Lei nº 984, de 12 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
984
Ano
2001
Data
12/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REGULAMENTA O ARTIGO 189 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
“REGULAMENTA O ARTIGO 189 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 810, de 12 de dezembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 832, de 29 de abril de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 940, de 15 de janeiro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.240, de 27 de junho de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.912, de 05 de abril de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.771, de 17 de maio de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.479, de 28 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica