Lei nº 2.002, de 29 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2002
Ano
2011
Data
29/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O INCISO II DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO
ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 203/84.
ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 203/84.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 203, de 13 de novembro de 1984
Anexos Norma Jurídica