Lei Complementar nº 92, de 22 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
92
Ano
2011
Data
22/02/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/02/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 022/97 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 022/97 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 022/97 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 022/97 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Observação
“Altera Dispositivos da Lei Complementar
nº 022/97 e Contém Outras Providências.”
nº 022/97 e Contém Outras Providências.”
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica