Lei nº 1.037, de 28 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1037
Ano
2002
Data
28/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA”.
Indexação
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.143, de 05 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica