bombas do SAAE, especificar peças e serviços a serem adquiridos ou contratados. - Executar tarefas correlatas.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: 4ª série do 1º grau de ensino. Aptidões: Habilidade no manejo e conservação dos instrumentos próprios do ofício.

DENOMINAÇÃO DA CLASSE	JORNADA DE TRABALHO
OFICIAL DE SERVIÇOS (OPERADOR DE BOMBAS)	220 HORAS MENSAIS REGIME DE REVEZAMENTO DE TURNOS
NATUREZA DO TRABALHO
Trabalho manual qualificado que consiste em executar e supervisionar as tarefas de operação e manutenção dos sistemas de captação, recalque, tratamento e distribuição de água potável. Trabalho de grande responsabilidade que se desenvolve com grande autonomia, sob programação e instruções gerais de superior hierárquico.
TAREFAS TÍPICAS
- Coordenar as atividades de operação do Sistema de Abastecimento de Água Potável do Município. - Relacionar materiais, ferramentas, utensílios e providências necessárias para a operação dos sistemas de captação, reservatórios, recalque, tratamento e distribuição de água potável. - Fazer escalas de serviço e providenciar a substituição de servidor que não tenha comparecido ao serviço. - Identificar e promover a manutenção e reparos nos diversos sistemas. - Supervisionar a operação dos sistemas de captação e bombeamento de água. - Supervisionar a operação de reservatório de água. - Supervisionar as atividades do sistema de distribuição de água.. - Executar tarefas correlatas.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: 4ª série do 1° grau de ensino, conhecimento dos equipamentos mecânicos e elétricos do sistema de abastecimento de água, conhecimentos de porcentagem, das dosagens utilizadas no sistema de tratamento da água e de sua execução e verificação. Aptidões: Capacidade de discernimento para dar ordens.

DENOMINAÇÃO DA CLASSE	JORNADA DE TRABALHO
OFICIAL DE SERVIÇOS (PEDREIRO)	220 HORAS MENSAIS
NATUREZA DO TRABALHO
Trabalho braçal qualificado, com a categoria de ofício, que consiste em executar serviços de alvenaria, concerto e outros materiais, guiando-se por desenhos, esquemas e especificações e utilizando processos e instrumentos pertinentes ao ofício, para construir, reformar ou reparar prédios e obras públicas. Vezes, integra as atribuições da classe ser encarregado de turma de trabalhadores na execução de pequenas obras. O trabalho é exercido com relativa liberdade de ação, quanto à maneira de realizar o serviço, sob o controle de resultados exercido por encarregado de obras ou do engenheiro.
TAREFAS TÍPICAS
- Dirigir o trabalho de um grupo de trabalhadores na execução de pequenas obras, tais como pisos, muros, consertos e pequenas reformas em prédios e similares. - Promover o transporte de trabalhadores e de materiais para a obra. - Anotar a freqüência dos trabalhadores e ocorrências no serviço. - Orientar o trabalho da turma, bem como zelar pela eficiência e disciplina no trabalho. - Fazer a locação da obra no terreno. - Indicar e conferir os traços de argamassas e concretos. - Receber materiais e rejeitá-los quando fora das especificações. - Verificar a característica da obra, examinando a planta e especificações, para orientar-se na escolha do material apropriado e da melhor forma de execução do trabalho. - Misturar cimento, areia e água, dosando as quantidades de forma adequada, para obter argamassa a ser empregada no assentamento de alvenaria, tijolos, ladrilhos e materiais afins. - Construir alicerces empregando pedras ou cimento para formar a base de paredes, muros e construções similares. - Assentar tijolos, ladrilhos ou pedras, superpondo-os em fileiras horizontais ou seguindo os desenhos e formas indicadas e unindo-os com argamassa, para levantar paredes, vergas, pilares, degraus de escadas e outras partes da construção. - Rebocar as estruturas construídas, empregando argamassa de cal ou cimento e areia e atentando para o prumo e nivelamento das mesmas, para torná-las partes aptas a outros tipos de revestimento. - Proceder à aplicação de camadas de cimento ou ao assentamento de ladrilhos ou material similar, utilizando processos apropriados para revestir pisos e paredes. - Aplicar uma ou várias camadas de gesso sobre as partes interiores e tetos de edificações públicas utilizando pá, colher de pedreiro e outros instrumentos apropriados, para dar a essas partes acabamento esmerado. - Realizar trabalhos de manutenção de prédios públicos, calçadas e estruturas semelhantes, reparando paredes e pisos, trocando telhas, manilhas, peças sanitárias e outras peças e chamando bases danificadas para reconstruir essas estruturas. - Realizar trabalhos de construção de bueiros, rede de esgotos sanitários, redes de água, mata-burros, caixas d'água e outros. - Executar outras tarefas, conforme determinação superior, de acordo com as funções especificas de sua unidade administrativa e a natureza de seu trabalho.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: 4ª série completa do 1° grau. Aptidões: Habilidade na execução dos trabalhos do ofício.

DENOMINAÇÃO DA CLASSE	JORNADA DE TRABALHO
TÉCNICO DE CONTABILIDADE	220 HORAS MENSAIS
NATUREZA DO TRABALHO
Trabalho auxiliar de contabilidade, de natureza complexa, que consiste em executar serviços contábeis variados. O trabalho se desenvolve com acentuada autonomia, sob a orientação geral da chefia da área contábil-fincanceira.
TAREFAS TÍPICAS
- Conferir documentos contábeis e prestações de contas. - Preparar fichas de lançamentos contábeis. - Executar registros contábeis. - Fazer a conferência, análise e contabilização de despesas. - Efetuar baixas orçamentárias. . Emitir empenhos, classificando a despesa e a dotação orçamentária. - Registrar e controlar autorizações de crédito. - Efetuar o controle e contabilização de contas bancárias. - Executar serviços de contabilidade na operação de sistemas eletrônicos de processamento de dados. - Executar outras tarefas, conforme determinação superior, de acordo com as funções específicas de sua unidade administrativa e a natureza do seu trabalho. - Assinar balanços, balancetes e outros documentos contábeis. - Executar tarefas correlatas.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: Curso Técnico de Contabilidade, com registro no CRC. Conhecimento de operação de sistemas de informática Aptidões: Capacidade de concentração e habilidade para cálculos e manuseio de máquinas calculadoras e de datilografia.

DENOMINAÇÃO DA CLASSE	JORNADA DE TRABALHO
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES	220 HORAS MENSAIS
NATUREZA DO TRABALHO
Trabalho técnico da área de construção civil que consiste notadamente em realizar e conferir medições e fiscalizar a execução de obras contratadas, fazer desenhos, gráficos e planilhas, coordenar e orientar grupos de trabalhadores em diversas atividades de construção e reparos, executar tarefas administrativas de controle de medições e pagamentos de obras e serviços contratados. A atividade é exercida sob a orientação e coordenação direta de Engenheiro Civil.
TAREFAS TÍPICAS
- Fiscalizar a execução de obras contratadas, segundo projetos e especificações técnicas, financeiras e administrativas do respectivo Edital de licitação, compreendendo atividades de conferência da locação e medidas da obra. coleta de amostras diversas, conferência de fundações, ferragens e outros materiais aplicados, traços, métodos e qualidade de execução, atividades de controle técnico e administrativo da obra, mediante o registro no livro "Diário de Obra" de ocorrências e recomendações e de relatórios para o engenheiro fiscal da obra, medições dos serviços executados, cálculo de pagamentos e controles de planilha, gráficos e do cronograma flsico-fínanceiro da obra, e atividades afins. - orientar e fiscalizar turmas de trabalho na execução direta de obras de manutenção, reparo e construção. - executar desenhos, locações e orçamentos de materiais, mão-de-obra e equipamentos para a execução direta de pequenas obras. - Relacionar e especificar materiais para a compra. - administrar as condições de segurança das obras, no que concerne ao uso de equipamentos de segurança, para evitar situações de insalubridade e periculosidade do trabalhador. - executar levantamentos diversos de campo e de escritório. - Executar outras atividades, de acordo com as ordens superiores. - Participar das atividades administrativas de sua unidade de trabalho. - Executar tarefas afins. - Interpretar plantas, desenhos, croquis, especificações de redes de água e esgoto para programar os insumos necessários à execução dos serviços. - Coordenar e/ou executar trabalhos de locação de valas, assentamentos de tubulações, calçamentos, reaterro, execução de caixas de proteção e poços de visita. - Executar esboços, desenhos técnicos e levantamentos de quantitativos, baseando-se em plantas e especificações. - Preparar estimativos de custos de materiais e mão-de-obra, efetuando cálculos referentes à materiais e serviços, para fornecer dados necessários à elaboração de orçamentos.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: Curso Técnico de Edificação Aptidões: Atenção e capacidade de observação

DENOMINAÇÃO DA CLASSE	JORNADA DE TRABALHO
TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS	220 HORAS MENSAIS
NATUREZA DO TRABALHO
Trabalho qualificado, na área de informática, que consiste em elaborar e implantar programas de trabalho em computador. O trabalho abrange a participação no levantamento e organização de informações e na elaboração do sistema administrativo a ser executado por meio eletrônico. O trabalho se desenvolve com grande autonomia técnica, sujeito principalmente ao controle de resultados.
TAREFAS TÍPICAS
- orientar os usuários de informática sobre melhor forma de utilização dos sistemas e equipamentos disponíveis no SAAE. - solucionar dúvidas e promover treinamentos. - identificar problemas de hardware, solucionando-os ou os encaminhando a técnico especializado. - instalar sistemas e equipamentos. - desenvolver aplicativos de baixa ou média complexidade. - identificar no mercado software para auxiliar na automação de serviços do SAAE. - elaborar bancos de dados, planilhas, textos, gráficos solicitados pelas diversas gerências do SAAE. - analisar os pedidos de compra de softwares, equipamentos e periféricos. - programar as compras de ressuprimentos de informática. - receber, inspecionar e testar os softwares e equipamentos adquiridos pelo SAAE. - dar sugestões no que concerne á racionalização e modernização de processos de trabalhos pela sua automação.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: Grau completo e conhecimento na área de processamento de dados. Conhecimentos de linguagem de programação, de sistemas de editoração, planilha, banco de dados, correio eletrônico, e backup, conhecimentos básicos de hardware e de instalação e funcionamento de rede física e lógica. Aptidões: Capacidade de discernimento, de classificação, concentração intelectual, acuidade matemática, iniciativa, boa capacidade de relacionamento.

DENOMINAÇÃO DA CLASSE	JORNADA DE TRABALHO
TÉCNICO QUÍMICO	220 HORAS MENSAIS
NATUREZA DO TRABALHO
Trabalho técnico que consiste em dirigir os trabalhos de tratamento da água e esgoto, as pesquisas de laboratório e em emitir e assinar os resultados dos exames realizados. O trabalho se desenvolve com autonomia técnica.
TAREFAS TÍPICAS
- Promover a implantação dos serviços a serem desenvolvidos no laboratório do SAAE. - Elaborar especificações técnicas necessárias à contratação de serviços e compra de materiais, utensílios e equipamentos de sua área de atuação. - Dirigir, orientar, coordenar, supervisionar e controlar os serviços do laboratório e dos servidores ali lotados. - Supervisionar os serviços de tratamento da água. - Executar outras tarefas típicas da profissão, de acordo com as determinações superiores. - Preparar reagentes químicos, fazer análises físico-químicas e bacteriológicas. - Controlar estoques de reagentes e produtos químicos, utilizados no tratamento da água e do esgoto.
QUALIFICAÇÃO MÍNIMA
Instrução: Curso Técnico em Química, registro profissional. Aptidões: Capacidade de planejamento, organização e gerência.

Anexo IX

	0	l	II	III	IV	V	VI	VII	VIII	IX	X	XI	XII	XIII	XIV	XV	XVI	XVII
A	234,88	246,62	258,96	271,90	285,50	299,77	314,76	330,50	347,02	364,38	382,59	401,72	421,81	442,90	465,05	488,30	512,71	538.35
B	294,67	309,40	324,87	341,12	358,17	376,08	394,89	414,63	435,36	457,13	479,99	503,99	529,18	555,64	583,43	612,60	643,23	675,39
C	369,85	388,34	407,76	428,15	449,55	472,03	495,63	520,42	546,44	573,76	602,45	632,57	664,20	697,41	732,28	768,89	807,34	847,70
D	464,17	487,38	511,75	537,33	564,20	592,41	622,03	653,13	685,79	720,08	756,08	793,89	833,58	875,26	919,02	964,98	1.013,22	1.063,89
E	582,57	611,70	642,28	674,40	708,12	743,52	780,70	819,73	860,72	903,76	948,95	996,39	1.046,21	1.098,52	1.153,45	1.211,12	1.271,68	1.335,26
F	693,33	728,00	764,40	802,62	842,75	884,88	929,13	975,58	1.024,36	1.075,58	1.129,36	1.185,83	1.245,12	1.307,38	1.372,75	1.441,38	1.513,45	1.589,13
G	825,06	866,31	909,63	955,11	1.002,87	1.053,01	1.105,66	1.160,94	1.218,99	1.279,94	1.343,94	1.411,13	1.481,69	1.555,77	1.633,56	1.715,2	1.801,00	1.891,05
H	1.314,30	1.380,02	1.449,02	1.521,47	1.597,54	1.677,42	1.761,29	1.849,35	1.941,82	2.038,91	2.140,86	2.247,90	2.360,29	2.478,31	2.602,22	2.732,34	2.868,95	3.012,40
I	1.550,00	1.627,50	1.708,88	1.794,32	1.884,03	1.978,24	2.077,15	2.181,01	2.290,06	2.404,56	2.524,79	2.651,03	2.783,58	2.922,76	3.068,89	3.222,34	3.383,46	3.552,63

Anexo X

III

VII

VIII

XII

XIII

XIV

XVI

XVII

234,88

239,58

244,37

249,26

254,24

259,33

264,51

269,80

275,20

280,70

286,32

292,04

297,88

303,84

309,92

316,12

322,44

328,89

258,37

263,54

268,81

274,18

279,67

285,26

290,97

296,79

302,72

308,78

314,95

321,25

327,68

334,23

340,91

347,73

354,69

361,78

294,67

300,56

306,57

312,71

318,95

325,34

331,85

338,48

345,25

352,16

359,20

366,39

373,71

381,19

388,81

396,59

404,52

412,61

324,14

330,62

337,24

343,98

350,86

357,88

365,03

372,33

379,78

387,38

395,12

403,03

411,09

419,31

427,70

436,25

444,97

453,87

369,85

377,25

384,79

392,49

400,34

408,34

416,51

424,84

433,34

442,00

450,85

459,86

469,06

478,44

488,01

497,77

507,72

517,88

378,28

385,85

393,56

401,43

409,46

417,65

426,00

434,52

443,22

452,08

461,12

470,34

479,75

489,35

499,13

509,12

519,30

529,68

464,17

473,45

482,92

492,58

502,43

512,48

522,73

533,19

543,85

554,73

565,82

577,14

588,68

600,45

612,46

624,71

637,21

649,95

510,59

520,80

531,22

541,84

552,68

563,73

575,01

586,51

598,24

610,20

622,41

634,85

647,55

660,50

673,71

687,19

700,93

714,95

582,57

594,22

606,11

618,23

630,59

643,20

656,07

669,19

682,57

696,23

710,15

724,35

738,84

753,62

768,69

784,06

799,74

815,74

E10

640,83

653,65

666,72

680,05

693,66

707,53

721,68

736,11

750,83

765,85

781,17

796,79

812,73

828,98

845,56

862,47

879,72

897,32

E11

693,33

707,20

721,34

735,77

750,48

765,49

780,80

796,42

812,35

828,59

845,17

862,07

879,31

896,90

914,83

933,13

951,79

970,83

E12

762,66

777,91

793,47

809,34

825,53

842,04

858,88

876,06

893,58

911,45

929,68

948,27

967,24

986,58

1.006,31

1.026,44

1.046,97

1.067,91

825,06

841,56

858.39

875,56

893,07

910,93

929,15

947,73

966,69

986,02

1.005,74

1.025,86

1.046,38

1.067,30

1.088,65

1.110,42

1.132,63

1.155,28

1.314,30

1.340,59

1.367,40

1.394,75

1.422,64

1.451,09

1.480,12

1.509,72

1.539,91

1.570,71

1.602,12

1.634,17

1.666,85

1.700,19

1.734,19

1.768,87

1.804,25

1.840,34

1.550,00

1.581,00

1.612,62

1.644,87

1.677,77

1.711,33

1.745,55

1.780,46

1.816,07

1.852,39

1.889,44

1.927,23

1.965,77

2.005,09

2.045,19

2.086,10

2.127,82

2.170,37

ATENÇÃO

O SAPL tem cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, dada sua capacidade de abrangência. Porém, não dispensa a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil.

A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. A compilação de Leis do Município de Lagoa da Prata é uma iniciativa mantida pela Secretaria Legislativa da Câmara, em respeito à sociedade e ao seu direito de acesso à informação, com finalidade de facilitar a pesquisa de leis e suas relações.

Assim, dadas as limitações existentes, essa compilação é um facilitador de pesquisa, mas não resume todo o processo e não deve, no estágio atual, ser a única referência.

Lei Complementar nº 22, de 25 de novembro de 1997

QUADRO GERAL DE EMPREGOS OU CARGOS

SERVIÇO DE DIREÇÃO E GERÊNCIA

Assessoramento e Direção Superior

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

Administrativo

Planejamento e Orqanização

Assessoria e Contencioso

Finanças

Fiscalização

Manutenção e Limpeza

SERVIÇO DE ENGENHARIA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO

Engenharia

Operação e Manutenção

Laboratório

Transporte

SISTEMA DE CARREIRAS

Leiturista I