Lei nº 2.427, de 26 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2427
Ano
2015
Data
26/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2353/2014, QUE
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR – P.A.D. – NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E
INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR – P.A.D. – NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E
INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2353/2014, QUE
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR – P.A.D. – NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E
INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR – P.A.D. – NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E
INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.353, de 10 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica