Lei nº 4.338, de 13 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4338
Ano
2026
Data
13/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a “Lei nº 1.907 de 30 de março de 2011”, que autoriza o Município a outorgar escritura de doação de lotes de terrenos urbanos que menciona, e contém ouras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Financeiro
- Logradouros Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.907, de 30 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica