Lei nº 1.907, de 30 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1907
Ano
2011
Data
30/03/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS
QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS
QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.815, de 24 de abril de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.338, de 13 de abril de 2026
Anexos Norma Jurídica