Lei Complementar nº 130, de 22 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
130
Ano
2013
Data
22/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 051/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
O ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR 051/2005 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica