Lei nº 1.912, de 05 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1912
Ano
2011
Data
05/04/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/04/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA LEI 984/2001”.
Indexação
“ALTERA LEI 984/2001”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 984, de 12 de setembro de 2001
Anexos Norma Jurídica