Lei nº 1.907, de 30 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1907
Ano
2011
Data
30/03/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/03/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS
QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS
QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.815, de 24 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica