Lei nº 2.353, de 10 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2353
Ano
2014
Data
10/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR – P.A.D. – NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E
INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DISCIPLINAR – P.A.D. – NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E
INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
“DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR – P.A.D. – NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E
INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DISCIPLINAR – P.A.D. – NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E
INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Observação
“Dispõe sobre o Processo Administrativo
Disciplinar – P.A.D. – no âmbito da
Administração Pública Municipal Direta e
Indireta e Dá Outras Providências.”
Disciplinar – P.A.D. – no âmbito da
Administração Pública Municipal Direta e
Indireta e Dá Outras Providências.”
Assuntos
- Servidores Municipais
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Anexos Norma Jurídica