Lei nº 4.143, de 05 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4143
Ano
2025
Data
05/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/05/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a “Lei nº 1037, de 28 de agosto de 2002”, que Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóveis que Menciona e Contém Outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.037, de 28 de agosto de 2002
Anexos Norma Jurídica