Lei Complementar nº 35, de 29 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
35
Ano
2000
Data
29/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022/97 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022/97 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica