Lei nº 3.479, de 28 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3479
Ano
2021
Data
28/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 984, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001, PARA PERMITIR A PESCA ESPORTIVA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Financeiro
- Orçamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 984, de 12 de setembro de 2001
Anexos Norma Jurídica