Lei Complementar nº 154, de 13 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
154
Ano
2015
Data
13/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE
25 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
25 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE
25 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
25 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica